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    Combustíveis


    Justiça é acionada para reduzir o preço da gasolina em Manaus

    A ação civil é em caráter de urgência e contém 68 páginas, solicitando que a Justiça estadual analise a situação em até 24 horas, a contar do recebimento.

    A ação conjunta visa reduzir o preço da gasolina em valor correspondente a 14,5%, percentual de redução anunciado pela Petrobras no último mês.
    A ação conjunta visa reduzir o preço da gasolina em valor correspondente a 14,5%, percentual de redução anunciado pela Petrobras no último mês. | Foto: Divulgação

    Manaus - A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), o Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) apresentaram na manhã desta quinta-feira, (4), Ação Civil Pública contra os postos de combustíveis e distribuidoras da capital.

    A ação conjunta visa reduzir o preço da gasolina em valor correspondente a 14,5%, percentual de redução anunciado pela Petrobras no último mês. 

    “Entendemos claramente que o posto compra da distribuidora e não da refinaria. Ele é obrigado pela lei do petróleo a comprar da distribuidora, então, não tem como reduzir se a distribuidora não reduzir. Estamos pedindo essa redução na cadeia, para que chegue a quem interessa, que é o consumidor”, disse o secretário interino da Semdec, Rodrigo Guedes. 

    Os órgãos envolvidos destacaram que a Ação Civil Pública está configurada como a “última instância” em mudar o cenário do preço dos combustíveis na cidade de Manaus, já que só o Poder Judiciário pode determinar uma ação dessa natureza, não tendo os órgãos competência legal para isso. 

    “Nós queremos que haja a manifestação favorável no sentido de que todos os percentuais de redução de preço, que foram aplicados e concedidos pela Petrobras, também sejam aplicados para esses fornecedores, para que os consumidores possam perceber que houve uma redução ao abastecer seu veículo”, informou a promotora do MPE, Sheyla Andrade. 

    A ação civil é em caráter de urgência e contém 68 páginas, solicitando que a Justiça estadual analise a situação em até 24 horas, a contar do recebimento. 

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