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    Conta suspeita


    José Ricardo denuncia conta fantasma e aplicações ilegais do Fundeb

    Em diligências do TCE e da CGE, chegou-se a uma conta supostamente fantasma mantida pelo Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), via Banco Bradesco

     José Ricardo (PT) ingressou com representações tanto nos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) quanto na Controladoria Geral do Estado (CGE) solicitando investigação
    José Ricardo (PT) ingressou com representações tanto nos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) quanto na Controladoria Geral do Estado (CGE) solicitando investigação | Foto: Divulgação

    Manaus -  O deputado José Ricardo (PT) questionou na manhã desta quarta-feira ( 10), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), irregularidades apontadas, após denúncias de que o Governo do Estado mantém conta supostamente fantasma há cerca de 16 anos, que não consta na relação de registros do Sistema AFI (Administração Financeira Integrada).

    A conta seria intermediária às contas do Fundo Estadual de Saúde (FES) e teriam movimentado mais de R$ 1,4 bilhões. Haveria ainda aplicação irregular e ilegal dos recursos vinculados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

    José Ricardo ingressou nessa terça-feira (9) com representações tanto nos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) quanto na Controladoria Geral do Estado (CGE) solicitando investigação e  providências urgentes em relação as denúncias. “É dinheiro público sendo desviado, com possível envolvimento de servidores públicos, e que precisa ser devidamente esclarecido à sociedade. Que recursos são esses? Quem se beneficiou? Foi dinheiro aplicado pelo Estado em alguma ação ou só serviu para beneficiar empresários?”, questionou José Ricardo.

    Órgãos de fiscalização

    O deputado se utilizou de relatório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para averiguar mais detalhes dessas denúncias, esperando agora que os órgãos de fiscalização do Estado, de defesa dos interesses da população, verifiquem o que foi feito com tantos recursos e, se comprovados os desvios, que os culpados sejam punidos.

    Em diligências do TCE e da CGE, chegou-se a uma conta supostamente fantasma mantida pelo Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), via Banco Bradesco, mas que seria intermediária às contas do Fundo Estadual de Saúde (FES).

    Aplicação de recursos do Fundeb

    Nessa mesma investigação, foi encontrada aplicação irregular e ilegal de recursos do Fundeb, como mistura de recursos vinculados à educação, utilização em despesas de exercícios anteriores e pagamentos de outros profissionais além dos professores, como vigias, assistentes administrativos, auxiliares de bibliotecas, servidores licenciados, dentre outros. 

    O auditor-relator do TCE, Alípio Firmo Filho, aceitou a representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), remetendo relatório conclusivo ao Ministério Público do Estado (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Banco Central.

    Ele explica que na AFI não consta pagamento por essa conta bancária e que os envolvidos não se dispõem a esclarecer.

    Governo diz que não sabe, mas Bradesco diz que sabe

    O Estado afirmou não saber nada a respeito do assunto e a Sefaz, que as operações bancárias seriam de responsabilidade do Banco Bradesco. Este, por sua vez, rebateu afirmando que o Governo tem conhecimento dessa conta desde quando o Bradesco adquiriu o Banco do Estado do Amazonas (BEA), há mais de 16 anos.

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