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    ECA 30 anos


    Ações de educação fortalecem direitos de crianças e adolescentes

    ECA 30 anos: Segundo a Prefeitura de Manaus, 240 mil alunos da rede municipal foram beneficiados com ações de fortalecimento da educação

    A Prefeitura de Manaus, informou que mantem educação de qualidade para os mais de 240 mil alunos da rede municipal de ensino
    A Prefeitura de Manaus, informou que mantem educação de qualidade para os mais de 240 mil alunos da rede municipal de ensino | Foto: Semcom Arquivo

    Manaus - As ações educacionais desenvolvidas na rede municipal de ensino, têm garantido às crianças e adolescentes da capital um ensino de qualidade e transformador, ampliando o acesso à inclusão e à permanência nas escolas, segundo a Prefeitura de Manaus. Os projetos implementados nessa área correspondem, também, às diretrizes do Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA), que no dia 13 de julho completou 30 anos.

    Segundo dados da prefeitura, durante a gestão do prefeito Arthur Virgílio Neto, o número de creches, saltou de uma para 22 unidades. Além disso, o município investiu na construção de escolas com nova e moderna estrutura arquitetônica, como os Centros Integrados Municipais de Educação (Cimes). Com infraestrutura de qualidade e novas ações pedagógicas, o resultado foi a elevação dos índices educacionais, como o 9° lugar entre as capitais brasileiras no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), redução de mais de 80% do abandono escolar e aumento da aprovação com qualidade. 

    “Embora tenhamos uma natural separação de responsabilidades no poder público, a exemplo da educação, da saúde, assistência social e infraestrutura, é fundamental que tenhamos ciência que essas áreas fins convergem. Se temos crianças, adolescentes e jovens assistidos de forma eficaz, é certo que teremos também a garantia de seus direitos preservados. E na gestão do prefeito Arthur Neto, a educação se torna o pilar de tudo o que prega o Estatuto da Criança e do Adolescente”, avalia o prefeito interino e procurador-geral, Rafael Albuquerque. 

    Políticas educacionais

    Destaca-se também o desenvolvimento de políticas educacionais voltadas para a primeira infância, para o empreendedorismo, saúde, de combate à violação dos direitos da criança e do adolescente; ações pioneiras de inclusão na educação especial, de promoção à tradição e à cultura dos estudantes indígenas, acolhimento de destaque a alunos imigrantes, trabalho reconhecido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), dentre outras. 

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    Segundo a titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Kátia Schweickardt, a prefeitura cumpre o estatuto, materializando a legislação na vida das crianças e adolescentes. Ela destaca, ainda, que o suporte que o prefeito Arthur proporciona à equipe da educação municipal faz com que o trabalho seja reconhecido nacionalmente. 

    “Nós temos um trabalho muito sólido que acontece desde a educação infantil. Melhoramos os nossos índices de aprendizagem na alfabetização, hoje ultrapassamos 69% das crianças alfabetizadas até o final do 3º ano. Temos um plano de gestão na alfabetização muito sólido que envolve muitos professores e que é reconhecido nacionalmente. O suporte e confiança do prefeito Arthur na nossa equipe escolar faz com que, cada vez mais, consigamos realizar métodos que garantam os direitos dos nossos alunos”, afirma Kátia. 

    Educação de qualidade

    Por garantir esses direitos e manter uma educação de qualidade para os mais de 240 mil alunos da rede municipal de ensino, Manaus tem sido destaque, nos últimos anos, na esfera educacional no país com resultados surpreendentes. Em 2013, a rede pública municipal de ensino estava em 23º lugar entre as capitais, no Ideb. Em 2017, conquistou o 9º lugar, alcançando a meta projetada pelo Ministério da Educação (MEC) para 2021 nos Anos Iniciais e superando o índice para igual ano em relação aos anos finais do ensino fundamental. 

    “Na rede municipal de ensino, trabalhamos efetivamente na missão da educação, com isso, conseguimos reduzir o índice de abandono, a distorção idade-série, melhoramos os índices de aprendizagem, ampliando o número de crianças alfabetizadas e estamos entre as dez melhores capitais no Ideb. Cumprimos o que reza o ECA, reduzimos as desigualdades e ampliamos a equidade por meio da política pública educacional, focada no desenvolvimento integral dos estudantes”, destaca a subsecretária de Gestão Educacional da Semed, Euzeni Araújo. 

    Em 2019, a rede pública municipal de ensino alcançou a aprovação de 95,1% dos alunos da rede básica de ensino, a meta era de 94,89%. Além disso, reduziu em 84,4% os índices de abandono escolar, atingindo 0,7%, ultrapassando a estimativa de 0,91%. 

