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    Decisão


    Defesa de Lula desiste de pedido de liberdade

    Os advogados do ex-presidente não darão mais seguimento ao processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que visava soltar Lula e uma possível condição para disputar a presidência neste ano

    Lula foi condenado, em segunda instância, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP) | Foto: Divulgação

    Brasília (DF) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Lava Jato, desistiu do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutiria seu pedido de liberdade e possivelmente sua condição para disputar a presidência da República. Lula foi lançado como candidato do PT.

    O pedido foi direcionado ao relator do processo, Edson Fachin, que ficará responsável pela decisão de homologar a desistência do petista. O movimento da defesa de Lula foi feito após sinalizações de ministros da Corte, e do próprio relator, de que era importante dar celeridade ao caso.

    Com a desistência, os advogados colocam em prática a estratégia de evitar que a Suprema Corte discuta sobre a questão de inelegibilidade antes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o registro de candidatura é feito.

    Na petição, a defesa de Lula afirma que nunca procurou, neste processo, debater sobre o aspecto eleitoral, apenas sobre a execução da pena do petista, condenado em segunda instância. Lula teve a pena confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), situação que enquadra o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa.

    "De qualquer forma, diante do mistifório entre a pretensão de liberdade plena do Requerente que foi efetivamente deduzida nestes autos e a discussão em torno dos seus direitos políticos - imprevistamente colocada em ribalta (art. 26-C da Lei Complementar nº 64/90) -, a Defesa do Requerente desiste do feito sem prejuízo de eventual renovação oportuno tempore", afirmam os advogados, reclamando da "confusão" causada no processo. 

    A intenção de Fachin era de liberar o processo para pauta do plenário nos próximos dias. Conforme apurou o Estadão/Broadcast, Cármen estaria disposta a pautar tão logo Fachin liberasse, o que faria o colegiado julgar o caso ainda esta semana.

    Imbróglio

    O processo em que Lula apresentou desistência foi apresentado no início de junho para que a Corte suspendesse os efeitos de sua condenação no caso do tríplex no Guarujá. O imbróglio jurídico começou em junho, quando o TRF-4 negou a Lula a possibilidade de recorrer ao STF, não admitindo o chamado recurso extraordinário.

    Diante disso, Fachin, no mesmo dia, barrou a petição do petista para suspender os efeitos de sua condenação, que estava previsto originalmente para ser julgado pela Segunda Turma em junho. Contra essa decisão, a defesa de Lula entrou com recurso (agravo). Foi esse pedido, para que a Corte julgue os pedidos de suspensão da condenação, que Fachin enviou ao plenário, retirando o caso da Segunda Turma.

    O ministro, relator da Lava Jato, justificou o envio ao colegiado dos 11 ministros, em função do processo tratar, além de outras questões, sobre as pretensões eleitorais de Lula.

    O petista foi condenado, em segunda instância, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP) e está preso desde abril na Superintendência da PF de Curitiba (PR). A pena foi ampliada para 12 anos e 1 mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

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