Fonte: OpenWeather

    Projeto


    Projeto de lei disciplina veiculação de material erótico em Manaus

    Medida deve ser seja aplicada em revistas, jornais, livros, DVDs, CDs e cartazes

    Projeto de lei autoria do vereador Gedeão Amorim, do PMDB
    Projeto de lei autoria do vereador Gedeão Amorim, do PMDB | Foto: Divulgação/CMM

    A exposição pública de material erótico, pornográfico ou violento para menores de 18 anos em mídias diversas, como jornais e revistas, deve ser disciplinado na cidade de Manaus. Assim prevê o projeto de lei 170/2017, do vereador Gedeão Amorim (PMDB), cujo parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi aprovado em plenário ontem, seguindo para análise da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da casa.

    O projeto solicita ainda que a medida seja aplicada de forma discriminada em revistas, jornais, livros, DVDs, CDs e cartazes de bancas e livrarias.

    Leia mais: Samauel Hanan vai representar Estado de SP

    Durante a discussão em plenário, o vereador Hiram Nicolau (PSD) ainda destacou uma criação similar de sua autoria, que solicitava a medida apenas para jornais da capital amazonense, e que mesmo sendo aprovada e tramitada em forma da lei, a medida não era cumprida pela população. O que gerou uma discussão sobre mais uma lei que fora aprovada na casa legislativa, e que não é seguida como norma na sociedade.

    Favorável à matéria, Chico Preto (PMN) defendeu que as punições para assuntos sobre pornografia são de responsabilidade da família em ensinar o que é certo ou errado aos seus filhos, e não do Poder Legislativo.

    Outras matérias

    Ainda na discussão das matérias, o plenário aprovou o projeto de lei da vereadora professora Jacqueline (PHS), que determina a garantia de prioridade de vagas em creches da rede pública de ensino municipal. A proposta, de número 172/2017, seguiu para a sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB).

    Entre os demais projetos debatidos em plenário, destaca-se ainda o PL 323/2017, do Executivo municipal, que foi deliberado e seguiu para tramitação na CCJ e que trata sobre os procedimentos necessários ao tombamento de bens, públicos ou particulares, do Município de Manaus.

    A proposta autoriza o Executivo a criar o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Manaus (Comppac), órgão colegiado de assessoramento cultural integrante da estrutura do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), com as atribuições de deliberar sobre o tombamento de bens móveis e imóveis de valor reconhecido para o Município.

    Data-base

    A mensagem do Executivo que trata do reajuste dos salários de servidores municipais da Educação (Semed), Economia (Semef), Saúde (Semsa), Transporte Urbano (SMTU) e Manaustrans deve entrar em pauta, em primeira discussão, na próxima semana, segundo informou o líder do prefeito na casa, vereador Joelson Silva (PSC).

    “Estou solicitando os pareceres da 2ª, 3ª e 7ª comissões para votarmos o quanto antes as matérias que são de interesse não só dos servidores, mas também da prefeitura de Manaus”, acrescentou Joelson.

    O líder do prefeito aproveitou seu discurso para falar, ainda, da situação do sistema de transporte coletivo da cidade, que na sua avaliação prestam um serviço de má qualidade e de forma degradante à população. O vereador disse que o prefeito está cobrando das empresas na liberação de 300 novos veículos, mas que têm sofrido dificuldades por parte dos empresários que, segundo ele, estão há tempos em busca de financiamentos de novos veículos.

    Joelson também esclareceu a questão dos transportes executivo e alternativo da cidade, que devem passar por vistorias e licitações mais rigorosas em busca de irregularidades não só dos veículos, mas também dos condutores que, segundo ele, em muitas vezes dirigem os coletivos sem portar carteira de motorista.

    Leia mais:

    Ministra que tentou furar teto diz que é 'preta, pobre e periferia'

    Sassá nega sustentar amantes com com verba da CMM

    Bancada envia 97 emendas à LOA da União


    Comentários