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    Decreto do IPI


    Deputados do AM discutem medidas para derrubar decreto que afeta ZFM

    Os deputados se pronunciaram sobre a falta de acordo para derrubar o decreto que diminui a alíquota dos concentrados de bebidas produzidas na Zona Franca

    Os deputados vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso o governo não tome providências | Foto: divulgação

    Brasília - Após reunião da bancada federal, junto com o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, na tentativa de um acordo com o governo federal, deputados do Amazonas se pronunciaram sobre a falta de acordo para derrubar o decreto presidencial que diminui a alíquota dos concentrados de bebidas produzidas na Zona Franca de Manaus (ZFM).

    A deputada federal Conceição Sampaio (PSDB-AM) afirmou que os parlamentares do Amazonas vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso o governo não tome providências para reverter os prejuízos causados à Zona Franca, pela medida que compensa as perdas com o subsídio ao diesel.

    O decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na quinta-feira (31), faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo governo federal para compensar o subsídio de R$$ 9,5 bilhões ao diesel, como foi negociado com a categoria de caminhoneiros, que ficou quase dez dias em greve por todo o país.

    Conceição luta para anular a medida presidencial
    Conceição luta para anular a medida presidencial | Foto: divulgação


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    A medida reduz de 20% para 4% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os concentrados de bebidas não alcoólicas e atinge diretamente o setor que atua no Polo Industrial de Manaus (PIM), que gera, inclusive, empregos diretos no interior do Estado.

    “A grande discussão foi em torno da possibilidade de, em um futuro próximo, se esse decreto continuar existindo, fique inviável a manutenção dos empregos da ZFM e causar precedência para insegurança jurídica do nosso modelo ZFM. E o nosso clamor é esse, tornar nula essa medida”, declarou.

    Os deputados vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso o governo não tome providências
    Os deputados vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso o governo não tome providências | Foto: divulgação


    Conceição Sampaio disse que o governo se comprometeu em levar ao Presidente Temer o pedido da bancada e analisar a contraproposta em defesa da integridade constitucional do modelo Zona Franca de Manaus. Rodrigo Maia, segundo a deputada, também garantiu que irá submeter à votação, assim que chegar na Câmara, a proposta da senadora Vanessa Grazziotin, que é coautora do projeto de Lei que fixa alíquota máxima do ICMS sobre combustíveis, que inclui o resguardo à ZFM.

    “O governo se manifestou, dizendo que irá compensar futuramente o nosso setor que está sendo prejudicado e que deverá fazer por medida provisória ou decreto, mas não temos nenhuma garantia também. A nossa parte nós vamos continuar lutando para tentar tornar nulo esse decreto e consideramos inconstitucional essa medida, que prejudica a segurança jurídica da ZFM e vamos recorrer à justiça, caso seja necessário”, garantiu a tucana.

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    Já o deputado federal Gedeão Amorim (MDB) afirma que não há como aceitar, de maneira alguma, um decreto que fere o princípio constitucional que dá a garantia da existência da ZFM tal como ela é. “Esta medida se sobrepõem a própria constituição e as leis ordinárias”, alega o parlamentar.

    Gedeão afirmou que o decreto fere o princípio constitucional que dá a garantia da existência da ZFM
    Gedeão afirmou que o decreto fere o princípio constitucional que dá a garantia da existência da ZFM | Foto: divulgação



    O deputado afirma que a maior pauta da reunião não foi o decreto em si, mas a reafirmação da intocabilidade da Zona Franca.

    “Hoje, o decreto prejudica apenas o setor de bebidas, mas futuramente outros podem ser atingidos. Não podemos simplesmente deixar isso passar sem que aja uma defesa severa em prol da ZFM”, salienta.

    Reunião

    A reunião aconteceu nesta terça-feira (05), em Brasília, junto com o governador Amazonino Mendes e os representantes do setor de concentrados de refrigerantes do Amazonas, visando apresentar uma contraproposta ao decreto editado na semana passada, pelo governo federal. No encontro também estavam presentes o secretário executivo da Receita Federal, Jorge Rachid, e representantes dos produtores de extrato de guaraná e refrigerantes do Amazonas. O ministro da Fazenda se comprometeu em avaliar a situação para dá um retorno à bancada nos próximos dias.

    Compensação

    Para compensar a dívida contraída pela União com o subsídio ofertado para a queda nos preços do óleo diesel, a maior reivindicação que provocou a paralisação dos caminhoneiros, o governo federal, anunciou, na última semana, o decreto presidencial n° 9.394 que reduziu de 20% para 4% a alíquota da produção de bebidas e impacta diretamente na economia do Estado.

    Para Gedeão Amorim, o Amazonas não pode pagar a conta decorrente do privilégio da Petrobras que tem a primazia sobre quaisquer setores para manter suas políticas de preços e metas de lucros.

    “Abre-se aí uma nova brecha que impacta a economia local e nacional, já que a produção de concentrados de refrigerantes feita em Manaus também abastece vários Estados”, aponta o deputado.

    Demissões em massa

    Outra grande preocupação do parlamentar são as possíveis demissões em massa que podem ocorrer prejudicando a indústria instalada na área da Zona Franca, que corresponde a um terço do faturamento do Polo Industrial.

    “Hoje, o principal incentivo da Zona Franca é exatamente a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é isto que atrai as empresas. Retirando este estímulo, com certeza essas indústrias vão repensar se continuam investindo no Estado”, alega Amorim.

    A bancada federal do Amazonas continua mobilizada para esboçar reação intransigente a não sacrificar ainda mais a indústria, o Governo e o povo do Amazonas.

    Decreto

    O decreto presidencial n° 9.394 de 30 de maio reduziu de 20% para 4% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os concentrados de bebidas não alcoólicas (refrigerantes e sucos). Essa redução tributária atinge diretamente as indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM) que perdem competitividade para os fabricantes de bebidas fora do Amazonas.

    *Com informações da assessoria

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