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    Crimes de homofobia


    Crimes de homofobia no Amazonas diminuem, diz SSP

    SSP diz que crimes de ódio diminuíram no Estado, mas militantes ressaltam uma realidade bem diferente e rebatem a informação

    Dados oficiais e políticas públicas se contrapõe com a realidade vivida por quem é da categoria
    Dados oficiais e políticas públicas se contrapõe com a realidade vivida por quem é da categoria | Foto: Marcio Melo

    Manaus - Nos últimos anos, dados de crimes resultando em morte de homossexuais, divulgados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública do Amazonas (SSP), têm diminuído gradativamente. Pela lógica dos números, não há mais motivo de medo para quem pertence à comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros) depois de anos de violência e retaliações. Para os militantes, contudo, a única verdade afirmada é a do descaso, do esquecimento e de uma falsa esperança em relação aos casos revelados.

    Em 2016, 28 casos de assassinatos a homossexuais foram registrados nas delegacias de Manaus. Ano passado, o número caiu para 14. Este ano, dados não oficiais confirmam que seis pessoas podem ter sido mortas no Estado, por serem homossexuais.

    Um caso, no começo de 2018, que chocou os amazonenses, foi o de um travesti, de nome não revelado, alvejado com 20 tiros na cabeça, no último dia 13 de fevereiro, no bairro Distrito Industrial 2, Zona Leste. Enquanto investigações policiais apuram o envolvimento com o narcotráfico, rumores dentro da classe dos transformistas alegam que o crime não deixou de ser homofóbico.

    Sobre o caso, Bruna La Close, uma das principais representantes da comunidade na capital, explica que casos assim são difíceis de entender a verdadeira motivação - se por homofobia ou não -, mas que, de todo jeito, a ação da polícia deveria ser mais efetiva à categoria.

    Até a presente data, não existe delegacia especializada para crimes de homofobia no Amazonas
    Até a presente data, não existe delegacia especializada para crimes de homofobia no Amazonas | Foto: Marcio Melo

    "Nunca vemos alguém ser acusado na Justiça, indo a júri popular, ou mesmo ganhar muito destaque por ter matado um gay, quanto mais um travesti. Nós até ajudamos a polícia nas investigações, mas às vezes parece que não passa disto; nunca conseguem chegar a um resultado. Nas manifestações sempre batemos na mesma tecla de que a homofobia nunca é considerada crime. Apesar de pouco espaço conquistado na sociedade ao longo dos anos, o Amazonas infelizmente ainda é omisso em matéria de segurança aos LGBT", lamenta.

    Lutas na Justiça

    Entre reuniões com o comitê político do Estado e manifestações públicas na cidade, vários militantes da causa tentam conseguir, por exemplo, o que prevê no Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT, lançado em 2009 pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, mas nunca efetivado. Respeito mútuo, espaço nas escolas, segurança nas ruas e o direito de tolerância pública por demonstração de afeto, são pautas recorrentes ainda não conseguidas pelo movimento. Afinal, a homofobia ainda escraviza pelo medo e pela violência?

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    Bruna é cabeleireira e tem 42 anos, dos quais dedicou mais da metade de sua vida para a militância pró-LGBT. Hoje, como presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT, uma das principais da categoria no Amazonas, diz que não se sente vulnerável.

    "Apesar da falta de resolução de crimes, nos sentimos mais preparadas. Como sou antiga dentro da comunidade em Manaus, sei bem quando digo que hoje temos outros meios de nos proteger", afirma militante transformista
    "Apesar da falta de resolução de crimes, nos sentimos mais preparadas. Como sou antiga dentro da comunidade em Manaus, sei bem quando digo que hoje temos outros meios de nos proteger", afirma militante transformista | Foto: Marcelo Cadilhe

    "Apesar da falta de resolução de crimes, nos sentimos mais preparadas. Como sou antiga dentro da comunidade em Manaus, sei bem quando digo que hoje temos outros meios de nos proteger. As travestis não são mais vistas como a parte vulnerável da sociedade", defende.

    Em meados de maio do ano passado, a associação se reuniu com a delegada Leila Silva, representando a Polícia Civil do Amazonas, para falar sobre os casos de homicídios envolvendo homofobia que foram arquivados, além de políticas de reforço na segurança da categoria. Até hoje, La Close afirma não ter tido retorno.

    "Outros estados já têm uma delegacia própria e a devida tipificação nas ocorrências. Aqui no Amazonas, nem conseguimos registrar uma simples denúncia", termina.

