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    Pacote de propostas


    Medidas econômica de Temer afrontam a Zona Franca de Manaus

    As propostas de redução do crédito do IPI e do PIS/Cofins foram feitas pelo atual governo à equipe econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro

    O segmento de concentrados será um dos mais atingidos se propostas forem implementadas
    O segmento de concentrados será um dos mais atingidos se propostas forem implementadas | Foto: Ione Moreno

    Manaus -A equipe econômica do presidente Michel Temer está defendendo à comissão de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) um pacote de proposta, que se forem implementadas podem afetar as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM).

    Uma dessas propostas prevê a redução dos créditos tributários de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) gerados pela indústria de refrigerantes, entre elas, as instaladas na Zona Franca de Manaus. Outra proposta é a redução de créditos presumidos de PIS/Cofins, que beneficia empresas do PIM.

    O assunto foi tema de discurso do deputado Serafim Corrêa (PSB), nesta quarta-feira (12), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “Estou colocando isso porque estou vendo que toda uma lógica econômica construída em tanto tempo vai ser jogada pelo ralo no próximo governo, se nós ficarmos calados”, disse o parlamentar.

    O segmento de concentrados será um dos mais atingidos se propostas forem implementadas
    O segmento de concentrados será um dos mais atingidos se propostas forem implementadas | Foto: Ione Moreno

    Serafim lembrou que no final do mês de maio o presidente Michel Temer baixou um decreto alterando a alíquota do IPI dos concentrados, reduzindo de 20% para 4%. Após forte pressão de parlamentares do Amazonas, o presidente recuou e deixou, em novo decreto, a mudança na alíquota para fazer somente a partir de 2019.

    “Aquilo que era 4%, vai ser reduzido para quanto? Para 2%? Para 0%? Então estou manifestando aqui a minha preocupação com essa medida que conforme eu havia dito na campanha eleitoral, seria proposta, mas naquela altura fui linchado”, lembrou o parlamentar, que é economista especializado em Zona Franca.

    Para Serafim, a proposta de redução de créditos presumidos de PIS/Cofins é voltada diretamente para as empresas localizadas na ZFM. “Quero alertar os deputados da bancada do Amazonas, para que se articulem, principalmente o José Ricardo e o Sidney Leite, porque a dura realidade é que a ótica da equipe econômica do governo eleito é toda ela liberal, que é proveniente de Chicago, nos Estados Unidos, ou seja, contra benefícios fiscais”, analisou o deputado.

    Saída

    Recentemente, a Pepsi anunciou o fim de suas atividades no Polo Industrial de Manaus. A avaliação sobre fechamento das portas da empresa no Amazonas era fruto do reflexo direto do decreto do presidente Michel Temer, e que outras empresas do segmento de concentrados poderiam seguir o mesmo caminho.

    Essa, no entanto, não é a opinião do presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco. Segundo ele, é preciso analisar bem essas propostas defendidas pela equipe econômica do governo federal. “Se for atingir as empresas instadas na Zona Franca de Manaus nós vamos lutar contra. Mas é preciso entender que existem outros segmentos instalados no Polo Industrial de Manaus”, observou Périco.

    Existem situações mais graves que atingem diretamente a Zona Franca, como a insegurança jurídica. De acordo com o empresário, a burocracia para libração do Processo Produtivo Básico (PPB) faz com que empresas desistam de instalar suas fábricas no PIM. Segundo o presidente do Cieam, mesmo empresas que já estavam instaladas decidem encerrar as atividades no Polo Industrial, já que obter a liberação do PPB levar até dois anos.

    O PPB caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto. Desde que o Processo Produtivo Básico foi criado, ele tem sido utilizado como contrapartida pelo governo federal para a concessão de incentivos fiscais promovidos pela legislação da Zona Franca de Manaus.

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