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    SISTEMA PRISIONAL


    Após chacinas, comissão federal detecta violações em presídio do AM

    Relatório das diligências deve ser entregue ao ministro Sérgio Moro nas próximas semanas

    Manaus - O sistema de cogestão dos presídios do Amazonas foi condenado pelo deputado José Ricardo (PT) durante visita ao Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no quilômetro 8 da rodovia federal BR-174, na última quinta-feira (6). O parlamentar visitou o presídio junto com o deputado federal Helder Salomão (PT/ES), em diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

    Ainda participaram da comitiva os deputados estaduais Dermilson Chagas (PP) e Álvaro Campelo (PP), além da assessora jurídica da Pastoral Carcerária Nacional, Luísa Cytrynowicz, que foram recebidos pelo secretário executivo adjunto da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), tenente-coronel André Luiz Gioia.

    De acordo com José Ricardo, o sistema está precarizado pela gestão de empresas terceirizadas, além de estar caracterizado por um total desrespeito aos direitos humanos. Outro problema apontado pela comissão foi a grande quantidade de presos provisórios, junto com denúncias de maus-tratos aos detentos, constrangimentos aos familiares e falta de qualificação dos agentes penitenciários. 

    De acordo com o deputado, sistema prisional do Amazonas está precarizado pela gestão das empresas terceirizadas
    De acordo com o deputado, sistema prisional do Amazonas está precarizado pela gestão das empresas terceirizadas | Foto: Divulgação

    “Não estamos defendendo que essas pessoas não paguem pelos crimes que cometeram, mas é preciso ter políticas de ressocialização, principalmente para aqueles que cometeram crimes pequenos pela primeira vez. No entanto, o sistema penitenciário do Amazonas não contribuiu para essa mudança, ao contrário, empurra ainda mais para a criminalidade, uma vez que não há estudos e capacitação aos presos que estão interessados”, disse o deputado.

    Familiares

    Ainda na noite de quinta-feira, os deputados se reuniram com representantes de movimentos sociais, como a Pastoral Carcerária, e familiares de detentos na sede da Cáritas Arquidiocesana, no Centro de Manaus.

    Eles receberam denúncias de maus-tratos tanto aos presos como aos visitantes. Superlotação, falta de alimentação e a falta da política de ressocialização foram alguns dos problemas denunciados por familiares. 

    “Meu marido está preso há oito anos e não foi julgado até hoje. Já pagou pelo crime que cometeu, mas não tem a ideia de quando será solto”, disse a esposa de um detendo que preferiu não se identificar.

    Reunião na Cáritas Arquidiocesana contou com a participação de movimentos sociais e familiares de detentos
    Reunião na Cáritas Arquidiocesana contou com a participação de movimentos sociais e familiares de detentos | Foto: Divulgação

    O relatório com as denúncias deve se transformar em ação civil pública, uma vez que foi entregue ao Ministério Público Estadual (MPE-AM) e ao Ministério Público Federal (MPF) em reunião na manhã desta sexta-feira (7). Nas próximas semanas, o relatório deve ser formatado e entregue ao ministro da Justiça, Sérgio Moro. 

    Esta já é a segunda visita de uma comissão da Câmara Federal às unidades prisionais após a chacina: a primeira aconteceu na última sexta-feira (31), e foi liderada pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB).

    Um relatório das diligências feitas no Compaj, no Instituto Prisional Antônio Trindade (Ipat) e no Centro de Detenção Provisória Masculino 1 (CDPM 1) foi entregue na última quinta ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, em Brasília.

    *Com informações da assessoria.

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