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    Exploração de recursos pode destruir área preservada na Amazônia

    ONG aponta que unidades de conservação estão na mira dos deputados para retirar recursos de forma irregular

    2% do território do bioma amazônico está ameaçado pelos projetos de infraestrutura | Foto: Divulgação

    Das 316 Unidades de Conservação (UCs) federais e estaduais na Amazônia, 110 estão potencialmente ameaçadas por projetos de infraestrutura. A área se soma aproximadamente 2% de todo o território protegido, sendo o Amazonas e Pará os estados que concentram o maior número das áreas sob risco por esses projetos.

    Os dados foram confirmados em um estudo divulgado na quinta-feira (2) durante o IX Congresso de Unidades de Conservação (CBUC), em Florianópolis, encabeçado por uma das ONGs responsáveis no assunto, WWF-Brasil.

    Atualmente, o desmatamento aparece como fator de pressão em 204 UCs no bioma amazônico e atinge áreas de proteção integral e de uso sustentável. Já são 18 UCs com mais de 50% de suas áreas desmatadas.

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    As UCs estaduais de uso sustentável são as que mais sofrem com o desmatamento, a exemplo da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado Araras, em Rondônia, com 84% da área desmatada. 

    Irregularidades

    Em 181 unidades de conservação, os pesquisadores notaram a existência de pastagens ilegais. Em 247 UCs há também sobreposição dos limites das unidades com cadastros ambientais rurais.

    Em 29 unidades, essa sobreposição atinge a totalidade da área, abrindo brechas, em alguns casos, para a grilagem de terras.

    Os indicadores de pressão sobre as UCs identificados no estudo, entre os quais projetos de infraestrutura, desmatamento e sobreposição ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) são apenas alguns dos fatores por trás das tentativas de extinção, redução ou recategorização de áreas protegidas na Amazônia.

    Somam-se a eles, a pressão de políticos com interesses diversos que vão desde a extração de recursos naturais à ocupação irregular das terras. As investidas se dão principalmente por iniciativas de parlamentares.

    Extração ilegal

    Trata-se de um fenômeno a que os pesquisadores denominam pela sigla de PADDD (Protected Areas downgrading, downsizing and degazettement), ou seja recategorização, redução e extinção de áreas protegidas.

    A partir da escolha do projeto de extrações pelos governantes, é possível mapear possíveis focos de ilegalidades
    A partir da escolha do projeto de extrações pelos governantes, é possível mapear possíveis focos de ilegalidades | Foto: Divulgação

    O PADDD ocorre em todos os continentes, sendo um fator de risco para as áreas designadas para a conservação da biodiversidade e os modos de vida de povos indígenas e populações tradicionais.

    No Brasil, o ano de 2017 foi rico em processos de PADDD. Este tema foi pauta do Congresso Nacional e de Assembleias Legislativas estaduais. Casos como o da Floresta Nacional do Jamanxim (PA) e do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco (MT) são alguns exemplos.

    Um dos mais recentes casos de PADDD na Amazônia encontra-se neste momento em julgamento no Judiciário em Rondônia e envolve a criação de 11 unidades de conservação estaduais. As áreas criadas por lei no ano passado pelo governo local somam cerca de 600 mil hectares.

    Elas representam um ganho em termos de vegetação nativa, biodiversidade, água e segurança climática para um estado campeão em desmatamento. Mesmo assim, a Assembleia Legislativa insiste em acabar com as UCs.

    O governo ganhou recentemente uma liminar favorável, mas as UCs seguem sob a mira dos deputados.

    Prevenção inteligente

    Um estudo da ONG está mapeando os indicadores e identificando as fontes de pressão nos biomas amazônicos. A ideia é oferecer elementos de análise prévia de territórios e movimentações legislativas que apontem as possibilidades de PADDD no futuro próximo e a longo prazo.

    A partir da análise das condições e contextos dos eventos de PADDD até o primeiro trimestre de 2018, o estudo gera pela primeira vez indicadores mensuráveis, específicos, relevantes e, algumas vezes, passíveis de georeferenciamento.

    "Fizemos duas leituras simultâneas. Uma delas olhou os processos de PADDD ocorridos nas duas últimas décadas, a outra nos atuais projetos de lei e programas de governo que implicam em alterações das unidades de conservação", conta Maria Cecília Wey de Brito, co-autora do estudo.

    Ela ressalta que o trabalho também avaliou a qualidade da gestão das unidades de conservação mais vulneráveis ao PADDD. O que se viu é que apenas 13% das UCs vulneráveis apresentam um bom status de efetividade de gestão, evidenciando uma baixa capacidade da maioria das UCs em enfrentarem essas ameaças.

    *Com informações da assessoria

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