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    Medida Provisória 870/19


    Auditores fiscais protestam em Manaus contra MP do Governo Federal

    A manifestação foi no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, na Zona Oeste de Manaus

    Ato foi realizado na Zona Oeste de Manaus
    Ato foi realizado na Zona Oeste de Manaus | Foto: Izaias Godinho/Em Tempo

    Manaus - Nesta terça-feira (21), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) realizou uma manifestação contra alguns pontos da Medida Provisória 870 (MP 870/19). O ato foi realizado no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, localizado na avenida Santos Dumont, bairro Tarumã, Zona Oeste de Manaus. 

    Aproximadamente 30 auditores fiscais estiveram reunidos no local. O ato contou com uma faixa estampando a frase “Governo que é contra a corrupção não impede auditor-fiscal de comunicar crime”.

     

    O presidente do sindicato dos auditores, André Montibeller, disse ao Portal Em Tempo que a MP 870 impede o exercício de algumas atividades. "Não somos contra a Medida Provisória, mas o problema é que os parlamentares colocaram um ‘jabuti’ na emenda que proíbe a Receita Federal de investigar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro", afirmou. 

    André Montibeller acrescentou, ainda, que caso a Receita Federal tenha conhecimento sobre os crimes, a MP 870 impede que órgão repasse as informações ao Ministério Público Federal (MPF). "Com a aprovação desse MP, nós, que somos agentes públicos, não poderemos denunciar os crimes ao MPF, exceto se houver uma autorização judicial", frisou. 

    Aproximadamente 30 servidores participaram do protesto
    Aproximadamente 30 servidores participaram do protesto | Foto: Izaias Godinho/Em Tempo

    O ato integra uma rede de protesto de auditores fiscais da Receita Federal em todo o Brasil. O objetivo é também mostrar à sociedade e ao poder público os riscos de aprovação da MP 870/2019, que retira do fisco à atuação na identificação de crimes. 

    A MP 870/2019 organiza e reestrutura os órgãos vinculados à Presidência da República e Ministérios. A votação está prevista para acontecer nesta quarta-feira (22) no Congresso Nacional, em Brasília. 

    Edição: Isac Sharlon

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