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    Decisão


    Justiça reconhece uso político no caso do abono aos professores

    TRE-AM determinou que candidatura de Amazonino Mendes remova conteúdo do Facebook eleitoreiro em relação ao abono concedido aos professores

    Amanonino autorizou o pagamento do abono aos professores | Foto: Divulgação

    Manaus - O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) concedeu pedido de liminar à coligação “Transformação por um novo Amazonas” contra o uso político do pagamento do abono aos professores da rede pública estadual com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

    “Prevaleceu a justiça. Não sou, de forma alguma, contra um direito duramente conquistado pelo trabalhador, como meu adversário rasteiramente quis insinuar. O professor merece respeito o ano todo, não somente na época da eleição”, disse Wilson Lima, candidato a governado do Amazonas pelo Partido Social Cristão (PSC). “Felizmente a Justiça reconheceu que, mais uma vez, a velha política usou a máquina pública para tirar proveito durante as eleições”, finalizou.

    Segundo a decisão do juiz auxiliar do TRE-AM Bartolomeu Ferreira de Azevedo Junior, a expressão “vamos continuar lutando pelo direito de vocês” evidencia que a coligação de Amazonino está “fazendo uso promocional do abono pago aos professores em benefício de sua candidatura, o que pode acarretar prejuízo à igualdade entre os candidatos”.

    O juiz determinou que o Facebook exclua o conteúdo impugnado em 24 horas e estipulou multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

    Wilson Lima questionou o fato de que o Governo do Estado já tinha recursos em caixa e poderia ter creditado o abono na conta dos servidores antes do período eleitoral. Em 2018, de janeiro até o dia de hoje, o Amazonas recebeu do Fundeb mais de R$ 1,3 bilhão.

    Veja a decisão! 


    Com informações da assessoria*

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