Fonte: OpenWeather

    Aumento salarial


    Servidores da saúde recebem reajuste a partir deste mês no Amazonas

    A Lei já começa a vigorar a partir deste mês de maio, quando os salários dos servidores serão corrigidos e reajustados em 10,85%.

    Amazonino também negociou com a categoria outras reivindicações | Foto: Divulgação

    Manaus - A Lei nº 4.596, que altera a remuneração dos servidores do sistema estadual de saúde, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 11/05, mesmo data em que foi sancionada pelo governador em exercício na ocasião, o desembargador Flávio Pascarelli. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Susam), a Lei já começa a vigorar a partir deste mês de maio, quando os salários dos servidores serão corrigidos e reajustados em 10,85%.

    O percentual é relativo à soma da revisão geral anual das datas base de 2015 (8,17%), que deixou de ser aplicada pelo governo da época, e a de 2018 (2,68%). O reajuste é resultado de proposta acordada na Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS, entre o Governo do Amazonas e os sindicatos dos servidores da saúde. 


    Leia também: Confira a lista dos foragidos do CDPM 2; veja fotos

    A publicação da Lei nº 4.596/2018  traz as novas tabelas de vencimentos e gratificações dos servidores do sistema estadual de saúde. Após reajuste, o menor salário na Susam (carreira de Nível Auxiliar) sairá dos atuais R$ 1.312,92 para R$ 1.455,37 e o maior (médico Doutor), de  R$ 8.220,94 para R$ 9.112,92. Contando com o auxílio alimentação de R$ 220, em maio, o menor salário ficará em R$ 1.675,37 e o maior em R$ 9.332,92. Em junho, quando o auxílio alimentação sobe para R$ 420, o menor salário ficará em R$ 1.875,37 e o maior em R$ 9.532,92.

    O secretário estadual de saúde, Francisco Deodato, ressalta que o auxílio alimentação no valor de R$ 420 está garantido a todos os servidores, no contracheque, a partir de junho. “Esse valor é para todos os servidores, de nível fundamental, médio e superior, médicos e não médicos, do interior e da capital. Já estamos pagando R$ 220, desde fevereiro e, a partir da folha de junho, passará para R$ 420”, afirmou. Segundo ele, a Susam também está retomando o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do setor.

    Emenda inconstitucional

    Por vício de iniciativa, o governador em exercício Flávio Pascarelli vetou o artigo segundo da lei - oriundo de uma emenda parlamentar -, que antecipava para 2019, o pagamento acordado na Mesa de Negociação Permanente do SUS, das datas-bases de 2016 e 2017.

    Pelo acordo entre Governo e sindicatos, as perdas de 2016 seriam repostas em 2019 e as de 2017, em 2020. A emenda parlamentar é considerada inconstitucional, uma vez que é privativo do poder executivo o aumento da despesa.

    Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), o governador em exercício explicou que, além de inconstitucional, a alteração inserida no projeto de lei originalmente encaminhado àquela casa, onerou o orçamento de 2019 em aproximadamente R$ 24,7 milhões, com o pagamento da data-base de 2017 (previsto para ocorrer apenas em 1º de maio de 2020).

    *Com informações da assessoria

    Leia Mais

    Aplicativo já recebeu mais de 370 denúncias de crimes ambientais no AM

    Operação apreende volume recorde de mercúrio que viria para Amazônia 

    Após 10 anos do sumiço de Shara Ruana, família diz que polícia ignorou evidências contra suspeitos


    Comentários