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    Novo pleito


    Vídeo: vereador assume prefeitura de Figueiredo até nova eleição

    TRE-AM cassou Romeiro Mendonça e seu vice-prefeito e determinou eleição em até 40 dias

    Jonas Castro, presidente da Câmara Municipal assume a prefeitura interinamente | Foto: Divulgação

    Manaus – Ainda sem data definida para a eleição suplementar que vai definir o novo prefeito de Presidente Figueiredo, em 2020, o presidente da Câmara Municipal, Jonas Castro (PSB), assumiu interinamente a prefeitura do município (a 117 quilômetros de Manaus), nesta quinta-feira (28). A cidade estava sem prefeito após o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassar, na terça-feira (26), o mandato do prefeito Romeiro Mendonça e do vice Mário Abrahão, eleitos em 2016.

    A corte determinou a realização de novas eleições em até 40 dias e designou as novas datas para o novo pleito, conforme a portaria Tribunal Superior Eleitoral (TSE) número 821 de 22 de outubro de 2019, dispondo um domingo dos meses de janeiro a dezembro para realização da eleição complementar. Os dias 2 de fevereiro e 8 de março são os mais cotados para a votação, por serem as datas mais próximas do início das atividades eletivas.

    O deferimento do recurso interposto em 2017 pelo diretório municipal do então Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) - hoje Avante, foi decisivo para determinar a sentença proferida na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) número 1-16.2017.6.04.0051, que culminou na cassação de Romeiro Mendonça e Mário Abrahão.

    No entendimento, a Corte afirmou que os réus da ação haviam utilizado em suas campanhas recursos provenientes de pessoa jurídica e de origem não identificada, cuja utilização é proibida por lei, contaminando, assim, mais de 80% do total de recursos financeiros arrecadados.

    O advogado do Avante, Adalberto Teixeira Bittar afirmou que o recurso interposto possui argumentos contundentes, além de provas documentais e pareceres técnicos conclusivos na determinação de incapacidade financeira da campanha de Romeiro.

    “O processo todo possui nove volumes, com um total de quase 2 mil páginas. A fundamentação também utilizou o parecer técnico contábil, emitido pela da 51ª Zona Eleitoral, determinando que 83% da verba gasta em campanha estava contaminada, ou seja, havia uma incompatibilidade financeira”, afirmou Bittar.

    Contra o acórdão foram manejados embargos declaratórios, impetrados por Marco Aurélio Choy e Daniel Fábio Jacob Nogueira, advogados de defesa dos réus, os quais foram rejeitados pelos magistrados. O Ministério Público também interpôs embargos, com intuito de explicitar o momento de afastamento do prefeito e vice-prefeito, bem como a realização de novas eleições.

    Relembre o Caso

    Em 2017, o TRE- AM já havia cassado os mandatos do prefeito do município de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça, e do vice, Mário Abraão, que aguardaram nos cargos até o julgamento dos recursos, nesta terça-feira (26). Eles foram alvos de uma investigação judicial eleitoral que constatou doações não identificadas e doações de pessoas jurídicas para a campanha deles em 2016, as práticas são proibidas pela legislação.

    A reportagem do Amazonas Em Tempo entrou em contato com a defesa do prefeito e vice cassados, mas até o fechamento da edição os advogados não obtivemos sucesso.

    Assista à reportagem da TV Em Tempo: 

    Assista à reportagem | Autor: Jackson Salvaterra/TV Em Tempo
     


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