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    Seguro Defeso Amazonas


    INSS vai injetar R$ 200 milhões para pagamento de pescadores no AM

    Beneficiários tem até quinta-feira (15) para realizar requerimento e ter direito ao benefício

    Gerente executivo do INSS Clizares Santana concede entrevista ao EMTEMPO | Foto: Janailton Falcão
    INSS vai injetar R$ 200 milhões para pescadores
    INSS vai injetar R$ 200 milhões para pescadores | Foto: Janailton Falcão

    Manaus - A economia do Amazonas vai receber uma injeção de recursos da ordem de R$ 200 milhões a partir do próximo dia 20 deste mês. O montante faz parte do pagamento total do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro Defeso) pago a pescadores no Estado. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (12) pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O prazo máximo para requerer o benefício termina nesta quinta-feira (15).

    De acordo com a diretoria executiva do INSS em Manaus, até a última sexta-feira (10), haviam sido feitos 57 mil requerimentos. Esse ano mais uma vez o Amazonas foi o primeiro estado a finalizar o processamento dos benefícios, que se encerra completamente para esta temporada na quinta-feira (15). O período do Seguro Defeso inicia sempre no mês de novembro até dezembro do ano seguinte.

    Nos próximos três dias até o prazo final, a estimativa é que a quantidade total de requerimentos no Amazonas chegue a 60 mil. Apenas nos últimos 15 dias foram processados mais de 40 mil requerimentos, e os pagamentos irão cair já neste dia 20 de março, em quatro parcelas de um salário mínimo.

    INSS vai injetar R$ 200 milhões para pescadores
    INSS vai injetar R$ 200 milhões para pescadores | Foto: Janailton Falcão

    Leia também: Sine manaus anuncia vagas de emprego para esta segunda-feira (12)

    Comparação 

    No Ano passado, 77 mil requerimentos foram realizados, uma redução de 20 mil processos se comparado com este ano. Segundo o gerente executivo do INSS em Manaus, Clizares Santana, a redução se deve ao melhor enquadramento na concessão dos benefícios.  A regra diz que o pescador precisa trabalhar de forma ininterrupta com a pesca e tê-la como sua única fonte de renda, não podendo exercer outra atividade.

     “Aqueles que não se enquadraram viram que seriam punidos e evitaram fazer o processo. Os presidentes das entidades se conscientizaram. Se está na atividade tem direito de receber, se tiver outra fonte de renda, mesmo tem registro geral de pesca, tendo pescado, não tem direito ao benefício”, comentou Santana.

    INSS responsável pelo enquadramento 

    Com a Medida Provisória 665 que depois virou a Lei 13.134 de Abril de 2015, o INSS passou a ser responsável pelo processamento do seguro defeso de todos os pescadores do país, para enquadrar melhor a concessão dos benefícios. A primeira grande ação da diretoria executiva do INSS no Amazonas foi firmar um acordo de cooperação técnica com todas as entidades representativas do setor pesqueiro. Um total de 137 acordos foram firmados.

    Pelo fato de o INSS ter apenas 27 agências em 20 municípios do Estado, ou seja, pouca capilaridade em um território extenso, foi necessário dar autonomia e legitimidade para colônias, associações e sindicatos de pescadores para enviarem de forma eletrônica os requerimentos do pescador ao INSS.

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