    Primeira Infância

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     Para garantir os direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade, em 2016, a Prefeitura de Manaus também aderiu a uma iniciativa do Ministério da Saúde (MS) e criou o programa Primeira Infância Manauara, com a participação da Semed e das secretarias municipais de Saúde (Semsa) e da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). A proposta do programa é formar os profissionais dessas áreas para que trabalhem diretamente no apoio às famílias, informando e contribuindo com o cuidado da saúde, educação e direitos das crianças e adolescentes.

     Novas unidades

     O prefeito Arthur Neto recebeu a Prefeitura de Manaus com 492 unidades de ensino e apenas uma creche, atendendo 224 mil alunos. Após sete anos de gestão, esses números cresceram para 496 unidades de ensino, sendo 22 creches.

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     Além das estruturas para crianças de 1 a 3 anos, o Executivo municipal promoveu obras de reforma e manutenção, bem como, por meio de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), iniciou as obras de Centros Integrados Municipais de Educação (Cimes), que são grandes e modernas estruturas contendo um prédio de educação infantil e outro de ensino fundamental. Dois complexos já tiveram as obras concluídas, dos quais um foi inaugurado no início do ano letivo 2020, e o outro foi utilizado como hospital de campanha, para atender pacientes com Covid-19 durante o pico da pandemia.

     A construção dos Cimes faz parte do Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus (Proemem), que além das construções dos centros, inclui ações de melhoria da qualidade da educação, de monitoramento e avaliação, e gestão.

     Educação segue na pandemia

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     Mesmo com a pandemia de Covid-19 e a necessidade da suspensão das aulas presenciais, a rede municipal de ensino não parou as aulas. No primeiro momento, antecipou o recesso escolar do meio do ano, e no dia 1° de abril, em parceria com a Secretaria do Estado de Educação e Desporto (Seduc), deu início às aulas não presenciais para alunos da rede, por meio do projeto “Aula em Casa”.

     Além das aulas para alunos do 1° ao 9° do ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA), o projeto também inclui atividades voltadas à educação infantil, bem como para os educadores com “Diálogos Formativos”, “Papo Reto” e “Sala do professor”. A intenção do município foi dar continuidade ao fluxo de aprendizagem dos mais de 240 mil estudantes. Atualmente, o projeto conta com 60% de engajamento dos alunos e 97% dos professores.

     Ações de combate a violências

     Há 20 anos, o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Prevenção e Enfrentamento a Violência Sexual Infantojuvenil (Pair) é desenvolvido pela Semed, que é coordenado pela Gerência de Atividades Complementares e Programas Especiais (Gacpe) e tem como objetivo divulgar a Lei nº 8.069/90, do ECA, para os professores, pais e alunos, de forma transversal e interdisciplinar. 

    Com os programas, a Semed leva às escolas palestras e oficinas que envolvem professores, alunos e familiares em um aprendizado significativo, ressaltando o conhecimento de mundo dos alunos, levando-os a serem agentes críticos, participativos e conhecedores dos seus direitos e também dos deveres. Com a pandemia, as ações têm acontecido de forma virtual, com sugestões de vídeos no YouTube. 

    Segundo a coordenadora do Pair, Eliana Hayden, já houve caso de criança reconhecer que estava sendo maltratada em casa depois que começou a participar das palestras. “Com todo esse trabalho, as crianças sabem que podem contar com a escola, é lá que elas encontram apoio. Isso aconteceu com uma criança que estava sendo muito maltratada em casa e achou na escola um abrigo. Nós agimos junto com o Conselho Tutelar para interferir na situação. Esse tema é trabalhado durante todo o ano letivo. Elas (crianças) entendem sobre abuso e exploração sexual, assim como os direitos e deveres”, conta Eliana. 

    A aluna Sarah dos Santos, 11, do 5° ano da escola municipal Thomas Meirelles, no bairro Petrópolis, zona Sul, sabe muito bem dos seus direitos que devem ser garantidos, assim como os deveres. “Nós todos temos direito a uma boa escola, educação, alimentação e carinho dos nossos pais; e também temos deveres como frequentar a escola, tirar boas notas, respeitar nossos pais, os professores, diretor e a moça que faz o nosso lanche. Na minha escola, a professora conversa sobre violência e abuso contra as crianças e também trabalho infantil. Se todos nós soubermos dos nossos direitos e deveres, teremos um mundo melhor”, defende a estudante.


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