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    Violência contra mulher


    Lei Maria da Penha: Manaus registra aumento de 57% em número de casos

    As Delegacias Especializadas em Crimes contra Mulher registraram no primeiro semestre deste ano, 7.458 ocorrências. Em comparação com o mesmo período de 2016, houve um aumento de 57% no número de casos

    | Foto: Divulgação

    Manaus- No dia que se comemora 12 anos da Lei Maria da Penha, o Amazonas tem pouco o que comemorar. Se por um lado, a punição dos agressores aumentou, por outro, a sociedade se depara com a repercussão de casos de violência doméstica e feminicídio – morte de uma mulher pela simples condição de ser mulher, com motivação usual de ódio e perda de controle.

    Uma mulher de 35 anos que preferiu não ter o nome publicado, descreve os anos de violência que viveu nas mãos do ex-marido. A vítima, que será chamada de "Maria", nesta reportagem, conta que no início do relacionamento, as agressões eram sutis, mas com o tempo, se tornaram frequentes.

    “No começo, eu aceitava. Só acontecia quando ele estava bêbado e as agressões não chegavam a deixar marcas. Eram puxões de cabelo, beliscões e brigas frequentes com muitos palavrões. Na minha cabeça, eram coisas normais na vida de um casal, mas na verdade, não eram”, contou emocionada.

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    A situação piorou depois do nascimento do filho do casal quando o ex-marido começou a obrigar a mulher a ter relações sexuais. Ele também a proibia de sair de casa e a agredia na frente dos familiares. Maria comentou sobre as agressões com os colegas de trabalho. Ambos eram empregados no mesmo local. Mas, devido a ameaças de morte, decidiu buscar ajuda na Polícia.

    Com a denúncia, veio a medida protetiva. No entanto, por morar no interior do Amazonas, houve dificuldade para cumprimento da medida protetiva. “Eu estava com duas amigas na rua, meu ex-marido me viu e começou a me agredir. Vieram dois homens me defender, mas ele sacou uma arma para intimidar e feriu os dois rapazes”, relatou a vítima que acabou mudando de cidade para fugir do ex-marido.

    Confira Reportagem especial | Autor: TV Em Tempo

    Aumento nos registros

    Em Manaus, as Delegacias Especializadas em Crimes contra Mulher registraram no primeiro semestre deste ano, 7.458 ocorrências. Em comparação com o mesmo período de 2016, houve um aumento de 57% no número de casos.

    O número de medidas protetivas solicitadas a Justiça e contabilizadas pela Secretaria de Segurança Pública também aumentou. Até julho, foram 2.602. Enquanto em todo ano de 2016, foram 2.520 e  3.018 em 2017. 

    Entre os principais crimes enquadrados na lei estão injúria, ameaça e lesão corporal
    Entre os principais crimes enquadrados na lei estão injúria, ameaça e lesão corporal | Foto: Divulgação

    Principais crimes

    Entre os principais crimes enquadrados na lei estão injúria, ameaça e lesão corporal, conforme informações da titular da Delegacia da Mulher, Débora Mafra. Desde que assumiu a unidade, em outubro de 2017, o número de atendimentos triplicou para cerca de 50 por dia.

    “Após o registro da ocorrência, nós encaminhamos a mulher para o cartório onde ela solicita a medida protetiva tanto por ameaça e danos físicos e materiais. Estimamos que 95% das agredidas solicitam proteção e em 99% dos casos, o juiz acata o pedido”, disse Mafra.

    Ainda de acordo com a policial, em torno de 30% vítimas de violência que registram ocorrência na Delegacia têm idades entre 25 e 30 anos, perfil seguido por mulheres na faixa de 25 a 35 anos. A maioria dos boletins é por agressão verbal ou física.

    Mulheres cada vez mais passam a ser vítimas da violência doméstica
    Mulheres cada vez mais passam a ser vítimas da violência doméstica | Foto: Divulgação

    A delegada enfatizou que, desde abril deste ano, o descumprimento de medidas protetivas passou a ser crime, o que facilitou a punição do agressor. Com a mudança na lei, o suspeito pode ser preso em flagrante por qualquer autoridade policial sem direito a fiança na delegacia.

