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    Limpeza Urbana


    Lei para quem jogar lixo na rua aguarda regulamentação em Manaus

    Multa para quem jogar lixo na rua pode chegar a mais de R$ mil reais. Semulsp retira mais de 22 toneladas de resíduos das ruas em Manaus

    Todos os dias, 22 toneladas de lixo são tiradas das ruas de Manaus | Foto: Janailton Falcão
    Lixo acaba chegando até aos igarapés que cortam Manaus
    Lixo acaba chegando até aos igarapés que cortam Manaus | Foto: Ione Moreno

    Manaus - A lei 2.295, sancionada em janeiro deste ano, que prevê multa para quem jogar lixo nas ruas de Manaus, ainda aguarda regulamentação. Quando aplicada, prevê multa de 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs), equivalente a R$1.017,80., para quem poluir as ruas da capital. Atualmente, a pasta de limpeza pública do município (Semulsp) retira cerca de 22 toneladas todos os dias das ruas da cidade.

    O autor do projeto de lei, o vereador Plínio Valério (PSDB), disse à época que, se houvesse educação doméstica, o município não iria sofrer tanto com este tipo de prática. "Este tipo de educação parte de casa. A lei não vem para multar, mas sim  para assustar as pessoas e fazer com que mudem os hábitos", afirmou.

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    A Semulsp fez considerações preliminares sobre a lei e a enviou à Casa Civil para a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). No entanto, pela complexidade da questão, a pasta devolveu o documento e recomendou ajustes e estudos complementares. 

    Lixo acumulado nas proximidades de conjunto residencial em Manaus
    Lixo acumulado nas proximidades de conjunto residencial em Manaus | Foto: Janailton Falcão

    Ao Em Tempo, o vereador Plínio Valério disse que ainda aguarda uma posição da Casa Civil. "Foi constituído um grupo de coordenação para que a Semulsp e Semsa definam um plano de regulamentação", afirmou.

    Neste cenário, ainda não foi divulgado como será realizada a fiscalização nas ruas. A Prefeitura informou, apenas, que todo cidadão flagrado por agentes, jogando lixos em logradouros públicos, será multado. Se necessário, o agente poderá solicitar apoio policial para o cumprimento da multa.

    A lei diz ainda que a pessoa que reincidir nos autos de infração receberá a multa em valor redobrado. Um sistema de cadastro deve ser feito para fazer o controle, e que conterá os dados do infrator, com sua assinatura.

    Câmara Municipal

    O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia, da Câmara Municipal de Manaus (CMM) (Commaresv), vereador Professor Fransuá, opinou que somente haverá mudança definitiva quando a educação for amplamente divulgada.

    "A lei até pode reprimir em certo ponto, mas somente um investimento na educação ambiental pode resolver a situação de vez. Deve-se aumentar equipes itinerantes de conscientização sobre isso", comentou.

    Sobre a eficácia do documento na cidade, o vereador citou exemplos de outras cidades."Vemos que em muitas cidades nacionais são encontrados exemplos desta lei que dão certo. Contudo, se não houver um sistema de aplicação prático, a medida se tornará inócua. A Prefeitura deve treinar os guardas municipais e usar os meios de comunicação de forma inteligente para que dê certo".

    O motoboy Oto Guedes diz que seria multado e que a lei é correta
    O motoboy Oto Guedes diz que seria multado e que a lei é correta | Foto: Ione Moreno


    O Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), estudo encabeçado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selur), a Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP) e terceiros elencou 20 cidades que possuem melhor eficácia econômico-financeira e ambiental. 

    O município de Nova Esperança, no interior do Paraná, é a primeira da lista. As outras nove cidades também estão em estados sulistas. Uma pesquisa divulgada no ano passado, indica que as cidades que contém o melhor aproveitamento de lixo urbano no País se encontram na região Sul.

    Opinião pública

    Mesmo divergindo em alguns pontos, algumas pessoas ouvidas pelo EM TEMPO, dizem que concordam com a medida. O motoboy Oto Guedes, de 54 anos, disse que é justa a pena para quem suja a cidade."Conheço muita gente que seria multada, inclusive eu. O papel de bombom deve ser guardado no bolso e não jogado na rua.

    O estudante Aurissom Machado, de 19 anos, disse que se as condições atuais de poluição não mudarem, o futuro para o meio ambiente será caótico. "Penso na próxima geração. Deixaremos uma cidade péssima para se viver. Mais do que está agora", contou. Para algumas pessoas, o incômodo de viver em meio a lixeiras viciadas é comum mesmo quando está dentro de casa.

    Comerciantes descartam restos de embalagem em áreas verdes e poluem ambiente urbano em Manaus
    Comerciantes descartam restos de embalagem em áreas verdes e poluem ambiente urbano em Manaus | Foto: Ione Moreno

    Doenças

    A estudante de arquitetura Paula Batista disse que, quando vê Manaus suja, lembra-se da Europa em séculos passados. "A sujeira era tão grande que a proliferação de ratos causou a peste bubônica que matou milhões de pessoas. Precisamos olhar o passado das cidades. Quanta gente morreu por causa da sujeira. Não é mais possível conviver com lixo, causados pelos próprios moradores. E não é apenas na rua. Espero que a lei também multe quem polui os igarapés", disse ela. 

    A dona de casa Josianne Figueirêdo, moradora do bairro Raiz, falou que precisa da aplicação da multa na rua em que mora. "Temos feito trabalho voluntário, mas parece que nada adianta. O nosso barranco vive cheio de lixo e há um mau cheiro terrível. Sofás queimados, geladeiras empilhadas, restos de comida misturados com ratos e insetos, é isso que a gente vê por aqui. Está na hora de dar um basta nisso", concluiu. 

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