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    Investigação


    CPI das dispensas de licitação do governo será instalada na Aleam

    A comissão vai investigar as 301 dispensas de licitações realizadas pelo governo do Estado, desde o início da gestão de Amazonino Mendes (PDT)

    O pedido instalação da CPI foi feito pelo deputado Sabá Reis (PR) | Foto: Marcely Gomes

    Manaus  - Com a assinatura do deputado estadual Platiny Soares (PSB), durante a sessão plenária nesta quarta-feira (11), o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as 301 dispensas de licitações realizadas pelo governo do Estado, desde o início da gestão de Amazonino Mendes (PDT), alcançou a oitava e última adesão necessária para ser instalada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

    O pedido instalação da CPI foi feito pelo deputado Sabá Reis (PR) em 9 de maio e, desde então, continha as assinaturas dos deputados Abdala Fraxe (Podemos), Francisco Souza (Podemos), José Ricardo (PT), Luiz Castro (Rede), Serafim Corrêa (PSB),  do presidente da Casa, David Almeida (PSB) além do autor da proposta.

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    Platiny explicou que passou um mês fazendo uma minuciosa coleta de informações para só então assinar o documento.

    “Em tenho em mãos a coleta minuciosa de uma documentação que passei mais de um mês estudando. Mantive a calma e parcialidade para fazer de forma técnica e não política essa decisão. Sou advogado e como deputado quero exercer meu mandato de forma técnica”, disse o parlamentar.

    Instalação da CPI

    De acordo com Sabá Reis, os trabalhos da Comissão terão início após o recesso parlamentar, em agosto, e revelou que as contratações sem o processo licitatório somam o valor de R$ 289,9 milhões, o que respalda uma investigação por parte dos deputados.

    “O governo do Amazonino tem 280 dias de gestão e 301 dispensas de licitação. É mais de uma por dia. Espero que com a instalação da CPI o governo pare de fazer dessa exceção a regra que tem feito porque no dia de hoje já são 301 o número de procedimentos, e quando eu propus a CPI eram cerca de 180. De lá para cá o governo quase que dobrou esse número e ele (Amazonino) não tem limite para fazer as coisas. Creio que com a CPI o governo vai dar uma parada nisso”, disse.

    De acordo com a Lei Geral de Licitações (8.666/93) em seu Artigo 24, o Estado pode dispensar licitações quando precisar urgentemente de um determinado bem ou serviço. Entre as hipóteses que justificam a dispensa, estão os casos em que a contratação possui um valor tão baixo que não faria sentido arcar com os custos de um procedimento licitatório para escolher um dos interessados em contratar.

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