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    DELEGACIA ANTICORRUPÇÃO


    Criação da delegacia de combate à corrupção é aprovada na Aleam

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    A delegacia terá a missão de investigar crimes de corrupção na administração pública | Foto: Hudson Fonseca/Aleam

    Manaus – Com a aprovação da permanência do veto governamental na PL do Gás Natural, o destrancamento das pautas possibilitou, na última hora, a criação da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (DECCOR), na a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A criação da delegacia foi aprovada pela maioria dos deputados, tendo voto contrário apenas do deputado, Wilker Barreto (Podemos) e a abstenção do deputado, Dermilson Chagas (Podemos), durante a sessão plenária nesta quinta-feira (13).

    A pauta foi aprovada após o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa 2 Eleitoral encaminhar, na segunda-feira (10), ao presidente do Aleam, deputado Josué Neto (PRTB), o pedido que pedia agilidade na tramitação e votação final do Projeto de Lei 337/2020, que trata da criação da Delegacia. 

    O Estado do Amazonas tinha até está sexta-feira (14) para aprovar a criação da delegacia, prazo definido pelo governo federal, caso contrário, o Amazonas não seria contemplado com mais recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança. A DECCOR atuará em todo o território estadual e terá a missão de investigar crimes desta natureza praticados contra a administração estadual e as administrações municipais.

    No entanto, durante o debate para aprovação da pasta, o deputado Wilker Barreto contestou a atuação da delegacia após uma emenda de sua autoria, que busca estabelecer recomendações na atuação do delegado que será escolhido para comandá-la, como a dependência de uma sabatina que seria aprovada pelos deputados da Aleam.

    A vice-presidente da Aleam, deputada Alessandra Campelo (MDB), destacou que a emenda já estava prejudicada por ser apresentada fora do prazo destinado às propostas relacionadas ao PL. “A emenda foi entregue quando o parecer já estava concluído e por isso não há tempo para apreciação. A pauta não tem necessidade de polêmica, para mim quem está criando polêmica é contrário a criação de delegacia de combate à corrupção. Pelo que eu estou vendo, alguns estão querendo usar de detalhes para não aprovar o projeto”, avaliou.

    Divergências com a oposição

    Em meio às divergências, o relator da PL, deputado Delegado Péricles (PSL), considerou a emenda complexa e por isso aconselhou Wilker que a proposta fosse revertida em PL, para aprovação, uma vez que os deputados estaduais teriam até hoje (14) para criar a delegacia. “A emenda é complexa no que diz respeito a ter dois anos e necessitar de sabatina. Sugiro que aprovemos a proposta do jeito que está e oriento o deputado que apresente a proposta através de uma PL, para discutirmos em plenário”, sugeriu.

    Após a discussão, a criação da delegacia foi aprovada. Diferente do PL da delegacia, outros 19 projetos da extensa pauta de votação não foram votados nesta quinta, pelo avançar das horas e pela falta de quórum. O grande volume de projetos na votação ficaram acumulados por conta do tempo de quase 70 dias, que a Assembleia passou com a pauta de votação trancada pelo presidente do Poder, deputado Josué Neto (PRTB).

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