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    Coronavírus


    Faturas abusivas de água e energia na quarentena? Veja o que fazer!

    Durante a pandemia, o mundo mudou. Saiba o que também altera nas contas de água e energia e fique atento para cobranças abusivas

    Conta de energia do Amazonas é a segunda mais cara da Região Norte | Foto: Arquivo/Agência Brasil

    Manaus - O Brasil e o mundo vivem um período único na história. A pandemia do novo coronavírus já infectou mais de um milhão de pessoas e para evitar a maior propagação, quase todos os países têm adotado medidas de quarentena. Com essa nova realidade, muito mais pessoas têm ficado em casa, e, como resultado, podem ter aumento na conta de energia ou água. Saiba como reconhecer se a fatura é abusiva ou não e o que fazer.

    Não é difícil encontrar relatos de quem acredita ter sido taxado de forma errada por serviços de água ou energia. "Moro sozinha com o meu filho e temos que mudar toda uma rotina para não sermos taxados mais alto ainda, levando em conta nossas condições. Eu sempre achei a fatura muito 'salgada", conta a autônoma Socorro Martins, de 54 anos. Ela reside em uma casa com dois quartos e um ar condicionado e paga atualmente R$ 200 de tarifa mensal e diz que o valor aumentou há pouco tempo.

    Conta de energia do Amazonas já foi a mais cara do Brasil
    Conta de energia do Amazonas já foi a mais cara do Brasil | Foto: Divulgação

    Um empresário, que também preferiu não se identificar, avalia que considera altíssimos os juros cobrados por atraso, por parte da Amazonas Energia. Ele disponibilizou um documento que mostra uma cobrança de R$ 2.429,59 por atraso no pagamento da fatura. 

    O valor inicial era de R$ 13.527,71, que também já era um atraso que o consumidor não conseguia pagar. Em cima desse valor foi acrescentada a multa de quase R$ 2,5 mil. O consumidor pediu para não liberar mais dados a fim de evitar a sua identificação.

    E valores considerados altos aparecem até mesmo em pesquisas. Em plena quarentena, causada pelo novo coronavírus (Covid-19), um levantamento de tarifas de energia no Brasil, mostra que a empresa Amazonas Energia oferece o segundo serviço mais caro da Região Norte. O atual valor é R$ 0,66 por quilowatt hora (kwh). Em primeiro lugar está o Pará, com poucos centavos a mais, R$ 0,68 por kwh. A informação consta no site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

    Energia do Amazonas é a 14ª mais cara do País
    Energia do Amazonas é a 14ª mais cara do País | Foto: Divulgação

    Não é a primeira vez que o Amazonas aparece no top três do ranking. Aliás, até o primeiro trimestre do ano passado, a Amazonas Energia ocupava o primeiro lugar do Brasil, com a tarifa a R$ 1,07, por quilowatt, enquanto a média nacional era de R$ 0,87, conforme informou reportagem do EM TEMPO, à época.

    Em abril de 2019, a empresa foi vendida, e, portanto, privatizada, para o consórcio formado por Oliveira Energia e Atem, depois de um leilão. A Amazonas Energia, segundo reportagem do G1, era a mais endividada e deficitária de uma série de outras distribuidoras do Norte e Nordeste do Brasil, as quais foram privatizadas em 2018. 

    "Cobrança abusiva dá processo"

    O técnico em eletrônica Waldick Araújo, 50, conta que já entrou em um processo na justiça por tarifas abusivas na conta de água. A situação aconteceu após a troca de um hidrômetro da sua casa. "Eu costumava pagar entre R$ 150 e R$ 200, em 2018, até que, lá para outubro daquele ano chegou uma fatura acima de R$ 900", diz ele.

    Araújo lembra de ter ficado chocado com o valor, motivo que fez ele ir até a empresa concessionária de água e exigir explicações. Ao chegar lá, ainda quando era atendido, ele percebeu que o código do hidrante no boleto era diferente do da sua casa. 

    "Eu informei isso para o rapaz que me atendeu, mas ele disse que a cobrança estava correta. E que eu teria que pagar o valor, caso contrário eu teria meu serviço de abastecimento de água cortado. Eu me senti lesado, tive que pagar, mas fui de lá para um advogado", lembra o técnico.

    Ele conta que entrou com um processo por cobrança indevida contra a empresa e ganhou a ação. "Ainda ganhei R$ 3 mil por danos morais, porque foi considerado abusivo o fato deles terem me obrigado a pagar a conta sob pena de cortarem minha água", diz ele. 

    Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
    Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas | Foto: Divulgação

    O processo mencionado por ele é o de número 0611892-91.2018.8.04.0015, que correu na Justiça do Amazonas. Desembargadores julgaram em segundo grau e concordaram que "Quando não demonstrada as reais causas do aumento no valor das contas de água e, por consequência, a legalidade da cobrança, julga procedente o pedido deduzido contra tal cobrança", consta na decisão.

    Ou seja, segundo os magistrados, quando há uma tarifa com valor bem mais alto e sem causa aparente, ou quando a tarifa foge ao padrão, pode ser que seja abusiva.

    Mas, como saber se a fatura é abusiva?

    Segundo Jalil Fraxe, diretor presidente do Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM), uma cobrança abusiva é aquela que foge ao consumo. Uma forma de ter noção se o consumo corresponde a fatura cobrada é, de acordo com Jalil, saber a sua média de consumo. Se o valor variar muito, significa que o boleto pode ser abusivo.

