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    Projeto de Lei


    Aleam aprova PL que prevê reajuste para policiais e bombeiros no AM

    Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, com 21 votos favoráveis, o Projeto de Lei (PL) que prevê o reajuste salarial dos policiais e bombeiros militares do Amazonas, referente às datas-bases de 2015 a 2018.

    | Foto: Divulgação

    Manaus - Após votação em caráter de urgência, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, com 21 votos favoráveis, o Projeto de Lei (PL) 124/2018, que prevê o reajuste salarial dos policiais e bombeiros militares do Amazonas, referente às datas-bases de 2015 a 2018.

    O projeto foi colocado em pauta na Casa durante o mês de junho e foi discutido em sessões marcadas por divergências e impasses. Com a aprovação do PL, a categoria vai receber um reajuste de 24% parcelado em três vezes. A primeira parcela, que será paga Ainda este ano, tem o porcentual de 4,085%. O restante seria 10,85 em 2019 e 9,27% em 2020.

    O impasse se deu por um erro do governo do Estado, que vetou o Projeto de Lei nº 77/2018 foi vetado pelo próprio governador. A matéria teve que ser votada ontem, mas o novo PL foi apreciado em caráter de urgência pelos deputados nesta quinta-feira (5), para que os profissionais da segurança tenham seus vencimentos adequados antes do início do período de condutas vedadas, que tem início no próximo sábado (7), por conta do ano eleitoral.

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    Todo o imbróglio começou porque o projeto inicial do Executivo parcelava em três vezes o reajuste de 24,2%, sendo a primeira parcela a ser paga neste ano no percentual de 4,085%.

    O restante seria 10,85 em 2019 e 9,27% em 2020. Porém, o PL recebeu emenda modificativa dos deputados Cabo Maciel (PR), Platiny Soares (PSB) e Alessandra Campêlo (MDB), antecipando a maior porcentagem para 2018. A alteração não foi acatada por Amazonino que, ao invés de vetar somente as modificações proposta pelos parlamentares, enviou à Aleam um documento suspendendo todo o pagamento.

    Contrária ao veto e a favor da emenda dos deputados, o presidente da Aleam, David Almeida (PSB), reafirmou, após a votação de hoje, que a confusão foi acusada única e exclusivamente pelo governador e que o reajuste não contempla a categoria. 

    "Pela primeira vez o governador vetou totalmente seu próprio projeto, ao invés de vetar parcialmente. Acredito que esse reajuste de 4, 085% não atende, não reconhece e não valoriza a classe", disse. 

    O projeto agora segue para as mãos do governador Amazonino Mendes (PDT), por quem deve ser sancionado.

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