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    Justiça condena presidente e advogados do Sindmetal-AM por estelionato

    Em uma ação feita em 2009, juíza entendeu que a comissão diretora do sindicato dos metalúrgicos fraudou pagamentos de ex-funcionários

    A defesa de Valdemir Santana disse que a decisão de juíza é sem sentido | Foto: Divulgação

    Manaus - Em decisão ocorrida no último 13 de junho, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) condenou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas (Sindmetal-AM), Valdemir Santana, e os dois advogados sindicais, Amadeu Jardim Maués Filho e Celso Valério Vieira, por estelionato e apropriação ilegal de bens.

    Em denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF), o trio é acusado de desviar propriedades penhoradas por uma empresa particular para o pagamento de ex-funcionários. A denúncia partiu de uma ação trabalhista ajuizada em fevereiro de 2008, quando os trabalhadores procuraram o sindicato pedindo assistência.

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    De acordo com a juíza federal Ana Paula Serizawa, que determinou a sentença, as penhoras foram feitas entre 12/02/2009 e 19/03/2009. Um trecho da sentença aponta a acusação.

    "(Eles) passaram a alienar os bens penhorados e sob depósito a outras empresas, recebendo os pagamentos, mas sem repassar os valores ao Sindicato e nem prestar contas à Justiça do Trabalho", informa o documento. Dentro do caso, foram ouvidas ainda sete testemunhas de acusação delatando a ação criminosa do trio.

    Defesa

    Celso Valério, um dos advogados do sindicato, apresentou defesa alegando que sua conduta não resultou em fraude ou prejuízos para terceiros. Ele disse que os valores não eram referentes a comissão sobre alienação dos equipamentos, mas sim pagamentos em virtude de compra de peças e serviços de manutenção daqueles. 

    As ações de estelionato foram feitas em 2009
    As ações de estelionato foram feitas em 2009 | Foto: Divulgação

    Não houve alegação final de Amadeu Jardim Maués no caso, porém a juíza informou que ele apresentou outros documentos ao MPF e que concluiu seus autos para o julgamento.

    O advogado Thiago Medeiros, representando a defesa de Valdemir Santana, informou ao Em Tempo que a condenação da juíza é totalmente sem nexo e que ele não será preso.

    "Já recorremos da decisão e entramos com recurso de embargo da decisão na vara federal. Não há sentido na acusação dela contra Valdemir, pois, na sentença, consta que ele somente acompanhou em um galpão a vistoria dos equipamentos recebidos do penhor. Ele não sabia das intenções dos advogados em extraviar os recursos. Os documentos de venda foram assinados por ele apenas porque é o responsável maior pela entidade", explicou.

    Além disso, ele destaca que a decisão da Justiça Federal foi de responder o crime em liberdade, e além disso afiançar o crime por meio de multa, afastando a hipótese de prisão. "Já pagamos as multas concernentes ao caso e entramos com recurso na Justiça do Trabalho, que já o inocentou", afirma.

    Acusações

    A juíza analisa, dentro da decisão, que um dos advogados foi o representante legal em vários acordos entre o sindicato e empresas privadas firmando vendas ilegais de centenas de milhares de reais. No total, quase R$1,5 milhão foi o montante somados de contratos assinados pelo advogado de forma ilícita, segundo a juíza.

    No entendimento da magistrada, Valdemir Santana, na pessoa do presidente do sindicato, assinando protocolos e indo ao depósito alugado para receber os equipamentos penhorados, também teve participação no crime.

    Sentença

    Por decisão final, foram decretados à Amadeu Maués cinco anos e 20 dias de reclusão, além de 233 dias-multa no valor de um salário mínimo à Justiça Federal.

    Para Celso Vieira, sete anos, sete meses e 20 dias de reclusão e 350 dias-multa. Já  Valdemir Santana foi condenado a sete  anos, sete meses e 20 dias de reclusão e 350 dias-multa.

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