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    Projetos de Alessandra visam enfrentamento à violência contra a mulher

    A parlamentar lidera o número de projetos de lei e iniciativas que cobram a efetividade de leis já existentes em relação à pauta da mulher

    Em seis anos de mandato, mais de 30 projetos voltados para o tema foram aprovados em plenário
    Em seis anos de mandato, mais de 30 projetos voltados para o tema foram aprovados em plenário | Foto: Divulgação

    Manaus - A Presidente da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputada Alessandra Campêlo (MDB) tem em tramitação na Casa mais dois projetos que visam o combate à violência contra a mulher.

    O Projeto de Resolução Legislativa (PRL) n. 88/2019 cria, na Aleam, a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência mantra a Mulher, ao Feminicídio e aos Relacionamentos Abusivos, com o objetivo de receber e encaminhar aos órgãos competentes, consultas e denúncias relativas à violência contra a mulher, ao feminicídio e a relacionamentos abusivos; além de cobrar e incentivar uma estrutura adequada de acolhimento, rede especializada de serviços e cumprimento pleno da legislação para esses crimes.

    “Nosso dever, enquanto parlamentares, é criar mecanismos para que a nossa sociedade seja igualitária e menos violenta. A Frente surge como uma importante ferramenta de enfrentamento às múltiplas formas de violência contra as mulheres, principalmente levando em conta os altos índices de feminicídio no nosso estado”, explicou a deputada.

    Também está em tramitação o Projeto de Lei (PL) n. 121/2019 que garante prioridade na transferência institucional na rede pública e particular de ensino para filhos e dependentes legais de mulheres vítimas de violência doméstica.

    Para ter o direito à preferência, é preciso apresentar a cópia do Boletim de Ocorrência (BO) ou decisão judicial que concede medida preventiva à vítima. O projeto se estende, ainda, a crianças e adolescentes que sejam vítimas de violência doméstica.

    “As mulheres vítimas de violência doméstica tendem a sair de sua região, bairro ou cidade de origem, a fim de se afastarem do agressor e deixarem de estar em situação de risco e, com isso, as crianças acabam perdendo a vaga na escola onde estão matriculadas, ficando sujeitas inclusive a perda do ano letivo. Cabe ao Poder Público diminuir as barreiras enfrentadas pelas mulheres e dar auxílio num momento como esse”, concluiu Alessandra.

    A parlamentar lidera o número de projetos de lei e iniciativas que cobram a efetividade de leis já existentes e apontam novos horizontes em relação à pauta da mulher em âmbito estadual. Em seis anos de mandato, mais de 30 projetos voltados para o tema foram aprovados em plenário.

    *Com informações da assessoria

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