    “A medida protetiva geralmente determina uma distância de 300km entre o agressor e a mulher. E como a lei é de proteção a mulher e a seus familiares é o agressor que deve se distanciar. Se ele está num ônibus, por exemplo, e ela sobe no mesmo é ele quem deve descer imediatamente” explicou a delegada.

    Nos casos em que as mulheres possuem filhos com os agressores uma terceira pessoa, geralmente, familiar do suspeito, é necessária para intermediar os encontros entre o pai e os menores. Estas circunstâncias mais específicas são tratadas de forma diferenciada pela Justiça.

    Alerta Mulher

    Mafra ressaltou a facilitação do pedido de socorro por parte das vítimas de ameaça grave e agressão física por meio do ‘Alerta Mulher’. Hoje, o programa que foi desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) atende 400 mulheres.

    “Não precisa de autorização da Justiça, na própria Delegacia nós analisamos a necessidade de inserir a mulher. A vítima baixa o aplicativo e nós cadastramos no sistema. A partir daí ela usa o botão para acionar mais rapidamente a Polícia Militar sem precisar ligar para o 190”, disse.

    Ronda Maria da Penha

    A Polícia Militar do Amazonas também possui um programa a mais para colaborar com os casos em que as mulheres precisam de medidas protetivas do Estado. O Ronda Maria da Penha funciona desde 2014 como projeto piloto nos bairros Cidade de Deus e Novo Aleixo, na zona Norte de Manaus.

    Na época da criação do programa os dois bairros tinham os maiores números de ocorrências de violência contra mulher, por isso, foram escolhidos para iniciarem o atendimento diferenciado a vítimas de crimes domésticos.

    A tenente Adriane Oliveira, coordenadora da Ronda Maria da Penha na 27ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), situada na zona Norte da capital, esclarece que o programa está voltado para o acompanhamento de vítimas que sejam moradoras desses bairros. Hoje, são 73 vítimas sendo assistidas por três equipes de policias, formadas por um homem e uma mulher.

    “Nós recebemos as demandas da Delegacia da Mulher, fazemos as visitas nas casas das mulheres para saber se está tudo bem, se elas continuam sendo perseguidas até que elas se sintam seguras. Os atendimentos só encerram quando elas informam que não é mais necessário”, contou a tenente.

    A policial militar ressalta que quando as equipes identificam que o agressor continua incomodando a vítima e se for constatado que oferece risco iminente de agressão ou morte, a informação é repassada para delegada que solicita prisão preventiva à Justiça imediatamente.

    A delegada Débora Mafra explica que nesses casos em que o juiz determina a prisão do suspeito, não há audiência de custódia e a captura é imediata para garantir a proteção da mulher e de seus familiares, que muitas vezes também sofrem ameaças.

    Lei Maria da Penha

    Maria da Penha deu nome à lei de proteção às mulheres no Brasil, após ficar paralítica devido às agressões sofridas por parte do ex-marido
    Maria da Penha deu nome à lei de proteção às mulheres no Brasil, após ficar paralítica devido às agressões sofridas por parte do ex-marido | Foto: Divulgação

    A Lei Maria da Penha nº 11.340 entrou em vigor em agosto de 2006 e é um marco na proteção das mulheres que são vítimas de violência doméstica no Brasil. A legislação foi criada após o País sentar no banco dos réus da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

    A denúncia à corte foi feita pela mulher que é pela lei. Maria da Penha Fernandes, uma cearense que lutou por Justiça após sofrer duas tentativas de homicídio do ex-marido. A farmacêutica ficou paraplégica ao ser atingida por um tiro de espingarda disparado pelo agressor.

    Com a lentidão da Justiça brasileira, o processo tramitou por cerca de 19 anos depois das agressões. O ex-marido de Maria da Penha foi julgado e passou dois anos em regime fechado. 

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