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    Campanha antecipada?


    Amazonino ignora notificação e entrega 70 mil itens agrícolas

    Notificação da Procuradoria Regional Eleitoral questionou o atual governador do Amazonas sobre a medida, considerando que estamos em ano eleitoral

    Na mira dos órgãos de fiscalização eleitoral, denúncias acusam Amazonino de antecipar campanha eleitoral | Foto: Divulgação

    Manaus - Mesmo com uma notificação da Procuradoria Regional Eleitoral, de investigação sobre possível incorreção  - ato ou procedimento incorreto - quanto a doação de bens agrícolas aos produtores rurais de todo o Estado, o governador Amazonino Mendes (PDT) não arredou o pé.

    Em entrevista coletiva na manhã desta quarta (4), ele e o titular da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), José Aparecido dos Santos, sorriram e acenaram para as câmeras como se não estivessem na mira de uma fiscalização.

    A ação do Governo trata da entrega de tratores agrícolas, rabetas, triciclos, kit de ferramentas, casas de farinha, kit de pesca, malhadeiras, caixas de isopor, motores, geradores e outros objetos, que juntos somam mais de 70 mil itens destinados aos produtores rurais dos 62 municípios do Amazonas. 

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    A notificação é do procurador titular, Rafael da Silva Rocha, que pede do governador e do secretário da pasta rural uma justificativa diante da lei 9,504/97, que diz ser "proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em ano eleitoral".

    Rocha emitiu a notificação na terça (3) e deu um prazo de dez dias para os dois responderem ao órgão de fiscalização. Ele explica que o MPE instaurou um procedimento a partir de uma representação que dá conta que o Governo atual estaria indo contra a legislação eleitoral, quando distribui equipamentos rurais gratuitamente.

    A partir da justificativa que o executivo estadual der, a apuração do órgão irá fazer a constatação de crime ou não sobre o caso. "Tudo isso ainda está em apuração e, dependendo das informações que forem prestadas no procedimento, iremos tomar as medidas cabíveis", destacou Rocha.

    Ele completa que, para não constituição de crime, a ação que o Governo diz partir de um programa social já em execução, teria que constar na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 e ter medidas executadas em 2017, configurando apenas uma continuação em 2018. Somente assim a ressalva da lei eleitoral estaria valendo, segundo o procurador.

    Denúncias e suspeitas

    Além disso, o coordenador da Comitê Estadual de Combate à Corrupção Eleitoral, Inácio Borges, disse que, a partir da coleta de denúncias públicas, houve indícios de que o governador estaria se aproveitando da continuação do programa social para começar a divulgação ilegal de sua campanha.

    "Por que chamar tantos prefeitos assim para uma coletiva? Não há necessidade de tanta divulgação. A última coisa que queremos é prejudicar a população e apoiamos que os produtores rurais tenham condições dignas para o seu trabalho, mas também não é justo alguém se beneficiar ilegalmente em cima deste incentivo", comentou Borges.

    Alegando que a distribuição gratuita dos itens, que envolve o montante de R$85 milhões, tem conotação mais política que social, ele acusa o Executivo do Amazonas de impulsionamento tendencioso. "Acionamos o Ministério Público apenas para resguardar a população de possíveis abusos na campanha eleitoral, que é o objetivo central do nosso comitê", terminou.

    O outro lado

    Em defesa, José Aparecido dos Santos, disse que as conversas que giram em torno de um possível projeto eleitoral para tentar projetar o governo de Amazonino não passam de especulações. O projeto referente, Terra Produtiva, nasceu na gestão do ex-governador José Melo e não passa de uma continuidade de Amazonino, segundo ele.

    "Não projetamos a ideia e nem a implantamos inicialmente. Isso estava parado há algum tempo e, desde 2015, o programa segurava itens necessários ao crescimento rural do Estado. Quando fizemos 'a limpa' na Sepror, descobrimos este incentivo e conversei com Amazonino, mostrando a precariedade da piscicultura e da pecuária no Amazonas. De imediato, ele aprovou a execução", explicou.

    A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) emitiu em nota a explicação de que o programa está inserido na Macro Diretriz 'Desenvolvimento do Interior do Plano Plurianual', para o quadriênio 2016-2019, não configurando nenhuma vedação eleitoral. 

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