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    Cancelamento de audiência


    Comunidade LGBT perde espaço de debate em Manaus

    Quatorze vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) votaram, na segunda (23), contra o requerimento de audiência pública para debater LGBTfobia

    A derrubada do requerimento foi feita por vereadores da bancada conservadora da Câmara, que direcionaram a questão para o lado religioso. | Foto: Divulgação

    Manaus - Quatorze vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) votaram, ontem, contra o requerimento que solicitava a realização de uma audiência pública sobre as perspectivas sociojuridícas da LGBTfobia, que seria realizada no dia 17 de maio no plenário da casa. A autoria foi da parlamentar Joana D’arc (PR), que solicitou que a matéria fosse analisada pela Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias (COMDIHPIM).

    A derrubada do requerimento foi feita por vereadores da bancada conservadora da Câmara, que direcionaram a questão para o lado religioso. Marcel Alexandre (PHS), por exemplo, alegou que isso fere princípios morais e fez referências a acontecimentos de 2015, quando uma transexual foi “crucificada” durante a Parada do Orgulho LGBT, em São Paulo, em protesto contra homofobia. De acordo com ele, na ocasião, os manifestantes zombaram da imagem de Cristo.

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    Em contrapartida, a vereadora Professora Jacqueline (PHS) disse que não se pode fechar os olhos diante dessa realidade e que a CMM não pode menosprezar as minorias.

    Durante a discussão da proposição, a vereadora Joana D’arc teve seu microfone cortado. Antes, em seu pronunciamento, afirmou que o requerimento solicita apenas uma discussão dos problemas e perspectivas legais do segmento e não busca afrontar ninguém. Ela disse, ainda, que o princípio da democracia está acima de tudo. “Eu respeito a opinião de cada um, mas nós queremos ter o direito de discussão, direito que está acima de qualquer opinião ou consciência dos vereadores. Acima de tudo, está o princípio da democracia de todo e qualquer segmento, seja o LGBT, seja o hétero, seja o homo, para que possam vir à Câmara discutir, debater e participar. Se não fosse isso, não teríamos aqui uma Comissão de Direitos Humanos, que luta pela prerrogativa dessas pessoas”, disse sobre o assunto.

    Autora da matéria, Joana D’arc, disse em pronunciamento que o requerimento solicitava uma discussão dos problemas e perspectivas legais do segmento.
    Autora da matéria, Joana D’arc, disse em pronunciamento que o requerimento solicitava uma discussão dos problemas e perspectivas legais do segmento. | Foto: ROBERVALDO ROCHA / CMM

    Os responsáveis por “barrarem” esta discussão foram os vereadores Professor Fransuá (PV), Daniel Vasconcelos (PMN), Marcel Alexandre (PHS), Joelson Silva (PSDB), João Luiz (PRB), Sassá da Construção Civil (PT), Cláudio Proença (PR), Fred Mota (PR), Missionário André (PTC), Dallas Filho (MDB), Roberto Sabino (PHS), Rosivaldo Cordovil (PODE), Wallace Oliveira (PODE) e Professor Samuel (PHS).

    Além da autora da proposição, dez vereadores se posicionaram a favor do requerimento: Hiram Nicolau (PSD), Elias Emanuel (PSDB), Dr. Ewerton Wanderley (PHS), Coronel Gilvandro Mota (PTC), Professora Jacqueline (PHS), Professora Therezinha Ruiz (PSDB), Plínio Valério (PSDB), Everton Assis (DEM), Sargento Bentes Papinha (PR) e Glória Carratte (PRP).

    Planejamento estratégico

    Outro assunto que dominou a discussão na CMM na sessão de ontem foi a promulgação do Projeto de Resolução nº 005/2018, que institui o Planejamento Estratégico do Poder Legislativo Municipal para o período de 2017 a 2021, já em execução na casa.

    O presidente da CMM, vereador Wilker Barreto (PHS), avaliou a promulgação como um grande marco na gestão da casa. “Temos que olhar a gestão pública o mais próximo da eficiência do que faz o setor privado. Os servidores se debruçaram num planejamento de gestão para que os futuros presidentes, ao assumirem a pasta, possam se socorrer dos servidores de carreira, ou dos comissionados também que são importantes, os nortes da gestão, para que não ocorra o princípio da descontinuidade, muito claro no serviço público”, disse.

    O presidente ressaltou que isso passará a ser uma rotina de gestão na casa, para que cada vez mais vereadores e servidores aprimorem a máquina pública. Ele afirmou, ainda, que desconhece a existência de casas legislativas que aprovem Planejamento Estratégico. “Isto aqui é uma peça importante para a continuidade das certificações ISO 14.001 e ISO 9.001, os planos de carreira, as datas-bases, as infraestruturas, o melhoramento cotidiano dessa gigantesca Casa Legislativa, a maior do Norte do país. Isso é um marco e quero compartilhar com todos vocês e pedir o grande reconhecimento a toda equipe de servidores da Câmara, que estão a serviço do bem comum”, ressaltou.

    O Planejamento Estratégico de 2017 a 2021 traz benefícios para a organização interna e para a sociedade com a oferta de serviços de excelência, além de servir de referência para que outros órgãos públicos possam implantar uma gestão moderna de planejamento. A gestão de planejamento estratégico se desenvolve em quatro etapas. O primeiro passo consiste na implantação das normas, com a orientação das diretrizes vindas do presidente da CMM e o estabelecimento dos propósitos organizacionais pré-existentes no órgão, como a visão, missão e valores e de políticas da qualidade e ambiental.

    A segunda etapa envolve o diagnóstico, com a análise do ambiente interno e externo, a avaliação das estratégias atuais em termo de planejamento e o gerenciamento de risco. O passo seguinte é o direcionamento para que sejam formuladas as estratégias e traçar os objetivos e metas. A quarta e última fase é a operacionalização do plano de ação e monitoramento.

    Edição Web: Lívia Nadjanara

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