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    TCE-AM irá firmar acordo com Abin para cruzamento de dados

    Acordo tem prazo de 60 meses

    Objetivo do TCE-AM é cruzar informações com a Abin
    Objetivo do TCE-AM é cruzar informações com a Abin | Foto: Divulgação

    Manaus - O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deve firmar nesta semana um acordo de cooperação técnica com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O objetivo é cruzar informações e realizar o intercâmbio de conhecimento, com a troca de experiências, técnicas de trabalho, e execução de projetos e atividades entre os técnicos da Corte de Contas e da Agência. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (24). 

    O acordo foi aprovado por unanimidade pelo Tribunal Pleno e será assinado pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, e representantes da Abin - que assinarão virtualmente. Após colhidas as assinaturas, o acordo será publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) e tem prazo de 60 meses.

    "Estamos utilizando todas as ferramentas tecnológicas para fiscalização da aplicação dos recursos públicos e atuação do Tribunal. Já usamos robôs para ‘mineração’ de dados nos Diários Oficiais e sistemas eletrônicos e esse acordo com a Abin nos permitirá a troca de informações e, até mesmo, o rastreio do uso do recurso público que por ventura venha a ser desviado", disse Mario de Mello. 

    O acordo visa aprimorar a administração pública dos envolvidos, de modo que aumente o desempenho das funções atribuídas aos respectivos órgãos. A parceria prevê que o TCE-AM tenha acesso a dados de conhecimento produzidos pela Abin, assim como a Agência tenha acesso à base de dados e sistemas informatizados da Corte de Contas, sem que haja repasse financeiro pelas partes envolvidas.

    Outro ponto que o acordo de cooperação irá abranger será a participação de servidores em ações de capacitação promovidas pelo outro órgão, quando disponibilizadas vagas pelos ofertantes.

    O acordo tem vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo ou rescindido a qualquer momento, sob aviso prévio, caso alguma das partes tenha fatores que o torne irrealizável ou que haja qualquer descumprimento de cláusulas estabelecidas.

    Atribuições

    São previstas, ainda, obrigações comuns entre os participantes como a manutenção de um canal de comunicação eficiente e seguro, respeito ao grau de sigilo atribuído às informações fornecidas pelas partes e resguardar o sigilo pessoal das informações acessadas.

    Para o cumprimento dessas obrigações, na cooperação técnica ainda consta um Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo, que deve ser assinado por qualquer colaborador do órgão que tenha acesso às informações, seja ele servidor ou estagiário - esse último previamente autorizado.

    *Com informações da assessoria

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