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    Educação


    Professores da rede estadual do Amazonas entram em greve nesta segunda

    Categoria diz que não foi notificada sobre proibição da greve imposta pelo pela justiça. Ainda não há número oficial de escolas sem aula

    Professores caminha pela avenida Sete de Setembro no Centro
    Professores caminha pela avenida Sete de Setembro no Centro | Foto: Divulgação

    Manaus - O indicativo de greve dos professores do Estado foi deflagrado nesta segunda-feira (15). A categoria se concentra nas ruas do Centro de Manaus durante esta manhã oficializando a paralisação, após não entrar em acordo com o Governo do Amazonas sobre reajuste da data-base. 

    Ainda não há um número oficial de escolas paralisadas, mas o sindicato garante que algumas já estariam sem funcionar. A greve foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (Tejam), que proibiu a paralisação, por considerar um serviço essencial à sociedade, sob pena de multa diária de 20 mil reais, até o limite de 400 mil, caso a decisão fosse descumprida.

    Reajuste

    O objetivo dos professores é aprovar junto a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) um reajuste de 15%, mas o governo diz não ser possível dar um reajuste maior que 3,93%.

    Wilson Lima afirmou na semana passada, na comemoração de 100 dias de governo, que se liberar qualquer percentual a mais poderá responder à Justiça por infringir a lei de responsabilidade fiscal, por já ter ultrapassado o teto de gastos com pessoal. 

    O Tribunal de Justiça do Amazonas considerou, por meio de decisão do desembargador Elci Simões de Oliveira, a greve ilegal.

    Entretanto, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Amazonas (Sinteam) disse, nesta segunda-feira,  que a categoria ainda não havia sido informada oficialmente da decisão do TJ-AM. 

    Seduc

    Em nota, a Seduc informou que a decisão da Justiça, que atende um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em relação ao indicativo de greve dos sindicatos, tem como objetivo assegurar o funcionamento da rede estadual de ensino e não prejudicar os 420 mil alunos que hoje são atendidos pela rede.

    "Vale ressaltar que Governo do Amazonas, que em janeiro honrou o pagamento 9,38% da data-base de 2016, tem se mantido aberto ao diálogo com os representantes das categorias para apresentar as propostas e possibilidades do Estado em relação às reivindicações dos trabalhadores da educação e já assegurou o pagamento da data-base em percentual de 3,93%, como fez com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e delegados de Polícia Civil", diz um trecho da nota. 

    Ainda conforme a secretaria, todas essas categorias receberão em relação a 2019 a reposição salarial, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede a oferta de percentuais maiores na data-base. Para os trabalhadores da educação, além do cumprimento da data-base, o Estado apresentou a proposta de pagamento das progressões horizontais por tempo de serviço, garantindo mais 2% de reajuste para 22 mil profissionais da educação.

    Além disso, conforme a Seduc, propôs o pagamento das progressões verticais por qualificação que podem representar ganhos de 12%, 50% e 55%. As duas propostas foram apresentadas como uma alternativa para garantir ganhos reais aos servidores da educação.

    Veja reportagem da TV Em Tempo:

    Veja reportagem | Autor: Alex Costa/TV Em Tempo

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