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    acusação


    MPs movem ação contra Estado e União por violência obstétrica no AM

    O pedido solicita o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais às vítimas do crime em maternidades estaduais

    Órgãos pedem que a União seja a nova coordenadora do SUS para garantir o combate ao crime | Foto: Divulgação

    Manaus - “Minha filha foi internada na Maternidade Balbina Mestrinho, com 22 semanas de gestação, em estado muito grave, com infecções pulmonar e urinária. O lúpus estava avançado e comprometia ainda mais a imunidade. Quando esteva internada, ela foi constrangida por engravidar na fase ativa da doença e muitos médicos e enfermeiros a humilhavam em público, culpando-a pelo seu quadro”.

    Esse é relato de uma mãe, cuja filha faleceu por infecção generalizada, pouco menos de um mês após sofrer violência obstétrica em uma maternidade pública de Manaus. O caso ocorreu em junho de 2014, porém motivou o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e o Ministério Público Federal (MPF) a moverem recentemente uma ação contra o Estado e a União para assegurar o combate a esta prática nos hospitais.

    Os dois órgãos lembram que é direito constitucional das mulheres ter tratamento humanizado durante o período de gestação. Na ação, é pedido que o Estado do Amazonas seja obrigado a incluir nos contratos cláusulas explícitas quanto à atualização profissional e à observância das diretrizes para a atenção à parturiente e à abortante no Sistema Único de Saúde (SUS).

    Além disso, o pedido inclui que o Estado do Amazonas e União sejam condenados ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão. O montante, caso a condenação seja deferida, será revertido às vítimas de violência obstétrica.

    A procuradora Bruna Menezes e a promotora Cláudia Câmara destacaram que, dos casos analisados observa-se que o atendimento inadequado às mulheres não está relacionado a questões técnicas, mas a relações de poder.

    “Em muitos casos denunciados, é possível verificar julgamentos múltiplos, que não são sequer disfarçados, bem como a imposição de penalidades à gestante como uma forma de punição pela gravidez não recomendada”, afirmou Bruna. A ação civil pública tramita na 3ª Vara Federal no Amazonas.

    Grávidas são constrangidas por médicos e enfermeiros quando são impostas à penalidades desnecessárias
    Grávidas são constrangidas por médicos e enfermeiros quando são impostas à penalidades desnecessárias | Foto: Divulgação

    Revisão do selo Hospital Amigo da Criança 

    A Maternidade Balbina Mestrinho é uma das unidades do Amazonas que possui o selo Hospital Amigo da Criança, conferido pelo Ministério da Saúde (MS) aos hospitais que cumprem requisitos na garantia do aleitamento materno, além de buscar a adequada atenção à saúde da criança e da mulher.

    Diante dos inúmeros casos de violência obstétrica registrados, os órgãos também pediram na ação civil pública que a Justiça Federal determine à União a reavaliação das maternidades que receberam esse selo.

    Foi recomendado que a coordenação do SUS passe a ser responsabilidade da União para a obediência das normas e diretrizes avaliadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec). 

    As diretrizes estão relacionadas ao uso de procedimentos e intervenções, ao local e assistência ao parto, ao manejo da dor e a outras questões relacionadas ao pré-parto, parto e pós-parto.

    *Com informações da assessoria

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