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    Bancada amazonense tenta mais uma investida contra IPI de Temer

    Marcada para terça-feira (12), reunião presencial com o presidente Michel Temer visa suspender a diminuição dos tributos de bebidas não alcoólicas na ZFM, imposta pelo governo federal

    A medida é encarada como uma afronta à Zona Franca de Manaus (ZFM) pois, se aprovada, abriria a porta de saída de aproximadamente 25 empresas e mais de 100 mil trabalhadores no Estado. | Foto: Divulgação

    Brasília - Nesta terça (12), a bancada amazonense tem uma reunião marcada com o presidente Michel Temer para tratar sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que ameça tirar o emprego de mais de 100 mil amazonenses. Em meio a um cenário de receio e expectativas, várias manobras políticas tentam amansar o dono da casa e voltar atrás em sua decisão.

    É a segunda vez em que deputados e senadores pelo Amazonas discutem pessoalmente a pauta com o presidente desde quando o governo baixou o percentual dos tributos, de 20% para 4%, dos concentrados de bebidas não alcoólicas, no último 30 de maio. A medida é encarada como uma afronta à Zona Franca de Manaus (ZFM) pois, se aprovada, abriria a porta para a saída de aproximadamente 25 empresas e mais de 100 mil trabalhadores no Estado.

    Leia também: Bisneto e Sampaio dizem que ataque à ZFM é ‘lobby’ de deputado do Rio

    Até a manhã desta segunda (11), três Projetos de Decreto Legislativo (PDC) haviam sido apresentados na tribuna parlamentar. Na última sexta, os deputados Pauderney Avelino (DEM) e Silas Câmara (PRB) expuseram o decreto com o mesmo parecer que prevê a suspensão do decreto presidencial n° 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). 

    Até o momento do fechamento desta matéria, os dois projetos ainda estavam aguardando despacho do presidente da Câmara. Um decreto legislativo com autoria dupla dos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB) e Eduardo Braga (MDB) também foi apresentado.

    A reportagem tentou confirmar com a secretaria do Gabinete da Presidência, mas foi informada que a agenda presidencial é fechada em torno das 20h do dia anterior aos compromissos. Ao Em Tempo, a assessoria do gabinete do deputado Hissa Abrahão (PDT) falou que está esperando o aviso de confirmação do gabinete, mas que sente confiança que a reunião vai despontar amanhã.

    Ponto de convergência

    A bancada aposta em duas frentes de convencimento com o Governo Federal, na tentativa de contornar a situação por meio de diálogos e emendas parlamentares. O líder da bancada amazonense no Senado, Omar Aziz (PSD), disse que a pressão vai continuar contra o Executivo até receberem a última palavra do presidente. "Não se trata apenas do setor de concentrados, mas a outros polos da ZFM também", falou. 

    A movimentação a respeito do caso não é somente em Brasília. Políticos amazonenses também se manifestaram contra o decreto presidencial sendo um dos mais recentes a carta aberta publicada nas redes sociais do prefeito de Presidente Figueiredo (a 118 km de Manaus), Romeiro Mendonça. 

    No texto, ele pede que Temer não reduza o imposto no setor das bebidas não alcoólicas, pois isto impactaria no emprego de cerca de 4,600 trabalhadores nos setores agrícolas e o da agroindústria. 

    “A retirada desses incentivos fiscais pode resultar em milhares de demissões no município e em muitas outras empresas no restante do Amazonas. Frente à ameaça que esta nova legislação representa, apelamos à sensatez do presidente Michel Temer para que intervenha em favor dos trabalhadores amazonenses, não permitindo esse duro golpe à economia do Estado”, concluiu o prefeito.

    Decreto tributário

    O decreto 1.934, assinado por Michel Temer no dia 30 de maio deste ano, pretende reduzir a alíquota do IPI para concentrados de refrigerantes de 20% para 4%, colocando em risco a permanência de várias indústrias instaladas no Amazonas.

    Mendonça completa que a decisão é inconstitucional e que prejudicaria o Amazonas em anos de economia. “Além dos incontáveis danos que serão causados na economia do Estado, o decreto fere a segurança jurídica obtida com a Constituição da República de 1988 e inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal”, salientou.

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