    O professor, Gabriel Mota, é militante no movimento Manifesta LGBT, o qual preside, e também frisa a falta de apoio público. "Somos atacados em pleno espaço público. Quando fazemos feijoadas beneficentes, ou mesmo passeando no Largo de São Sebastião, lugar que virou ponto marcado da comunidade, apelamos para a discrição, que evita represálias. Infelizmente, temos que viver escondidos porque no Código Penal Brasileiro, simplesmente não constamos", destaca.

    Especialista de longa data

    O doutorando em psicologia evolutiva e da educação, pela Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha, Alberto Jorge, defende a causa LGBT há mais de 30 anos, especificamente, pelos afro LGBT. Segundo ele, a atual política de segurança está longe de alcançar quem sofre o estigma de ser gay.

    Outro ponto negativo é o esteriótipo de fragilidade e vitimismo que a comunidade ganhou ao passar do tempo
    Outro ponto negativo é o esteriótipo de fragilidade e vitimismo que a comunidade ganhou ao passar do tempo | Foto: Marcelo Cadilhe

    "Quando a secretaria declarou que não havia nenhum homossexual morto na cidade, conseguimos provar em Boletins de Ocorrências, de que havia, sim, crimes de mortes", disse. Em documento encaminhado ao Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM), 2014, a comunidade recomendou "a existência de espaços para o recebimento das denúncias e tratamento especializado para a questão, que deve ser considerada de forma não isolada". Alberto fala que até o momento ainda esperam uma solução.

    "Infelizmente, lutamos por uma segurança que atualmente nem consegue nos cobrir", explica.

    Aquilo que não é lei, defende Alberto, fica a mercê da boa vontade de delegados e escrivães, de registrar ou não o crime. "Nas várias situações em que fui alvo de ódio de ataques verbais e físicos, ouvia que não podiam fazer muita coisa e registravam como simples briga de vizinhos. Cada um tem suas convicções e escolhem o que vai ou não entrar, sem ter um sistema adequado de triagem. É direito meu de registrar o que aconteceu de verdade e eles não têm competência nem para isso", fala.

    Quando o Estado quer

    Alberto ainda fala que, quando há reclamações suficientes para mover a política local, as coisas acontecem rapidamente. Delegacias como da Mulher, da Criança e do Adolescente, ele diz, foram resultado da grande insatisfação pública, após anos de protestos. "Quando o Governo gosta de alguém, tudo acontece. Enquanto o povo pressionava por resposta, a vontade política se levantou para amenizar as vozes. Hoje, a comunidade não sabe de onde vem o perigo e ficamos apavorados por não saber o que é homofobia ou não. A sociedade é regida por princípios heteronormativos, ou seja, o que tiver dentro da lei que favoreça quem está no poder é positivo, mas quem se destaca pela diferença acaba caindo no descrédito e em ocorrências arquivadas", termina.

    "Paguei por um crime que não cometi"

    Após ser vítima de um assalto com tentativa de homicídio, momentos depois de ter sacado dinheiro no banco, o publicitário Felipe Pessoa, de 46 anos, foi levado ao hospital para os devidos socorros. O pior da situação, ele diz, foi viver o ano seguinte ouvindo boatos de que tinha sido vítima de um crime de ódio recebendo uma "falsa pena" por ser um esteriótipo na visão popular.

    Vítima de assalto a faca, homossexual lamenta olhares piedosos por outros acharem ter sido ataque de homofobia
    Vítima de assalto a faca, homossexual lamenta olhares piedosos por outros acharem ter sido ataque de homofobia | Foto: Marcio Melo

    "As pessoas me olhavam como coitado e perguntavam como tinha sido o ato de homofobia que vivi. Me sentia constrangido até explicar que foi um assalto comum. Apesar das sequelas que o crime deixou em mim, ver as pessoas me incluindo em uma coisa que não tinha nada a ver comigo foi muito desconfortante. Na época eu era casado com um homem, mas não era por isso que estava à margem da sociedade", dispara.

    Polícia Civil

    A assessoria da Polícia Civil informou que medidas de tipificação criminal são de nível federal e que não há planos para efetivar um reforço especial na categoria. "Não há uma delegacia própria porque não há lei própria que execute esta demanda na segurança", falou.

    Enquanto projetos são deixados de lado, a SSP levanta os bairros em que mais houveram crimes de mortes envolvendo homossexuais em Manaus em 2017: os bairros da Zona Norte, seguidos pelas Zonas Centro-Sul Leste e Sul são os locais levantados no documento. Ainda segundo a assessoria, devido a não tipificação, os crimes remetem a várias causas como latrocínio, envolvimento com o tráfico de drogas, crimes passionais, entre outros.

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