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    violência contra a mulher


    No aniversário da Lei Maria da Penha, quase 50 homens são presos no RJ

    No primeiro semestre, ao menos 73 mil denúncias foram registrados pelo Ministério dos Direitos Humanos

    Em 12 anos, debates e conscientização têm sido promovidos em todo o País | Foto: Divulgação

    Pelo menos 46 homens foram presos na terça-feria (7) em todo o Estado do Rio de Janeiro sob acusação de violência física e sexual contra mulheres. As prisões ocorreram em operação policial realizada no dia em que a Lei Maria da Penha completou 12 anos de promulgação.

    Desde a criação da legislação, o número de denúncias vem aumentando - apenas no primeiro semestre deste ano foram feitas quase 73 mil relatos à Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, do Ministério dos Direitos Humanos, ante 12 mil em todo o ano de 2006.

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    No Rio, três dos 46 presos eram acusados de tentativa de feminicídio - assassinato de mulheres por causa da sua condição feminina. A operação, coordenada pela Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher (Dpam), tinha por objetivo cumprir 53 mandados de prisão preventivos e temporários.

    A força-tarefa reuniu agentes das 14 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam) do Estado e contou com apoio da Divisão de Homicídios e da Polinter, entre outros departamentos da Polícia Civil.

    "Antes da Lei Maria da Penha, o homem que agredia uma mulher era um covarde; depois da lei, ele é um criminoso", afirmou a delegada da Dpam, Gabriela Von Beauvais, frisando a importância da legislação.

    "Nesta data temos um empenho redobrado, vamos atrás dos foragidos", diz a policial. Muitos deles, porém, não se consideram criminosos. Ontem, alguns dos presos na operação riam com ar de deboche e reclamavam com policiais que "deviam ir atrás de bandidos, não de trabalhadores".

    Legislação

    Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha alterou o Código Penal, fazendo com que agressores de mulheres sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada.

    Os acusados de violência contra mulheres também não podem mais ser punidos com penas alternativas. Além disso, a legislação aumentou o tempo máximo de detenção previsto de 1 para 3 anos e passou a prever outras medidas, como a remoção do agressor do domicílio e a proibição de aproximação da mulher agredida.

    Balanço divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos mostra que as agressões denunciadas à central de atendimento, no Ligue 180, envolvem homicídio, cárcere privado, violência física, psicológica, obstétrica, sexual e moral, tráfico de pessoas e assédio no esporte.

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