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    Forças Armadas terão cota racial para concursos de cargos efetivos

    Acordo firmado com MPF garante vagas destinadas a negros e pardos em certames futuros e em andamento

    O ITA oferece cursos de Engenharia em seis modalidades: aeroespacial, aeronáutica, civil-aeronáutica, computação, eletrônica e mecânica. | Foto: Reprodução/ITA

    As Forças Armadas - Marinha, Exército e Força Aérea - firmaram acordo com o Ministério Público Federal (MPF) que determina a reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos para cargos efetivos das Forças Armadas, futuros e em andamento. O acordo resulta de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF.

    Em abril, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reforçou o entendimento de que as vagas oferecidas nos concursos promovidos pelas Forças Armadas se sujeitam à política de cotas prevista na Lei 12.990/2014, que estabelece prioridade para negros e pardos no provimento de vagas na administração pública federal. A reserva de vagas funciona para candidatos autodeclarados negros.

    Uma comissão utilizará exclusivamente o critério fenotípico para examinar a condição declarada pelo candidato. Não serão considerados registros ou documentos apresentados, como imagem, certidões referentes à confirmação em procedimentos realizados em outros processos seletivos e concursos públicos.

    O procedimento será filmado e a gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.Em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações pactuadas no acordo, haverá multa diária de R$ 20 mil para cada obrigação descumprida. O valor deverá ser revertido ao Fundo de Recuperação de Bens Lesados. 

    Em nota, a Procuradoria da República no Distrito Federal informou que o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) adotará o sistema de cotas pela primeira vez já no processo seletivo para 2019 - serão separadas 22 das 110 vagas. As inscrições começam daqui a uma semana (no dia 1.º) e vão até 15 de setembro.

    O ITA oferece cursos de Engenharia em seis modalidades: aeroespacial, aeronáutica, civil-aeronáutica, computação, eletrônica e mecânica. Em 2017, um total de 11.135 pessoas concorreram às vagas da instituição, mas não há dados sobre o perfil étnico dos candidatos. 

    Os concursos do Colégio Naval, do Instituto Militar de Engenharia (IME) e da Academia de Força Aérea também adotarão o sistema. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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