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    Sistema Prisional


    Rebeliões em presídios no AM podem somar R$ 6 milhões em indenizações

    Após um novo massacre em 2019, com 55 mortes, governador Wilson Lima afirmou que o Governo não tem dinheiro para indenizações

    Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), localizado no km 8, da rodovia BR-174. | Foto: Josemar Antunes

    Manaus - Dois anos após o massacre em unidades prisionais de Manaus em 2017, 64 famílias dos presos mortos ainda não foram indenizadas pelo Estado. O teto da indenização por preso morto na época foi definido em R$ 50 mil, levando em conta o pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Com mais 55 mortes em 2019, o Governo do Amazonas corre o risco de ter que desembolsar aproximadamente R$ 6 milhões.

    Neste ano, mais 55 detentos foram mortos em uma nova rebelião que teve início no domingo (26), no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), e durou até segunda-feira (27), em outras três unidades prisionais. Três delas estão localizadas no km 8 da rodovia BR-174 e uma na Zona Leste de Manaus.

    Ação que partiu do ex-governador José Melo, um dia após a chacina, estabeleceu que a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizasse a coordenação do cadastro das famílias dos detentos presos. O levantamento de dados seria feito junto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

    Entretanto, o processo foi interrompido após Melo ser cassado por aquisição ilícita de pleito, popularmente conhecida como compra de voto. Os dois governos que assumiram o Estado em seguida não prosseguiram com os processos de indenização das famílias.

    De acordo com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, 67 famílias dos mortos em 2017 têm direito à reparação financeira
    De acordo com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, 67 famílias dos mortos em 2017 têm direito à reparação financeira | Foto: Josemar Antunes

    A indenização defendida pelo atual vice-governador, na época defensor público, Carlos Almeida, pretendia pagar o valor teto da indenização em R$ 50 mil por preso, porém esse valor nunca foi fechado. Se levarmos em contato esse valor somando ao número de morte, o Governo poderá ter que pagar quase R$ 6 milhões.

    A Defensoria afirma que não fechou os acordos por falta de critérios que definiriam valores e quais seriam as famílias beneficiadas. Sendo assim, a indenização foi cancelada na gestão do ex-governador Amazonino Mendes.

    Em nota, a Defensoria confirma que o pedido de indenização para famílias dos presos mortos em rebeliões no dia 1º de janeiro de 2017 continua sendo conduzido pela Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC) no âmbito extrajudicial.

    "A DPE-AM mantém a expectativa de resolução dessa questão pela via extrajudicial por entender que esse é o caminho mais célere. No Judiciário, um processo dessa monta poderia superar dez anos de duração", declarou a defensoria em nota.

    Questionada sobre o valor das indenizações, desta vez a DPE-AM afirmou que a quantia nunca foi definida, o que contraria a informação veiculada em 2017 pela imprensa brasileira, em que estabelecia o teto da indenização em R$ 50 mil por preso. 

    Famílias não serão indenizadas

    Após dois anos, quatro unidades prisionais serviram de palco para rebeliões que causaram a morte de 55 detentos do regime fechado. O novo massacre iniciou na manhã de domingo (26) e continuou na segunda-feira (27). 

    O último massacre no Compaj, em 2019, aconteceu durante visita de familiares
    O último massacre no Compaj, em 2019, aconteceu durante visita de familiares | Foto: Janailton Falcão

    Questionado se as famílias dos presos receberiam indenização, o atual governador do Amazonas, Wilson Lima, em entrevista na sede do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na terça-feira (28), sepronunciou afirmando que não indenizará as famílias, pois o Governo não tem dinheiro.

    Edição: Isac Sharlon

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    Governo do AM que pediu indenização para famílias de presos, diz DPE

    ‘Não há como indenizar as famílias de presos mortos’, diz Wilson Lima

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