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    Manejo de Fauna


    Veja opiniões sobre PL que libera caça a animais silvestres no país

    O PL pretende alterar a atual legislação sobre a fauna e permitir o exercício da caça de animais silvestres. Ambientalistas e políticos foram procurados pelo Em Tempo

    O PL pretende criar uma nova política nacional a respeito do manejo da fauna no país | Foto: Ricardo Oliveira

    Manaus – Um projeto de lei (PL), que tramita na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, pretende alterar a atual legislação sobre a fauna e permitir o exercício da caça de animais silvestres, atualmente proibida no Brasil. Ambientalistas, biólogos e outros representantes de entidades protetoras de animais divergem sobre as possíveis mudanças. 

    O Em Tempo procurou especialistas e deputados do Amazonas para discursar sobre o tema polêmico. Alguns posicionam-se fortemente contra a Proposta de Lei, outros especialistas afirmam que a proposta é positiva, pois debate questões legais há muito tempo não modificadas.

    Projeto

    O Projeto de Lei 6268/2016 é do deputado Valdir Colatto (MDB-SC) e pretende criar uma nova política nacional a respeito do manejo da fauna no país. O Projeto de Lei foi tema de debate no dia 3 de junho na Comissão de Meio Ambiente. Estiveram presentes representantes de órgãos ligados ao meio ambiente. 

    A atual Lei de Proteção à Fauna (Lei 5.197/67) foi criada há 50 anos e abrange todos os aspectos que regem a gestão da fauna no país. O deputado Colatto afirmou que o novo PL pode evitar o contrabando, o comércio clandestino, o abate ilegal, os maus tratos e a extinção de animais silvestres e exóticos.

    Ainda segundo o deputado, a proposta regulamenta uma área atualmente sem regras ou controle.

    Especialistas

    O biólogo e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Rogério Fonseca, explica que as regras sobre o manejo da fauna no Brasil precisavam passar por mudanças.

    “Essa proposta de Lei foi a única proposta que, nos últimos 50 anos, pacificou a questão jurídica da caça de subsistência. Isso é extremamente positivo, exclusivamente para a nossa região”, disse.

    O especialista esteve presente no debate sobre o PL na Câmara dos Deputados, em Brasília. Ele explica que, apesar de ser um PL positivo, não será aprovado pois está "mal redigido".

    “Esse PL não vai ser aprovado porque foi mal escrito e isso é consenso. Todos que estavam na audiência pública foram unânimes. Ninguém está defendendo a caça, estamos falando sobre a gestão da fauna no Brasil”, afirmou.

    A engenheira florestal e analista ambiental, Sônia Canto, afirmou que apesar de ser uma boa iniciativa, o PL precisa ser melhor discutido e destacou que o texto ainda está "simplista".

    “A iniciativa é ótima, mas falta difundir melhor a ideia de manejo. O deputado foi feliz e otimista ao declarar que as mudanças vão evitar o tráfico e os maus-tratos. Entretanto, as coisas não são tão simples assim, mas essas questões são passíveis de avaliações para que se possa estabelecer essas regras”, pontuou.

    Caçadores utilizam cães para caçar javalis
    Caçadores utilizam cães para caçar javalis | Foto: Divulgação


    Por outro lado, também há os que discordam da proposta. A promotora Vânia Tuglio criticou alguns itens apresentados no PL.

    "Cada um vai poder pegar o animal silvestre em qualquer lugar e dele fazer o que bem entender, como: matá-lo, estraçalhá-lo, comê-lo, destruí-lo, comercializá-lo, aprisioná-lo e nada vai acontecer", pontuou.

    A ambientalista Erika Scholoemp afirma que a proposta partiu de um grupo de ruralistas e caçadores de javalis do Sudeste e Sul do Brasil.

    “Na minha opinião, essa Lei visa apenas a diversão e lucro de caçadores desportivos e comerciais”, disse a ambientalista.

    Ela destacou ainda que os javalis são porcos exóticos que se tornaram praga em boa parte do Brasil.

    “Por conta dessa infestação de javalis no Sul, Sudeste, e agora chegando mais pro Norte do Brasil, existe essa pressão dos caçadores”, afirmou.

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    Scholoemp destaca também que apenas alguns caçadores têm licença para caçar, mas isso causou mobilização de caçadores que começaram a usar cães durante as caças.

