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    ECA 30 anos


    Rede de proteção infantojuvenil se fortalece em Manaus, diz Prefeitura

    ECA 30 anos: Segundo a Prefeitura de Manaus, desde 2013, educação, saúde e assistência social se fortaleceram para garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes

    A campanha de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes é uma das ações que envolve a rede de proteção infantojuvenil
    A campanha de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes é uma das ações que envolve a rede de proteção infantojuvenil | Foto: Arquivo Semcom

    Manaus - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completa 30 anos nesta segunda-feira (13) e desde 2013, segundo a Prefeitura de Manaus, a rede de proteção infanto-juvenil, composta pelas secretarias municipais da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Educação (Semed) e Saúde (Semsa), realiza a promoção dos direitos fundamentais para sensibilizar a sociedade a denunciar e levantar bandeira no combate ao abuso, à exploração sexual e ao trabalho infantil, incluindo atos públicos, como caminhadas, palestras e oficinas, além da presença constante nos grandes eventos realizados nos municípios. 

     “O Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser tão protegido quanto nossas crianças e nossos adolescentes, porque ele é um guia para que avancemos com políticas efetivas de proteção desse público. Temos nos empenhado para fazer a nossa parte, enquanto prefeitura, nos últimos sete anos, mas há de se ressaltar que isso só não basta. É preciso que os pais ou responsáveis e todo o ciclo familiar reforcem o cerco para que direito algum seja violado”, destacou o prefeito de Manaus, que segue em São Paulo para tratamento contra a Covid-19. 

    Auxílio da tecnologia

    As ações em combate às violações de direitos mesmo durante a pandemia, tiveram na tecnologia, o auxílio necessário para esse acompanhamento de famílias e indivíduos pelos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que passaram na atual gestão de dois para cinco e onde são ofertados serviços de informação, orientação, apoio e inclusão social, visando à garantia e defesa de direitos a indivíduos, principalmente à família de crianças e adolescentes com direitos violados (violência física e psicológica, abuso e exploração sexual e do trabalho infantil), além de acompanharem o cumprimento de medidas socioeducativas imputadas pela Justiça. 

    “Seguindo as orientações do prefeito Arthur Neto, trabalhamos a proteção da infância e juventude de forma integral. Cuidado que começa ainda no pré-natal, passa pela oferta de novas creches e de um ensino básico de qualidade e que já está entre os dez melhores do Brasil, contemplando também o esporte, o lazer e, claro, toda uma rede de proteção à violação dos direitos das crianças e adolescentes”, ressaltou a titular da Semasc, Suzy Anne Zózimo. 

    Proteção e acolhimento 

    De 18 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), em 2012, Manaus agora conta com 20 estruturas de proteção social básica. Já nos grupos dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), ofertados pelos Cras, são desenvolvidas atividades de prevenção e de combate à violência entre o público em situação de vulnerabilidade, incluindo crianças e adolescentes. 

    O município conta, ainda, com o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica), destinado a crianças e adolescentes envolvidos em medidas de proteção, em risco social pessoal, social ou em condição ou em abandono. O espaço tem a capacidade para 20 acolhidos na faixa etária é de zero a 17 anos. No local, eles participam de atividades externas de esporte, lazer, cultura e outras, ofertando para as crianças e adolescentes acolhidos do serviço, momentos de lazer, convívio social e comunitário. 

    Outros dois espaços destinados a acolher crianças e adolescentes com direitos ameaçados e violados em situação de privação com a família de origem também atuam em parceria com a Prefeitura de Manaus. Implementado de forma piloto em junho de 2019, o serviço “Família Acolhedora” é responsável por selecionar, capacitar, cadastrar e acompanhar as famílias acolhedoras. Atualmente o projeto é fomentado, por meio da Semasc, para duas Organizações da Sociedade Civil (OSC): Coração do Pai e Lar Batista Janell Doyle. 

    Além disso, o Conselho Tutelar, órgão voltado à garantia e à defesa dos direitos das crianças e adolescentes de Manaus, passa por grandes reformulações. Na atual gestão, foram restruturados os conselhos tutelares das zonas Centro-Sul, rural e Cidade Nova e Conselho Tutelar da zona Leste 2 que passou a funcionar no shopping Cidade Leste. Cada um dos nove também receberam carros novos do modelo Gol, para melhoria do atendimento à população e na última semana, a prefeitura entregou para os conselhos tutelares materiais de expediente (mobílias, computadores e condicionadores de ar).

     Denúncias 

    Criado em 2015, o Disque-Direitos Humanos e o Disque-Denúncia funcionam 24 horas por dia na sede da Semasc e o atendimento não parou durante a pandemia da Covid-19. Disponibilizado por meio da ligação gratuita, o atendimento à população vítima de violações de direitos atende pelos números 0800-092-6644 e 0800-092-1407. Por esses canais podem ser formalizadas denúncias sobre violação de direitos contra crianças e adolescentes, mulheres, idosos, populações ribeirinhas; e pessoas em situação de rua, com deficiência e LGBT.

    Denúncias em números

    O Disque-Denúncia registrou de janeiro a maio 763 chamados, a maioria por negligência (243), maus-tratos (148), agressão física (99), abandono (95), agressão psicológica (62) e pedintes (52), além de outros como perdido (17), exploração do trabalho infantil (17), abuso sexual (10), fuga do lar (8), aliciamento sexual (3), exploração infantojuvenil (3), cárcere privado (2), expulso do lar (1), evasão hospitalar (1), malabares (1) e vulnerabilidade social (1). Ainda segundo informações do Disque-Denúncia, 31,97% são denúncias oriundas da zona Leste, 28,88 da zona Norte, 11,92 Centro-Oeste, 11,54% Sul, 9,54% Centro-Sul, 4,59% Oeste e 0,65% rural.


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