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    TRT11 promove audiência sobre inclusão de deficientes no mercado

    A legislação atual obriga empresas com mais de 100 funcionários destinar até 5% para PCDs

    Interessados poderão se manifestar oralmente em audiência pública | Foto: Divulgação

    Manaus - Vencer as barreiras visíveis e invisíveis da inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD) no mercado será tema central de uma audiência pública promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11). A adaptação de ambientes, o cumprimento de cotas e o combate ao preconceito serão algumas falas abordadas na oportunidade.

    “Nosso objetivo central é propiciar o debate sobre o tema, conscientizar a respeito da superação das barreiras que impedem a inclusão da PCD, que é um caminho para a mudança de cultura”, destacou o juiz Adilson Maciel Dantas, que preside a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT11.

    Entre os assuntos que serão debatidos estão propostas de inclusão, como a necessária adaptação de ambientes mediante instalação de rampas e o alargamento de portas, o cumprimento da cota legal de contratação de pessoas com deficiência nas empresas, qualificação profissional, entre outras abordagens.

    Como participar

    Poderão participar da audiência pública quaisquer entidades públicas ou privadas, especialmente as que desenvolvam ações em defesa dos direitos das pessoas com deficiências, sindicatos profissionais e de empregados, entidades religiosas e o público em geral.

    A audiência ocorre no próximo 26 de setembro, das 8h30 às 13h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, na rua Ferreira Pena, 546, Centro, Zona Sul. 

    Os interessados em participar do evento podem mandar email para audiencia.publica@trt11.jus.br ou através do número (92) 3621-7202, indicando se deseja se manifestar oralmente na audiência pública.

    edital com as demais regras do evento está disponível na página do TRT da 11ª Região, no endereço www.trt11.jus.br.  O debate também é uma iniciativa da Comissão em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM) e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Amazonas (Conede).

    Números

    Em todo o país, 6,2% da população brasileira possui pelo menos um tipo de deficiência, seja física, intelectual, auditiva ou visual, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Saúde.

    A Lei de Inclusão Social, aprovada em 2004, obriga as empresas com mais de cem funcionários a ocupar de 2% a 5% das vagas com deficientes, o que representaria cerca de 800 mil postos de trabalho disponíveis.

    Mas de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal, na série histórica 2010/2016, sinaliza uma tendência de baixa, oscilando entre 0,7% (2010) e 0,9% (2016) do estoque total de empregos.

    Com informações da assessoria*

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