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    Manaus passa a ter leis que asseguram inclusão de hiperativos e dislexos

    Até outubro deste ano, a Cemasp já atendeu 242 crianças com déficit de atenção

    Segundo a Associação Mundial do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, o TDAH afeta 5% da população de crianças no mundo. No Brasil, esse índice é de 4%. | Foto: Ricardo Oliveira / SEMCOM

    O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, sancionou duas leis que tratam do acompanhamento diferenciado aos alunos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia nas redes pública e privada e, ainda, da reserva de vagas a pessoas com deficiência nas contratações do Executivo Municipal. As publicações constam no Diário Oficial do Município (DOM), da última segunda (4).

    Segundo a Associação Mundial do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, o TDAH afeta 5% da população de crianças no mundo. No Brasil, esse índice é de 4%.

    Em Manaus, a Secretaria Municipal de Educação (Semed), nos quatro Centros Municipais de Atendimento Sociopsicopedagógico (Cemasp), já desenvolve ações voltadas para identificação desses alunos e, até outubro deste ano, já atendeu 242 crianças com o Transtorno de Déficit de Atenção (TDA) e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

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    “Esses transtornos causam falta de atenção e inquietação, o que prejudica o desempenho escolar. Sem tratamento ou atendimento especializado, essas crianças e adolescentes acabam deixando a escola. Queremos evitar isso também, a evasão escolar”, enfatizou o prefeito Arthur Virgílio Neto.

    Em geral, segundo a Associação, pessoas com o transtorno têm 2,5 anos de estudo a menos que as demais e, de acordo com pesquisas científicas, o risco de repetência desses estudantes é três vezes maior, com oito vezes mais chances de serem expulsos da escola. Apenas 69% das pessoas com TDAH concluem os estudos.

    Pela lei, esses estudantes passarão por entrevistas para que a escola possa fazer a identificação precoce de algum transtorno de aprendizagem.
    Pela lei, esses estudantes passarão por entrevistas para que a escola possa fazer a identificação precoce de algum transtorno de aprendizagem. | Foto: Ricardo Oliveira / SEMCOM


    Já a dislexia é um transtorno de aprendizagem caracterizado pela dificuldade com a decodificação de palavras, já identificado em muitas crianças da rede municipal de ensino. Atraso do desenvolvimento da fala, dificuldade com leitura e falta de atenção em sala de aula são alguns dos sintomas característicos dos alunos com dislexia.

    A equipe de multiprofissionais da Semed realiza a avaliação, o diagnóstico e encaminha o estudante para o tratamento que levará a melhor qualidade vida dos estudantes.

    Leis

    A lei sancionada, de nº 2.260, de autoria do vereador Felipe Souza, dispõe sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e dislexia, tanto das escolas públicas, como as particulares.

    Ela prevê que professores, coordenadores, diretores e demais membros da equipe multidisciplinar da rede de ensino público e privada, possam identificar, acompanhar e auxiliar o aluno.

    Pela lei, esses estudantes passarão por entrevistas para que a escola possa fazer a identificação precoce de algum transtorno de aprendizagem e elaborar um portfólio contendo as entrevistas, laudos médicos, avaliações psicopedagógicas e relatórios pedagógicos do desenvolvimento durante o ano letivo, que deverá acompanhar, obrigatoriamente, o educando no decorrer de sua formação.

    A outra lei, é a de número 2.261, do vereador Wallace Oliveira, dispõe sobre a reserva de vagas para Pessoas Com Deficiência (PCD) nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão de obra ao município de Manaus.

    A iniciativa irá gerar oportunidade e renda para a pessoa com deficiência, por meio da reserva de vagas em empresas contratadas, quando ganhadoras de licitações.

    A mesma, que entrou em vigor na data da publicação, assegura a obrigatoriedade de reserva de vagas para pessoas com deficiência, desde que esta não esteja incompatível com o exercício das funções objeto dos contratos.

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