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    Zona Franca


    Serafim diz ser intolerável suposta fraude na ZFM e pede investigação

    A denúncia foi revelada pelo jornal Folha de São Paulo. A suspeita é que parte das empresas da ZFM dissimule a venda de insumos para indústrias da região Norte, supostamente “fantasmas”, para gerar créditos tributários indevidos

    O caso deve ser julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (16) | Foto: Marcelo Araújo

    Manaus - O deputado Serafim Corrêa (PSB) definiu como intolerável a suposta fraude cometida por empresas que recebem incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) e que figuram como beneficiários do programa Bolsa Família. O assunto foi pauta da Coluna contexto, no EM TEMPO. 

    O parlamentar defendeu, durante discurso no pequeno expediente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) nesta terça-feira (15), que o Tribunal de Contas da União (TCU) conclua a investigação e julgue os envolvidos no esquema.

    Reportagem do jornal Folha de São Paulo deste final de semana revelou que a ZFM concede descontos tributários para empresas que escapam de fiscalização e têm como sócios beneficiários do Bolsa Família, suspeitos de figurar como "laranjas" para operações fraudulentas milionárias.

    “É preciso esclarecer inicialmente que é intolerável qualquer fraude a incentivos fiscais, principalmente em relação ao projeto vitorioso, que é o da ZFM. Agora, é preciso ficar bem claro é que essa fraude nasce em São Paulo, portanto a Secretaria da Fazenda de São Paulo cochilou, e foi executada em Manaus, onde a Sefaz também cochilou. No meio das duas está a Suframa que também dormiu”, avaliou Serafim.

    Leia também: ZFM dá incentivo a beneficiário do Bolsa Família, diz jornal

    O caso deve ser julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (16), com base em auditoria sigilosa do tribunal, que apurou falhas no controle e evidências de ilicitudes nas transações comerciais com companhias da região.

    “Tem que apurar a responsabilidade, punir os supostos empresários, se tiver funcionário envolvido punir também, o que não se pode é varrer esse lixo para debaixo do tapete. E parabéns ao TCU que levantou a questão e que deve prosseguir na análise e julgamento dos fatos”, disse o parlamentar.

    A suspeita do TCU é que parte das empresas dissimule a venda de insumos para indústrias da região Norte, algumas “fantasmas”, para gerar créditos tributários indevidamente.

    “Incentivo fiscal é um tema muito sensível, qualquer falha que se passe a mão na cabeça tem uma consequência no que diz respeito a credibilidade, então nós não podemos tolerar. E eu que defendo esse modelo de economia, entendo que se não tivéssemos a ZFM não seríamos nem porto de lenha, defendo aqui que se apure a responsabilidade de todos”, reforçou Serafim.

    Entenda o caso:

    De acordo com o jornal, a Zona Franca de Manaus concede descontos tributários para empresas que têm como sócios beneficiários do Bolsa Família, suspeitos de figurarem como laranjas em operações fraudulentas. A constatação é de autoria do Tribunal de Contas da União “que apurou evidências de ilicitudes nas transações com companhias da região”, relata o jornal paulista.

    O jornal revela que auditores do TCU suspeitam que parte das empresas “simule a venda de insumos para indústrias do Norte, algumas delas fantasmas,  afim de gerar endividamento do créditos tributários”.

    Os auditores apontam falhas na fiscalização o que favorece fraudes. “A Zona Franca recebe cerca de R$ 25 bilhões em benefícios do governo”. 

    Diz ainda a Folha que o TCU analisou venda de produtos de 2014 a 2017, período em que a renúncia tributária foi de R$ 105 bilhões.  O relatório assegura que 2.721 micro e pequenas empresas fizeram operações em montantes superiores que, por lei, podem faturar.

    Para identificar laranjas, foi feito o cruzamento com o cadastro do Bolsa Família. Em 36 casos, os sócios estavam inscritos como beneficiários do programa.

    “Eles integram famílias que por lei devem ter renda per capta de R$170 mensais, mas têm registro de empresários” , publica a Folha.

    A  Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) foi procurada. E garantiu que já ter identificado todos os pontos da autoria, adotando providências. 

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