    "Esses dados devem ser monitorados pela empresa e informados ao consumidor, caso haja algum problema, a concessionária deve fazer a verificação no contador, fornecendo o laudo técnico para o consumidor, que caso queira, pode acompanhar essa verificação", orienta ele.

    O diretor do Procon-AM lembra ainda que as empresas podem cobrar apenas faturas relativas aos últimos cinco anos. Após esse período, elas não podem mais negativar o nome do consumidor em órgãos de cobrança.

    Diretor do Procon-AM já esteve na WEBTV Em Tempo
    Diretor do Procon-AM já esteve na WEBTV Em Tempo | Foto: Leonardo Mota

    Jalil diz que a regra vale para a Amazonas Energia, empresa que foi privatizada há pouco mais de um ano. "Tem leis do direito empresarial que permitem a Amazonas Energia cobrar tarifas atrasadas mesmo quando ainda era a empresa antiga, porque quando você compra uma companhia, vem junto os débitos e os créditos. E é por isso que eles podem cobrar o que consumidores já deviam antes", diz ele.

    Caso queira fazer denúncia de tarifas abusivas ou outras relacionadas ao direito do consumidor, fique atento ao funcionamento do Procon durante a pandemia. O órgão suspendeu o atendimento presencial e as audiências na sede do órgão.

    Ainda assim, dúvidas e denúncias podem ser repassadas pelas redes sociais do Procon-AM, pelos e-mails [email protected] e [email protected], e pelos números 0800 092 1512, (92) 3215-4012, 3215-4015, 3215-4009, 99271-5519 (ouvidoria), e pelo site http://www.procon.am.gov.br.

    Cobrança de água e luz na pandemia

    A Medida Provisória nº 950, publicada no dia 8 de abril pelo governo federal, isenta a população pobre e com consumo mental de energia inferior ou igual  220 quilowatts-hora (kWh) a pagar o seu gasto. 

    A medida partiu do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia. Em informativo oficial da União, foi dito que "assim solucionam-se as duas questões mais urgentes identificadas pelas equipes dos ministérios: a perda da capacidade de pagamento dos consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social e a perda da capacidade financeira das distribuidoras de energia elétrica, com o aumento da inadimplência e a redução do consumo de energia".

    A medida faz parte de um pacote de ações do governo federal para salvar setores da economia da crise gerada pelo novo coronavírus. Está também vigente o decreto de estado de calamidade pública, de 20 de março deste ano.

    Governador Wilson Lima tem endurecido medidas de quarentena
    Governador Wilson Lima tem endurecido medidas de quarentena | Foto: Maurílio Rodrigues/ Secom

    Já no Amazonas, no dia 26 de março, o governo estadual  sancionou a Lei número 5.145, que proíbe o corte dos serviços de água e energia elétrica por falta de pagamento, além do aumento injustificado de preços de produtos ou serviços em todo o Estado, enquanto durar o Plano de Contingência de combate ao novo coronavírus. Pela lei, deve-se usar como parâmetro os preços praticados em 1° de março de 2020, ou seja, como era antes da crise.

    A proposta foi elaborada a partir de parecer apresentado pela Defensoria Pública à Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

    Caso seja vítima de cortes ou aumento de fatura durante a quarentena, a pessoa pode entrar em contato com a Defensoria Pública Especializada de Atendimento ao Consumidor e pedir auxílio jurídico. O telefone é (92) 98416-6494, e o atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

    Atendimento na Água de Manaus.

    Atualmente, por conta da pandemia do coronavírus, os pontos de atendimento presencial da empresa estão temporariamente fechados. Para não deixar o cliente que deseja fazer uma negociação sem opções, a Águas de Manaus criou o atendimento porta a porta, que iniciou no dia 30 de março. São realizados 2,5 mil atendimentos por dia, principalmente relacionados a pagamentos de faturas e negociações.

    O cliente que deseja solicitar uma visita das equipes de atendimento porta em porta deve procurar um dos canais oficiais de relacionamento da concessionária e realizar a solicitação. O cliente da Águas de Manaus tem à disposição os seguintes meios de atendimento 24h por dia: Call Center: 0800 092 0195; WhatsApp (92) 98264-0464; o Aplicativo “Águas APP”, disponível nos sistemas operacionais IOS e Android e a Agência virtual, no site da concessionária www.aguasdemanaus.com.br. Os canais de atendimento digital também podem ser utilizados para negociação de pendências.

    Sobre tarifas atrasadas e valores acima do normal, a Águas de Manaus informou por meio de nota que "tem uma postura extremamente flexível para resolver pendências de seus clientes, analisando cada caso que chega ao conhecimento da empresa. A Águas de Manaus segue à disposição dos clientes para negociação de débitos em condições especiais, feitas de maneira flexível, dentro da realidade financeira de cada cliente", diz o texto.

    Amazonas Energia sem respostas

    A Amazonas Energia foi procurada para comentar o teor da reportagem  e também sobre o preço da tarifa antes e depois da privatização, ainda no dia 10 de março, por meio de e-mail. No dia seguinte (11), a assessoria da empresa respondeu que daria um parecer assim que possível. No dia 12 de março, um novo e-mail da reportagem foi enviado e solicitou resposta. A empresa não retornou até o fechamento desta edição. 

    Mas, em comunicado à imprensa a empresa informou que está com atendimento suspensos, e segue de maneira on-line, apenas. "A Amazonas Energia reforçou o atendimento digital na prevenção ao coronavírus (COVID-19). Os clientes podem ligar no telefone 0800 701 3001, acessar o site www.amazonasenergia.com, ou baixar o App para solicitar vários serviços", diz a nota.

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