Manaus - A Prefeitura de Fonte Boa rebateu as denúncias feitas ao Jornal Em Tempo esta semana sobre suposto desvio de verba do Fundo Nacional da Educação Básica em 2017, no valor de R$ 3,8 milhões. Segundo nota da atual gestão do município enviada à reportagem, nesta sexta-feira (7), a prestação de contas referente aos recursos federais recebidos pela administração municipal foi feita e não há irregularidade.

O executivo de Fonte Boa diz que os recursos do Fundeb foram aplicados na manutenção e desenvolvimento da Educação Básica Pública, na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Os 60% dos recursos foram utilizados com pagamento de professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico. O restante (40%) foi aplicado nas demais ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica do município. 

De acordo com o secretário de administração Ederson Lasmar, com relação a 2017, foram feitos dois pagamentos de abonos aos profissionais da Educação. Uma parcela em dezembro de 2017 e a outra em janeiro deste ano.

A primeira parte do 13º, junto com 1/3 das férias correspondentes, foram pagos também no mês de junho de 2017.  Já sobre as sobras de 2018, o setor contábil da prefeitura aguarda o fechamento da movimentação do ano para ver qual será o valor em caixa.

Outra informação repassada pelo secretário foi que todos os educadores receberão seu 13º normalmente neste mês de dezembro.

 “Estamos trabalhando com muita cautela para que a prefeitura não falhe com estes profissionais. Podemos antecipar a informação que o 13º deles está garantido e será pago ainda em dezembro”, enfatizou Ederson.

Perseguição

O secretário de administração disse ainda que não existe perseguição alguma relacionada ao professor e presidente do Sindicato dos Professores, Micharly Tavares Almeida, que gravou em vídeo o momento em que é agredido dentro da sede da Prefeitura de Fonte Boa, logo após ter ido cobrar da administração a correta aplicação dos recursos do Fundeb.

 “A administração de Biquinho e Alailson trata a todos com imparcialidade e de maneira democrática. Eles são livres inclusive para utilizar o carro som para difamar o prefeito e seus secretários na sede do município. Eles fazem isso sem nenhum impedimento, mas nos cabe o direito de questioná-lo em juízo, pois a Constituição nos resguarda o direito de cobrar de forma processual. Ele já é alvo de vários processos, inclusive administrativos”, destacou Ederson. 

Investimentos

Desde que assumiu, a atual gestão disse que entregou sete escolas novas na Zona Rural e escolas municipais na sede do município foram recuperadas. Ainda segundo a pasta, a merenda escolar é de qualidade e não falta desde 2017.

A prefeitura informou ainda que neste mesmo ano, todos os pagamentos de funcionários foram pagos em dias. Inclusive, em janeiro/2017 teve de arcar com as dívidas deixadas pelo ex-prefeito pagando os salários de servidores que se encontravam a mais de quatro meses em atraso.

“O incrível é que o senhor Micharly Tavares fazia e faz parte do grupo do ex-prefeito. Na época, ele não se manifestou contrário à situação que se apresentava”.

Lei de responsabilidade

Sobre a denúncia de não cumprimento da lei de responsabilidade, a prefeitura de Fonte Boa disse que em nenhum momento deixou de responder aos ofícios encaminhados dentro das normas administrativas e jurídicas.

“Não podemos, de maneira alguma, expor nossos funcionários. Temos de proteger o sigilo do número das contas, CPF e valores que são recebidos por eles. Já foi explicado pela Secretaria de Administração ao senhor Micharly que estes dados são sigilosos”, diz a nota.  

A gestão diz ainda que o processo seletivo 2017 foi realizado seguindo regras compostas em edital, onde consta uma série de exigências. Devido à falta de documentação, algumas pessoas, mesmo com qualificação, por não cumprir as exigências do Edital ficaram de fora da margem de classificação.

*Com informações da assessoria

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