Justiça Federal veta leilão do prédio da Santa Casa de Misericórdia
Avaliada em R$16 milhões, o prédio viria a leilão no próximo dia 28
Dois dias após ser divulgado que a Santa Casa de Misericórdia iria ser leiloada, a juíza federal Jaiza Fraxe, do Tribunal Regional Federal (TRF1), retirou o prédio da Santa Casa de Misericórdia de Manaus de um leilão determinado pela 5ª Vara da Justiça Federal.
Na decisão, ela argumenta que o imóvel foi declarado pelo Estado do Amazonas como de utilidade pública para fins de desapropriação e que ainda existe um prazo para concretizá-la.
O leilão estava previsto para acontecer no próximo dia 28. O valor da avaliação oficial do imóvel é de aproximadamente R$ 16 milhões, sendo que o interessado poderia arrematá-lo, em segunda sessão, por no mínimo R$ 8 milhões. O objetivo da venda seria quitar as dívidas da instituição.
“No ofício, solicite-se a retirada do imóvel do respectivo leilão, com a cópia da presente decisão, esclarecendo-se ao Magistrado que a utilidade pública do imóvel patrimônio histórico indica que, na forma da lei, é provável o depósito de valores pelo Estado ou via ação judicial própria. Ainda há prazo para tanto, uma vez que a questão está judicializada”, sentenciou a juíza Jaiza Fraxe.
Uma nova audiência de tentativa de conciliação para o processo foi marcada para o dia 25 de julho, às 14h. Antes disso uma inspeção judicial será feita pela juíza Jaiza Fraxe no dia de 4 de julho, às 9h30h. “Para o ato, todas as partes e interessados devem ser intimados e podem comparecer, na forma do CPC em vigor”, complementa a juíza na decisão desta quinta-feira.
O valor que seria arrecadado com o leilão ficaria depositado judicialmente e a própria Justiça Federal faria o pagamento aos credores, segundo a ordem cronológica e a planilha de débitos existentes da Santa Casa, que hoje estão em cerca de R$ 11 milhões.
*Com informações da assessoria
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