    "Isso é considerado crueldade com o animal, pois os cães são mordidos. O Ibama proibiu a caça com cães, mas muitos casos já foram observados nas redes sociais. Os caçadores continuam usando cachorros. Os animais silvestres acabam sendo abatidos porque os caçadores que têm autorização se juntam com os que não possuem e saem para caçar. Nem todo caçador tem essa preocupação", disse.

    Opinião de políticos

    O relator, deputado Nilto Tatto, também avalia o projeto como uma proposta que atende interesses de grupos econômicos e de esporte, sem considerar os interesses da sociedade.

    "Conceitualmente, esse projeto coloca a biodiversidade como propriedade do caçador".

    Entretanto, o deputado Valdir Colatto está seguro quanto à constitucionalidade da proposta. A intenção do deputado é inovar a legislação e regulamentar o manejo, como no caso dos javalis que atacam lavouras e tiveram a caça autorizada pelo Ibama.

    "Eu quero que alguém me diga onde está escrito que está liberada a caça no Brasil. Isso está na Constituição, que diz que qualquer animal deve ser controlado quando causar impacto econômico e problemas para a questão da saúde".

    A reportagem tentou contato com todos os oito deputados federais que representam o Amazonas na Casa Legislativa, mas somente a deputada Conceição Sampaio (PP) se posicionou sobre o tema.

    “Atualmente, o PL está tramitando na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Mesmo não fazendo parte desta Comissão Técnica, estou acompanhando de perto a discussão. Por enquanto, não há consenso sobre a proposição, pois ele revoga a atual Lei de Fauna - que, dentre outras coisas, exige estudos específicos para viabilização do manejo de animais silvestres. O parecer do relator deputado  Nilton Tato, aponta pela rejeição. O entendimento, até agora, é que o mais correto é permitir o manejo de espécies da fauna, desde que, existam estudos específicos que garantam a viabilidade, aos moldes do que tem sido realizado na RDS Mamirauá para o jacaré", relatou.

    Especialistas acreditam que a PL é benéfica para pacificar a caça de subsistência no Brasil
    Especialistas acreditam que a PL é benéfica para pacificar a caça de subsistência no Brasil | Foto: Divulgação


    O manejo citado pela deputada começou a ser realizado após autorização do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e foi proposta após realização de pesquisas -  que registraram um aumento significativo das populações naturais de jacarés. Isso ocorreu depois da implementação da Reserva Mamirauá e o declínio da comercialização da carne de jacarés na região. São desenvolvidas atividades experimentais de abate e comercialização associadas ao projeto piloto para o manejo de jacarés. 

    Ainda de acordo com Conceição Sampaio, outra questão polêmica do PL diz respeito às listas de espécies ameaçadas de extinção - que, de acordo com a proposição, deverá passar a ser definida através de Lei e não de Portaria Ministerial, como ocorre hoje.

    "Esta posição é bastante questionada pela bancada ambientalista e pelo próprio judiciário, que defende que está é uma atribuição do Ministério do Meio Ambiente, delegada pela Lei Complementar nº 140/2011.”

    Manejo de animais silvestres

    O texto prevê que o manejo de animais silvestres só poderá ser feito após a apresentação de plano aprovado por órgão ambiental, que deve ser feito a partir de pesquisas. O PL também permite comercialização desses animais, porém restrita para populações tradicionais, como indígenas e quilombolas.

    Gestão de fauna

    O Projeto de Lei sobre gestão de fauna não trata somente de caça, como explica o biólogo Rogério Fonseca.

    “Vamos abranger a questão do bioma amazônico. Hoje a região amazônica tem quase 60% do território nacional, além disso são 760 municípios e 30 milhões de pessoas nessa região. 25 milhões dessas pessoas estão em áreas não metropolitanas”, disse.

    O biólogo também explicou a importância de um PL que ampare as populações tradicionais, que manejam a fauna para subsistência. Ele explica que a região amazônica mostra para o planeta que a população da região maneja fauna de fato e de direito, através dos mecanismos de auto-regulação comunitária.

    “Nós cremos e vemos através da ciência e da matemática que as comunidades tradicionais manejam fauna e protegem o ecossistema. Isso já está comprovado cientificamente. É emblemático o quanto as pessoas tentam negligenciar esses estudos”, finalizou o especialista.

    Próximos debates

    A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o plenário.

    Edição: Bruna Souza

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