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    decisão presidencial


    Nascidos nos Estados Unidos podem perder o direito de cidadania

    Trump já havia explorado a ideia, embora especialistas considerem que isso desencadearia uma longa batalha judicial, por ser parte explícita da Constituição

    Trump estaria dirigindo a nova Lei aos filhos e filhas de imigrantes em situação ilegal no país e não seria aplicado a pessoas com permissão de residência | Foto: Divulgação

    Estabelecido explicitamente na Constituição do país, a Lei que permite o direito à cidadania a todas as crianças nascidas em território americano pode estar com seus dias contados, uma vez que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou na terça-feira (30) que planeja pôr fim a esse privilégio constitucional.

    “Somos o único país no mundo onde uma pessoa vem e tem um bebê, e o bebê é essencialmente um cidadão dos EUA por 85 anos, com todos os direitos”, indicou Trump em entrevista ao jornal digital “Axios”.

    O líder não mencionou que, além dos EUA, o Canadá tem uma lei similar, que outorga cidadania a todos os nascidos em seu território. “É ridículo. Ridículo. E tem que acabar”, acrescentou.

    Durante a campanha eleitoral de 2016, Trump já havia explorado a ideia, embora os especialistas tenham considerado, na ocasião, que a medida enfrentaria obstáculos e desencadearia uma longa batalha judicial, por ser parte explícita da Constituição.

    Na 14ª emenda da Carta Magna dos EUA, está estabelecido que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos EUA, e sujeitas, portanto, à sua jurisdição, são cidadãos dos EUA e do Estado no qual residem”.

    “Sempre me disseram que precisava de uma emenda constitucional. E sabe o quê? Não é preciso. Agora dizem que é possível fazer isso somente com uma ordem executiva”, disse Trump, que não deu detalhes a respeito e se limitou a informar que tinha discutido a questão com seus assessores jurídicos da Casa Branca.

    O plano estaria dirigido aos filhos e filhas de imigrantes em situação ilegal no país e não seria aplicado a pessoas com permissão de residência.

    O líder republicano defendeu desde sempre uma política dura contra a imigração, afirmando representar um risco para a segurança nacional
    O líder republicano defendeu desde sempre uma política dura contra a imigração, afirmando representar um risco para a segurança nacional | Foto: Divulgação

    Imigração

    Desde sua chegada à Casa Branca em 2016, o líder republicano defendeu uma política dura contra a imigração e chegou a proibir a entrada nos EUA dos cidadãos de vários países de maioria muçulmana, ao afirmar que representam um risco para a segurança nacional.

    O endurecimento da política migratória coincide com o final da campanha eleitoral para as eleições legislativas de 6 de novembro, nas quais os republicanos pretendem manter a maioria no Congresso.

    Vice concorda

    O vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, respaldou ontem (30) a proposta do presidente Donald Trump de acabar com as leis que concedem cidadania aos nascidos no país e alegou que esse é um assunto sobre o qual o Supremo Tribunal nunca se manifestou.

    “Em primeiro lugar, temos de reconhecer que temos uma crise na fronteira sul (...) E a cidadania por nascimento é parte disso”, considerou Pence durante uma conferência organizada pelo jornal “Politico” em Washington.

    O vice-presidente americano assegurou que a atual legislação migratória não funciona, razão pela qual, segundo sua opinião, é necessário mudar as leis, já que atualmente “os vazios legais” existentes são uma espécie de “ímã” para quem quer entrar ilegalmente no país.

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