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    TRE-PR nega a Lula o direito de votar na cadeia da PF

    Desembargador esclareceu que não há quantidade suficiente de eleitores aptos na PF para instalação de uma urna

    Luiz Inácio Lula da Silva cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção | Foto: Divulgação

    São Paulo - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná negou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o direito de votar nas eleições, enquanto estiver preso na sede da Polícia Federal de Curitiba.

    Lula cumpre pena a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em janeiro, a condenação do ex-presidente foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pelo caso do tríplex do Guarujá.

    Pela lei, presos cuja condenação ainda não transitou em julgado, como é o caso do ex-presidente que foi condenado em segunda instância, podem votar. O Código Eleitoral estabelece o número mínimo de 50 eleitores para a existência de uma seção eleitoral.

    No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral reduziu esse montante para o mínimo de 20 eleitores aptos em estabelecimentos penais.

    No despacho proferido no último dia 30, o desembargador Luiz Taro Oyama, que preside o TRE-PR, afirma que foi feita uma consulta aos outros detentos e que não foi possível chegar ao número mínimo de eleitores para a instalação da urna.

    Oyama afirma que seria inviável a instalação de uma seção eleitoral na PF com "apenas um eleitor". Acrescenta ainda que, pelas regras eleitorais, o prazo para a transferência do título de eleitor para outro estado encerrou-se no último dia 23 de agosto.

    Sendo assim, Lula, que vota em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, já teria perdido o prazo para transferência de seu título de eleitor para o Paraná.

    "Por tais razões, conclui-se pela impossibilidade de instalação de seção eleitoral especial na Custódia da Polícia Federal em Curitiba, bem como de proceder à transferência do título de eleitor do requerente para este Estado", diz a decisão do desembargador.

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