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    Armamento


    Posse de arma: a política de Bolsonaro e a de países no exterior

    Do Estatuto Brasileiro do Desarmamento às legislações do exterior para o uso de armas e outros itens

    Chefe do Executivo segue refém do Estatuto do Desarmamento, que desde 2003 impôs regras claras e contrárias às armas | Foto: Arquivo/Agência Brasil

    Manaus - Mesmo durante a pandemia, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ainda demonstra interesse em poder fazer parte dos países que têm maior flexibilidade na posse e no porte de armas. No entanto, o chefe do Executivo segue refém do Estatuto do Desarmamento, que desde 2003 impôs regras claras e contrárias às armas. Mesmo assim, isso não impede Bolsonaro de procurar agir para facilitar as armas mesmo durante a crise do novo coronavírus.

    Na última semana o Presidente prometeu novas medidas para flexibilizar a posse e o porte de armas no País. A fala foi dita em uma conversa com um grupo de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC), na saída do Palácio da Alvorada, em Brasília (DF). Mas essa não foi a primeira vez que ele demonstrou interesse em amar a população, mesmo durante a pandemia. 

    Presidente já disse querer armar a população contra governadores e prefeitos
    Presidente já disse querer armar a população contra governadores e prefeitos | Foto: Divulgação

    Um levantamento do Instituto Sou da Paz mostrou que, em abril, já durante a crise causada pelo novo coronavírus, Bolsonaro assinou quatro medidas que flexibilizam o porte e posse de armas. A última delas aumentou em 12 vezes o número de munições que uma pessoa pode comprar por arma. Ainda assim, a possibilidade de facilidade para ter armas no Brasil segue bastante restringida, o que difere de alguns países. Mas então como é lá fora? Quais as diferenças?

    Estados Unidos: arma na farmácia

    Os Estados Unidos é um dos países mais famosos quando se se fala sobre armas. Isso porque lá, a cada 100 estadunidenses, 98 deles vivem a pelo menos 15 km de uma loja que comercializa armas de fogo. A posse e o porte dos armamentos são bem mais flexibilizadas.

    Armas servem para proteger ou gerar mais violência?
    Armas servem para proteger ou gerar mais violência? | Foto: Arquivo/Agência Brasil

    Pessoas podem comprar armas até em farmácias e isso se dá por conta da Lei Brady Handgun Violence prevention, de 1993. Embora ela restrinja algumas pessoas de adquirirem armas, deixa em aberto para que boa parte da população tenha acesso ao utensílio. Por essa diretriz, não podem portar uma arma as pessoas que são comprovadamente "criminosas, fugitivas, toxicômanos, imigrantes ilegais, doentes mentais, pessoas que renunciaram a cidadania estadunidense, pessoas sob ordem de restrição, pessoas condenadas por violência doméstica e qualquer outra condenada a mais de um ano de prisão". 

    Em 2019, nos Estados Unidos, 38.730 pessoas foram mortas com armas de fogo. Destes, 207 eram crianças menores de 11 anos e outros 762 eram adolescentes. Para os casos de jovens dessas idades, as principais causam apontadas são acidentes domésticos e suicídio. 

    Japão: rigor na compra

    Se você morar no Japão ou tiver nascido no País e quiser uma arma, vai precisar ter calma. O processo é considerado longo e inicia com a obrigatoriedade de aulas de tiro, as quais precisam primeiro ser autorizadas. Há ainda testes escrito e prático, avaliação psicológica e psiquiátrica, entrevista com a polícia para explicar necessidade da arma, avaliação de histórico criminal e de relações pessoais, dentre outras questões.

    Reflexo da rigidez no processo para adquirir uma arma, ou não, o País asiático tem uma das menores taxas de morte por arma de fogo do mundo. Em 2017, por exemplo, apenas três pessoas morreram por tiro no Japão. A diferença com os Estados Unidos é gritante. 

    Na Europa

    Embora seja composta por vários países, a Europa tem muitos requisitos parecidos quando se trata de permissão para a posse ou porte de armas. Na maior parte das nações, a liberação para utilizar armas está focada em autorizações para caça ou necessidade de defesa pessoal, mas esse último em menos casos. 

    Homicídio está entre uma das principais causas de morte no mundo
    Homicídio está entre uma das principais causas de morte no mundo | Foto: Arquivo/Agência Brasil

    Na Alemanha, a liberação do equipamento depende de uma comprovação de necessidade, ou de demonstrar que coleciona ou faz parte de clube de tiro. Além das avaliações de praxe, como verificar antecedentes criminais e saúde mental, caso tenha a posse aprovada, a polícia ainda pode passar a te visitar sem aviso para saber se você guarda a arma em um lugar seguro.

