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    crimes contra a mulher


    Amazonas tem atualmente 99 casos de feminicídio na Justiça

    A lei que qualifica matar uma mulher somente por questões de gênero vale no Estado desde 2015

    No ano passado, mais de 10,7 mil processos sobre assassinatos de mulheres no Brasil ficaram sem solução | Foto: divulgação

    Manaus - Desde 2015, quando a lei nacional 13.104 instituiu o crime de feminicídio para  assassinatos de mulheres em que a motivação fosse simplesmente pela vítima ser mulher, a qualificadora para a conhecida Lei Maria da Penha se tornou mais um agravante na defesa de crimes contra mulheres. No Amazonas, o Tribunal de Justiça (TJAM) registra 99 casos em atual tramitação em todo Estado.

    De janeiro de 2017 até este mês, 33 casos estão em andamento, divididos em quatro varas tribunais, dois juizados especializados e a central de plantão criminoso. A informação foi confirmada pela assessoria do órgão público e desmistificou que o Estado é um dos maiores do país com índices deste crime, apesar da publicação de algumas pesquisas recentes.

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    Para a delegada Débora Mafra, titular da Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), o feminicídio não é um crime comum para a capital amazonense. Ela confirma que, em 2016, apenas nove casos foram apurados pela delegacia.

    "O feminicídio foi uma qualificadora da Maria da Penha e é usada somente acionada em crimes de violência doméstica contra a mulher ou em situações de menosprezo da condição feminina", explicou.

    Por ser parecido com homicídios comuns, ela diz, a confusão entre as duas tipificações criminais acontecem muito. O crime de feminicídio tem pena de 12 a 30 anos, variando a temporalidade da pena conforme as circunstâncias. Se o crime for cometido em frente de um menor de 14 anos, de ascendentes (pais, avós) ou descendentes (filhos), por exemplo, o criminoso poderá sofrer mais tempo detido nos presídios.

    Melhoria

    Antigamente, os casos extremos de sexismo e misoginia, que acabavam em mortes de mulheres, eram classificados simplesmente por motivação torpe ou fútil, segundo Débora. Diferenciar os crimes por demandas culturais dos feminicídios eram mais difíceis, neste cenário.

    "Se uma mulher comandando uma facção de drogas é morta, como saber se ela morreu pelo preconceito de ser mulher? Com a atualização do sistema legislativo neste ponto, as investigações se tornaram mais precisas em identificar o destino certo para cada caso", completa a titular.

    Um exemplo de feminicídio nos últimos dias foi o caso de uma empresária morta dentro de casa pelo esposo. O caso aconteceu no último dia 12 de abril, no conjunto Campos Elíseos, Planalto, Zona Centro-Oeste.

    A princípio, a perícia do Instituto de Criminalística (IC) havia constatado que a causa da morte era suicídio, devido aos cortes de faca no pescoço e pulsos. Porém, motivado por ciúmes, o empresário de 49 anos matou a vítima depois de suspeitar que ela estaria se envolvendo com outro homem.

    "Ele confessou primeiro para a esposa de que mantinha relações com outras mulheres. Depois disso, ele desconfiou que a mulher estava saindo com outro homem e a matou, forjando um suicídio", conta Débora.

    Após verificar as verdades dos fatos, o homem foi preso e confessou o crime. Ele foi indiciado criminalmente pela Delegacia Especializada em Sequestros e Homicídios (DEHS).

    Dados nacionais

    No ano passado, mais de 10,7 mil processos sobre assassinatos de mulheres no Brasil ficaram sem solução pela Justiça. Dados reunidos em 27 tribunais estaduais mostraram que o volume de sentenças expedidas por conta deste tipo de crime mais que dobrou, mas ainda têm grande defasagem quando comparado ao número de ocorrências feminicídio.

    Um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que, no ano passado, foram emitidas 4.829 sentenças, o que representa a conclusão de 2.887 processos a mais que os solucionados em 2016.

    Violência doméstica

    Além dos homicídios, o estudo "O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha – 2018", elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ, ainda mostrou uma gama de outras violências que atingem as mulheres.

    “Em 2017, tramitaram na Justiça Estadual 1.448.716 processos referentes à violência doméstica e familiar, o equivalente a, em média, 13,8 processos a cada mil brasileiras”, destacou o CNJ.

    Em relação aos crimes de violência contra a mulher, dados dos tribunais revelam a solução de 540 mil processos ao longo do ano passado, contra 908 mil que ainda ficaram pendentes de decisão judicial ao final de dezembro do mesmo ano.

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