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    Projeto de Lei


    Deputado do AM propõe pena mais severa para crimes sexuais no Brasil

    Proposta de Capitão Alberto Neto pretende aumentar pena para dois a cinco anos

    e aprovada, a propositura deverá alterar o Código Penal Brasileiro | Foto: Divulgação

    Manaus - Relatórios de segurança em todo Brasil mostram que casos de crimes sexuais têm apresentado grande aumento durante o período de pandemia provocado pela covid-19. Entre eles, estão a divulgação de cenas de estupro, sexo e pornografia infantil. Aumentar a pena para quem for preso pela prática desses delitos é um meio apontado pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) para combater os crimes sexuais no país. 

    "No Mato Grosso, dados do Observatório da Violência mostram que os crimes sexuais aumentaram 600% em apenas 14 dias. A pandemia tem deixado as vítimas mais vulneráveis e facilitado às práticas criminosas. O país precisa combater de forma enérgica e prever uma pena maior para os réus" disse. 

    O projeto de lei 3089/2020, protocolado pelo parlamentar na Câmara dos Deputados, sugere aumentar a pena de reclusão para  variar entre dois e cinco anos para os casos que não constituir crime mais grave. Se aprovada, a propositura deverá alterar o Código Penal Brasileiro. 

    Denúncias de pornografia infantil aumentaram 108% de acordo com a SaferNet (associação civil de direito privado, focada na promoção e defesa dos Direitos Humanos na internet no Brasil). No mês de abril, foram 9.995 denúncias. 

    "O Brasil é um dos países onde mais se explora sexualmente as crianças. A pornografia infantil é um crime que precisa ser enfrentado, combatido e os criminosos devem ser punidos. É nosso dever proteger nossas crianças e, na mesma linha, proteger nossas mulheres que também se tornam vítimas de exposição na internet" ressaltou.

    *Com informações da assessoria

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