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    Guerra de facções em presídios entra 2018 como questão a se resolvida

    A superpopulação carcerária e guerra de facções é um agravante para a segurança dos estados. As disputas colocam em xeque modelos de gestão e a política criminal brasileira.

    A reprodução, dentro dos presídios brasileiros, das guerras de facções criminosas que controlam áreas nos grandes centros urbanos, chega em 2018 como começou 2017: como um grave problema a ser solucionado. Sob pena de se repetirem tragédias como as rebeliões, em diversas unidades prisionais de janeiro de 2017, ano que se encerra com um saldo histórico de mortos e reféns, por causa da disputa pelo domínio de territórios extramuros.

     No início de janeiro, em Manaus, uma tragédia envolvendo facções rivais ganhou repercussão nacional. Conhecido como Massacre do Compaj, a calamidade penitenciária resultou na morte de 56 pessoas. Logo em seguida, 31 presos foram mortos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a maior de Roraima.

    Assistência à saúde de presidiários
    Assistência à saúde de presidiários | Foto: Divulgação

    Na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na Grande Natal (RN), grupos rivais promoveram autêntica batalha campal, inclusive com estratégias para se identificarem nos confrontos, um evidente esquema de guerra. 


    Em novembro, a Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC), Oeste do Paraná, também assistiu presos integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) manterem reféns membros da facção criminosa Máfia Paranaense. Um preso foi decapitado e teve a cabeça apresentada como troféu. A mídia noticiou tudo com grande espaço.

    A triste constatação é que superpopulação carcerária e guerra de facções têm sido uma associação explosiva para a segurança dos estados. As disputas acabaram por colocar em xeque os modelos de gestão e a própria política criminal brasileira. Isto porque houve evidente diferença no tempo de resposta às demandas pós-revoltas. Dois modelos se viram confrontados, o de gestão exclusiva pelos governos e do de cogestão, no qual o poder público e a iniciativa privada partilham responsabilidades.

    André Caires, diretor jurídico da Umanizzare Gestão Prisional – empresa que administra seis presídios no Amazonas – afirmou que não cabe o termo “rebelião” para o que ocorreu no Compaj no início do ano “pela absoluta ausência de um cardápio de exigências à Umanizzare ou ao Estado do Amazonas”. Segundo o porta-voz do grupo, não houve nenhum protesto quanto ao tratamento aos presos. “Não se ouviu uma manifestação sequer sobre a qualidade da alimentação ou das acomodações”. O que se viu, portanto, foram chacinas programadas entre grupos rivais.

    A prova mais evidente de que a violência extrema verificada na unidade tinha como alvo certo a facção rival, o PCC, é que nenhum agente de socialização da Umanizzare, nem agentes do Governo, sofreram violência física, mesmo aqueles tornados reféns. “Não foi um caso de barbárie por barbárie. Foi uma estratégia de guerra levada às últimas consequências, motivada por questões extramuros”. Ele destaca que, no pós-crise, governo do Estado e Umanizzare atuaram de forma conjunta e imediata para restabelecer a normalidade do presídio.

    Imediatamente após a tragédia, Umanizzare e Governo do Amazonas atuaram firmes para garantir normalidade no menor tempo possível, reassumindo o controle administrativo do Compaj em menos de 24 horas. Neste curto espaço de tempo, foram adquiridos colchões e vestuários, itens mínimos de subsistência, e oferecidas condições de habitabilidade à unidade. Também foram contratadas empreiteiras para auxiliar no trabalho de limpeza, pintura e restauração de fiação. “Toda ação de reconstrução da unidade durou menos de uma semana, incluindo a aquisição de mobiliários”, informou André Caires.

    Empresa Umanizzare em atenção à saúde de detentos
    Empresa Umanizzare em atenção à saúde de detentos | Foto: Divulgação

    Ainda segundo o gestor, houve um esforço do Governo do Estado, em conjunto com o Governo Federal por meio da Seap e da Secretaria de Segurança Pública, para evitar novas crises. “O governo segue em estado de alerta, focado no sistema prisional e monitorando todas as informações, inclusive com a prorrogação do tempo de permanência da Força Nacional de Segurança no território amazonense”, pontuou.


    André Caires esclarece que o modelo de cogestão impõe limites claros a empresas cogestoras, como a Umanizzare , que cumprem determinações do Poder Público, devendo fazer o “alerta formal e a tempo” diretamente à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária quando entender que tais determinações fogem do padrão ou podem trazer riscos para a operação das unidades prisionais.

    Saúde bucal a presidiários
    Saúde bucal a presidiários | Foto: Divulgação

    André Caires explica que os agentes de socialização da Umanizzare não portam armas – letais, não-letais ou até mesmo cassetetes - em nenhuma das unidades. Nem mesmo as cotidianas revistas das celas para apreender material suspeito poderiam ser feitas pela empresa. Ele esclarece que, apesar de qualificados para lidar com situações de tensão, os agentes atuam apenas nos projetos de ressocialização, nos atendimentos das áreas de saúde, educação, assistência social e psicológica. Esta é a lei, esta é ação da Umanizzare.


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