    Já em Portugal, apesar de permitir a posse de armas de fogo e uso para defesa pessoal, o País exige também que as pessoas tenham licença para armas brancas. É o caso do spray de pimenta, armas elétricas e até mesmo armas tradicionalmente utilizadas em artes marciais.

    Como é a atual legislação no Brasil

    Vale entender como é a legalização das armas no Brasil, assim é possível tecer comparações próprias com os países acima. O primeiro ponto é entender a diferença entre porte e posse de armas, explica Johny Vieira, advogado criminalista. Segundo o profissional, a Legislação Brasileira faz essa separação.

    Advogado atua na área criminal e previdenciária
    Advogado atua na área criminal e previdenciária | Foto: Divulgação

    "O conceito de posse de arma é entendido como um direito adquirido por meio da emissão de um certificado de registro de arma de fogo, pela Polícia Federal. O documento permite que o cidadão adquira uma arma, mas deve mantê-la dentro de casa ou em local de trabalho que seja o proprietário", explica Vieira. 

    No caso do transporte da arma, é preciso que haja a autorização de porte de arma, afirma o profissional. As exceções são militares e outros cargos previstos no Estatuto do Desarmamento.

    Os requisitos para se poder ter uma arma de fogo,no Brasil, são:

    - Ter no mínimo 25 anos de idade;

    -  Não ter antecedentes criminais e não estar respondendo a processo criminal ou inquérito policial;

    - Possuir ocupação lícita e residência certa;

    - Comprovar preparo técnico e psicológico para o uso da arma;

    - Declarar a “efetiva necessidade”, ou seja, explicar em documento as razões pelas quais necessitaria da posse de arma de fogo, para que o Delegado da Polícia Federal possa analisá-las e decidir se são ou não válidas.

    Porte ou posse ilegal

    Caso alguém seja pego portando arma de fogo sem autorização ou em desconformidade com a legislação, a pena é de dois a quatro anos de prisão, explica o advogado. Já se for posse ilegal, a pena sobe para seis anos. Uma terceira condenação é por comércio ilegal, e que pode dar  oito anos de reclusão, com possibilidade de ir até 16 anos. 

    Apesar disso, há quem diga que a lei que pune o uso ilegal de armas permite certas flexibilidades. Caupolican Padilha, professor universitário, explica como. Ele representou pessoas que foram acusadas de estarem com porte ilegal de armas no Rio de Janeiro, mas também em Manaus.

    Além de advogado, Padilha é professor de Direito penal em uma universidade de Manaus
    Além de advogado, Padilha é professor de Direito penal em uma universidade de Manaus | Foto: Divulgação

    "Essas minhas representações não foram os delitos com as maiores penas da lei, foram os mais leves, então [os réus] foram beneficiados por respostas menos constritivas, que em regra nem levam a liturgia até o final. Os crimes mais leves, que envolvem a posse ou até o porte de armas, sendo submetidos à Justiça, esses recebem penas que admitem vários benefícios despenalizadores, como suspensão do processo, sursis, substituição da pena, dentre outros". 

    A relação entre armas e violência

    Segundo o Atlas da Violência de 2019, a flexibilização do uso de armas está estritamente ligada a um aumento da taxa de crimes violentos em dez anos. A pesquisa foi feita pelo Journal of Empirical Legal Studies, nos Estados Unidos.

    Carlos Santiago também é advogado
    Carlos Santiago também é advogado | Foto: Divulgação

    No entanto, o mesmo documento afirma que não há consenso científico internacional sobre os efeitos maléficos da difusão de armas de fogo na sociedade. Embora se posicione dessa maneira, o texto não deixa de citar que a maior parte dos cientistas concorda que mais armas geram mais crimes.

    Carlos Santiago é sociólogo e cita as duas questões que rondam essa problemática. Para ele, são campos ainda a serem explorados, já que estudos foram feitos, mas não se encontrou resposta definitiva.

    "Há um entendimento que somente com arma se pode combater violência e há um outro de que uma forma de se combater a violência é desarmar a população. A partir disso, tem argumentação positiva e negativa para os dois lados", afirma ele.

    O especialista diz que não se deve combater violência com mais violência. Para ele, ninguém combate uma quantidade enorme de armas com mais armas. "No entanto, em uma sociedade extremamente violenta, as armas são uma forma de autodefesa, como está sendo propagado hoje, no Brasil", ressalta.

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