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    Importunação sexual


    'A gente fica com a voz embargada', relata vítima de assédio em ônibus

    Nova lei municipal cria campanha permanente contra assédio de mulheres no transporte público de Manaus

    Importunação sexual é crime e tem pena de reclusão de 1 a 5 anos
    Importunação sexual é crime e tem pena de reclusão de 1 a 5 anos | Foto: Divulgação

    Manaus - No dia 3 de agosto, o prefeito de Manaus - Arthur Virgílio Neto - aprovou a Lei Municipal nº 2.646/2020, que visa o combate e a prevenção ao assédio sexual de mulheres no transporte público da capital. A ideia é que todos os ônibus tenham cartazes de conscientização, alertando que a importunação sexual é crime e incentivando cada mulher, vítima de assédio, a denunciar.

    A doméstica Adriana Cristina Gomes utiliza o transporte público todos os dias em Manaus. Ela sai de casa às 4h20 e depende de dois ônibus para chegar ao trabalho. Ela diz já ter sofrido assédio durante o percurso.

    “Já sofre sofri assédio muitas vezes. Era uma esfregação desnecessária atrás de mim. Teve uma vez que eu estava sentada na cadeira do corredor e um homem ficou esfregando o pênis no meu braço. Deu até para sentir a ereção do pilantra. Eles fazem de conta que não estão fazendo nada”, desabafa.

    Para se defender, ela falou com o homem, deu uma cotovelada e se afastou dele. Adriana acredita que, com a iniciativa de prevenção através dos cartazes, o assédio diminua. “Pode ser que eles se sintam coagidos, com medo de escândalo. Mas tem mulher que tem medo. Talvez, reagindo com firmeza, um cara desse pode perseguir a mulher”, alega.

    Outra vítima de assédio em transporte público é a secretária de consultório, Patrícia Pantoja. Surpresa com a situação e com medo, ela não conseguiu reagir. Além do susto de ter sido assediada, acredita que esse assunto ainda é tabu na sociedade e, por isso, muitas mulheres não sabem como agir.

    “Na hora a gente fica com a voz embargada, com nó na garganta tão grande, querendo ter forças para gritar, mas não conseguimos por medo e insegurança. Já presenciei muitos casos e ninguém faz nada. É como se fosse ainda um tabu muito grande a ser quebrado”, exprime.

    Ela ainda sugere que toda mulher tenha preferência nos assentos do ônibus e os homens que façam o trajeto em pé, evitando assim, que os criminosos aproveitem a lotação para o assédio.

    O que é considerado assédio?

    Segundo o dicionário on-line, assédio significa uma inconveniência ou insistência em uma abordagem que o outro não consentiu. Dentro deste termo, existem o assédio moral, psicológico, virtual, verbal e sexual.

    De acordo com o Código Penal, artigo 216-A, assédio sexual incide no processo de “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.”

    Delegada Ivone Azevedo aprova iniciativa de prevenção e combate à importunação sexual
    Delegada Ivone Azevedo aprova iniciativa de prevenção e combate à importunação sexual | Foto: Divulgação

    Sobre o projeto de lei, a delegada Ivone Azevedo - responsável pela Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM) Sede Sul - dá sua impressão sobre a iniciativa.

    "Essa lei que foi sancionada é de prevenção, um fortalecimento para evitar o crime de importunação sexual. De caráter educativo, preventivo e informativo para evitar o assédio nos transportes públicos. Eu acredito que a iniciativa é válida. Após a denúncia, o agressor seria pego em flagrante. Na hora que acontecer o fato, a vítima deve alarmar, informar ao motorista ou cobrador e fazer com que o ônibus leve o agressor até uma delegacia mais próxima para que ele seja punido", declara.

    Pensamento semelhante tem a coordenadora do Centro de Referência dos Direitos da Mulher, Luciana Maria Verçosa Farias. "Vejo como uma excelente iniciativa para coibir o assédio. Deixar bem especificado os locais de encaminhamentos das denúncias é importante, assim como campanhas constantes", afirma.  

    Punição

    Ainda de acordo com delegada Ivone Azevedo, a importunação sexual é especificada no código penal.

    "O agressor aproveita que o ônibus está lotado para satisfazer a sua própria lascívia, sem o consentimento. Ou seja, ele está incorrendo o crime de importunação sexual, que [está] especificado no código penal, no artigo 215 A, com pena de reclusão de 1 a 5 anos. A vítima deve agir no momento do fato", enfatiza Ivone.

    Ela também ressalta que a denúncia pode ser feita em qualquer delegacia, não apenas na Delegacia da Mulher.

    Iniciativas contra assédio e violência contra a mulher

    Iniciativas que combatem o assédio e a violência contra a mulher podem contribuir para que esses assuntos não sejam tabus e que as vítimas conheçam os seus direitos e como devem agir. O projeto Quebrando o Silêncio é um desses projetos de prevenção contra abuso e violência doméstica.

    A campanha é realizada anualmente em oito países da América do Sul (Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Uruguai e Peru), mas tem sua ênfase principal em agosto. São realizadas passeatas, ações comunitárias, palestras em escolas e órgãos.

    Em 2020, por conta da pandemia, serão distribuídos materiais informativos e um fórum on-line será realizado com o o tema "Feminicídio". 

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