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    Aplicativos


    Motoristas de apps acompanham audiência pública na CMM, em Manaus

    O Projeto de Lei 047/2019 tramita na casa desde o dia 13 de março deste ano

    Mais de 8 mil motoristas seriam prejudicados caso a proposta inicial, de apenas carros com 5 anos no sistema não fosse alterada para 10 anos
    Mais de 8 mil motoristas seriam prejudicados caso a proposta inicial, de apenas carros com 5 anos no sistema não fosse alterada para 10 anos | Foto: Reprodução

    Manaus - Na tarde desta quarta-feira (5), ocorre uma audiência pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM), no bairro Santo Antônio, zona Oeste da Capital, para tratar sobre a regulamentação dos aplicativos de mobilidade urbana na capital.

    Em frente à CMM, mais de 100 motoristas de aplicativo da capital, que reivindicam uma regulamentação justa, aguardam o resultado. A informação é do motorista de aplicativo Alexandre Mathias, que é representante de boa parte da categoria em Manaus.

    Relembre o projeto

    O Projeto de Lei 047/2019 tramita na casa desde o dia 13 de março deste ano e define os direitos e deveres de todos envolvidos no serviço.

    Se a casa aprovar sem alterações o Projeto de Lei do Poder Executivo, que regulamenta a atividade dos aplicativos de transporte de passageiros, mais de oito mil veículos - que hoje prestam serviço para a Uber - serão eliminados do sistema. Isso porque o texto estabelece que, para ser cadastrado, o veículo não poderá ter mais de dez anos, a contar da data de fabricação. A proposta era uma das mais rigorosas comparada às demais capitais, pois previa apenas 5 anos.

    De acordo com a proposta, o motorista pode ter uma despesa inicial avaliada em R$379,44 para atuar no sistema. A fiscalização do serviço caberia à Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU). A minuta prevê, ainda, que 1% do valor de cada corrida seja destinado à Prefeitura.

    Há quase dois anos operando no Brasil, Manaus foi a segunda capital da região Norte a receber os serviços da Uber. Assim como em outras capitais brasileiras, o aplicativo foi alvo de polêmicas pela concorrência com taxistas e mototaxistas. Atualmente, o transporte individual de passageiros realizado pelo aplicativo é previsto em lei federal (Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU – Lei Federal 12.587/2012).

    Edição: Isac Sharlon

    Veja reportagem da TV Em Tempo:

    Veja reportagem | Autor: Samara Maciel/TV Em Tempo
     

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