Fonte: OpenWeather

    Prestação de Contas


    'Impunidade não existe mais', diz presidente do TCE sobre inelegíveis

    Medida foi anunciada pela presidente do Tribunal, Yara Lins, e começa a valer a partir do dia 25 de março

    A presidente do TCE, Yara Lins, afirma que o tribunal está cumprindo seu papel de verificar a relação e repassar aos órgãos eleitorais | Foto: Marcelo Cadilhe

    Manaus - Com o objetivo de identificar candidatos inelegíveis nesta eleição, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas vai encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e demais órgãos eleitorais, a lista completa de gestores que não apresentaram ou tiveram suas contas reprovadas nos últimos cinco anos. A lista atualizada será apresentada mensalmente e estará disponível no portal do TCE, para colaborar com o eleitor que quiser ver se o seu candidato teve as contas reprovadas a partir do dia 25 de março.

    Leia também: Tribunal promove dois novos juízes para comarca de Manaus

    A medida foi anunciada pela presidente do TCE, conselheira Yara Lins, na tarde desta segunda-feira (12). Ela afirma que, com isso, o tribunal está cumprindo seu papel de verificar a relação e repassar aos órgãos eleitorais.

    “O gestor, quando assume o mandato, sabe que precisa prestar contas. O dinheiro é público, não dele”, disse.

     Ela afirmou que o pensamento de impunidade acabou. A conselheira ressaltou que a Escola de Contas do TCE oferece cursos que ensinam os gestores, assim como sua equipe, a prestarem contas corretamente. No entanto, municípios do interior têm dificuldades em dar continuidade aos trabalhos por conta da troca de prefeitos, que substituem a equipe já treinada do gestor anterior, por uma equipe que ainda precisa ser orientada.

     Na sede do Em Tempo, ela afirmou que o pensamento de impunidade acabou.
    Na sede do Em Tempo, ela afirmou que o pensamento de impunidade acabou. | Foto: Marcelo Cadilhe


    Caso a documentação necessária não seja apresentada ao tribunal, o gestor corre o risco de responder ao processo criminalmente. “O tribunal faz a auditoria das contas e automaticamente as reprova. Depois que reprovamos as contas, encaminhamos a decisão ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e o gestor é processado criminalmente”, explicou.

    A presidente eleita para o biênio 2018-2019 relembrou casos de prefeitos que foram presos por terem contas reprovadas, como Adail Pinheiro, ex-prefeito de Coari, e Xinaik Medeiros, ex-prefeito de Iranduba.

    Entrega das Prestações de contas de 2017

    A conselheira alertou, ainda, para o dia 31 de março, último dia para 354 gestores do estado (governador, prefeito, secretários de estado e municipais, presidentes de autarquias, entre outros) prestarem contas ao Tribunal em relação ao dinheiro público utilizado em suas administrações durante todo ano de 2017.

    A prestação de contas anual será recebida até as 23h59 do dia 31 de março, somente pela internet, por meio do portal E-Contas. Para esclarecer dúvidas em relação à prestação de contas, o TCE disponibilizou um telefone exclusivo através do número 3301-8153.

    Edição: Bruna Souza

    Leia mais:

    MPC exige lista de acordos feitos pela Prefeitura de Coari

    Amazonino anuncia novos repasses para o interior pelo Fórum Fundiário

    Servidores cobram por última assinatura na CPI da Saúde na Aleam

    CIDADANIA - ELEIÇÕES 2018

    Comentários