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    Denúncia


    Denúncia: perito do AM usa viatura oficial para benefício próprio

    Apenas duas viaturas do DPTC estão funcionando e uma delas fica para uso pessoal do funcionário

    O carro fica estacionado na garagem do funcionário, enquanto, deveria estar no estacionamento do prédio do DPTC | Foto: Divulgação

    Manaus - Dos quatro carros do Departamento de Perícia Técnico-Cientifica (DPTC), comprados com verba federal, dois estão encostados por falta de manutenção e um é usado por um funcionário da instituição, que é administrada pela Secretaria de Segurança do Amazonas (SSP-AM), para uso particular. O carro foi flagrado na garagem da casa do servidor durante o fim de semana. Sendo assim, apenas uma viatura está sendo utilizada pela perícia do Estado.

    De acordo com uma fonte, que não será citada na matéria para preservar a sua identidade, a viatura deveria ser utilizada apenas para elucidação de crimes na capital amazonense, porém, após sair do horário do trabalho, o servidor se apropria do veículo para benefício próprio.

    "Ele pega todos os dias a filha na escola, faz compras com a esposa e chega a sair para momentos de lazer com a viatura. A apropriação do bem público é de conhecimento de todos e conta com a aprovação do diretor do departamento. Porém,  mesmo com a anuência do chefe, o servidor comete crime de peculato", relatou o denunciante.

    A infração citada pela fonte, que também faz parte da força de segurança, é prevista no Artigo 312 do Código Penal Brasileiro. A apropriação de um bem oficial, que deveria ser usado apenas para o trabalho, por parte de um funcionário público, por conta do acesso por causa do cargo que ocupa, é uma transgressão penal passível a condenação de 2 a 12 anos de prisão, além de multa.

    Ainda segundo o denunciante, a ação do perito chamou a atenção de outros funcionários públicos, que decidiram denunciar o caso. O carro foi flagrado na garagem da casa do servidor durante o fim de semana, período em que ele estava de folga e havia apenas uma viatura no DPTC para atender as demandas que exigem a perícia criminal.

    "Ele usa o carro e já falou pra todo mundo que não tem medo de represálias. Isso porque ele diz que é 'gente grande' dentro do departamento. Se fazendo valer do cargo de chefia que ocupa. A viatura é usada com o consentimento do diretor do departamento, que encoberta as ações desse cara, não sei por qual motivo. O veículo vive estacionado na casa dele ou para o seu benefício próprio, incluindo as tarefas particulares. Enquanto isso, os outros carros do DPTC precisam de manutenção e acabam atrasando o trabalho dos peritos nas ruas", reclamou.

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    Outra fonte consultada pelo Em Tempo informou que as viaturas 1003 e 1006 são as únicas em funcionamento. O carro de número 1004 está parado por falta de manutenção e o 1005 está sem freio e segue parado no pátio do órgão público.

    "Imagina ter apenas duas viaturas boas pra rodar, e uma delas ainda fica pra uso particular. Isso atrasa todo o serviço público, que deve ser prestado para a sociedade com rapidez. Quando temos mais de um homicídio na cidade, demoramos muito para ir aos locais dos crimes. Essa morosidade atrapalha o trabalho de coleta de indícios e, consecutivamente, a investigação do crime", concluiu.

    Resposta

    Procurada pelo Em Tempo, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), em nota, respondeu que não havia recebido denúncia oficial sobre o caso. Contudo, mediante a informação apresentada pela reportagem, a Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança vai instaurar um procedimento para apurar os fatos.

    A SSP ainda ressaltou que toda e qualquer denúncia sobre a conduta de profissionais do sistema de segurança podem ser feitas a Corregedoria, através do telefone 3652-0793, e pelo e-mail denunciacg@ssp.am.gov.br. As pessoas também podem ir diretamente na sede da Corregedoria, que funciona na SSP, localizada no Shopping Via Norte, na Avenida José Henrique Bento Rodrigues, Nova Cidade, Zona Norte da capital.

    A SSP não respondeu aos questionamentos sobre a falta de manutenção das viaturas do Departamento de Perícia Técnico-Cientifica citadas na denúncia das fontes.

    Sindicato dos peritos

    Após a publicação deste conteúdo, o Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado Amazonas (Sinpoeam) informou, por meio de nota, que o servidor denunciado não seria perito - diferente do que foi afirmado pelos denunciantes. Entretanto, vale lembrar que a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, órgão estadual responsável pelo  Departamento de Perícia Técnico-Cientifica, onde o denunciado exerce a função, não negou que o denunciado ocupasse o cargo de perito. A reportagem foi informada apenas sobre a abertura de procedimento administrativo para apuração.

    O Sinpoeam informou que esse "tipo de conduta não é característica dos peritos, que atuam com profissionalismo, dedicação e probidade, respeitando o bem público". Em nenhum momento houve ataque à categoria, apenas foi publicado o relato com base em informações referentes à conduta de um profissional, que faz parte do departamento.

    O órgão confirma ainda o que foi relatado pela reportagem sobre o uso irregular dos carros por parte da segurança pública do Estado.

    "Vale lembrar que a Perícia do Amazonas teve viaturas desviadas para outros órgãos dentro da Polícia Civil, e a maioria está parada por falta de manutenção, dificultando e atrasando o trabalho da Perícia".

    Edição: Bruna Souza

    *A matéria foi atualizada com a nota do Sinpoeam na quinta-feira (24), às 15h45.

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