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    SISTEMA PRISIONAL


    Em inspeção no Ipat, Ministério Público constata novos problemas

    Promotoria de Justiça que cuida da área de execuções penais esteve no presídio na quinta-feira, e constatou mudanças de comportamento, problemas estruturais e avanços de alguns serviços

    Quanto à estrutura do prédio, o problema maior, atualmente, é o esgotamento de águas servidas e dejetos sanitários | Foto: Divulgação

    Manaus - O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) inspecionou, na manhã da última quinta-feira (13), as instalações do Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), localizado no quilômetro 8 da rodovia federal BR-174. A ação é a segunda a ser feita pelas autoridades da área prisional desde as 25 mortes ocorridas no dia 27 de maio, naquela unidade prisional, entre as 55 mortes registradas nos dois dias de massacre.

    A unidade prisional abriga, hoje, cerca de 640 presos, segundo dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), para uma capacidade física de 496 vagas. A superlotação, que atinge o índice de 49%, ainda é um problema. Na inspeção, que contou também com representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública, Ouvidoria e Corregedoria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), OAB, da empresa cogestora Umannizare e da própria Seap, o MPAM colheu depoimentos de internos.

    Com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das regras determinadas pela Lei de Execução Penal, a representante do MP, promotora Christianne Corrêa, da 24ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais, constatou pontos positivos e outros que ainda precisam ser solucionados. Segundo ela, apesar do excedente na ocupação das celas, as informações colhidas são menos preocupantes do que as coletadas nos dias após às mortes. “Os internos relataram que a sensação de segurança dentro da unidade é melhor do que era antigamente”, informou a Promotora de Justiça.

    O depoimento, segundo a promotora, é o reflexo direto da presença do Estado, representado pelos agentes da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), que reassumiu a carceragem do Ipat a partir do dia 2 de maio, no lugar da empresa contratada para fazer o serviço. Atualmente, cerca de 100 agentes vindos de outros Estados, pertencentes ao Sistema Penitenciário Federal fazem a segurança dentro da unidade.

    Quanto à estrutura do prédio, o problema maior, atualmente, é o esgotamento de águas servidas e dejetos sanitários
    Quanto à estrutura do prédio, o problema maior, atualmente, é o esgotamento de águas servidas e dejetos sanitários | Foto: Divulgação

    Procedimentos de segurança

    A promotoria verificou que novos procedimentos foram implantados pelos agentes da FTIP, como por exemplo, a separação dos presos condenados dos (presos) provisórios, obedecendo o regramento definido pela Lei de Execução Penal e pelo Código de Processo Penal, onde é bem clara a determinação de não haver a mistura de presos já sentenciados e aqueles recolhidos de forma provisória pelo Estado.

    Outra constatação foi de que o serviço de atendimento médico voltou a ser feito, por onde está passando uma média de 25 a 30 presos para diversos tratamentos. Porém, no consultório odontológico, a caneta de alta rotação, comumente chamada de “broca”, está para reparo há mais de 30 dias. Segundo a Promotora, o equipamento deveria ter sido substituído enquanto o original está para o conserto.

    Problema estrutural e equipamentos lacrados

    Quanto à estrutura do prédio, o problema maior, atualmente, é o esgotamento de águas servidas e dejetos sanitários. O Ministério Público registrou que, apesar das celas estarem em obras de melhoria, elas ficam sem condições de ocupação pois tudo o que sai dos chuveiros, descargas e torneiras está sendo canalizado de maneira incorreta. 

    Isso está sendo um entrave no planejamento de reorganização das celas e até na possibilidade de aumento da capacidade de vagas. Foram encontrados, também, três equipamentos de raio-x, destinados à vistoria de entrada de materiais, principalmente durante as visitas, que estão ainda nas embalagens, lacrados. A ideia, agora, é verificar qual unidade prisional do interior pode receber dois desses equipamentos, cada uma, para diminuir o risco da entrada de materiais ilícitos.

    Recomendações

    Entre as recomendações provenientes da inspeção desta quinta-feira, está a providência de cela destinada à população LGBT dentro do Ipat. O intuito, segundo a promotora, é resguardar a integridade física dessas pessoas, respeitando sua opção de gênero. Já foi repassado à FTIP que observem os internos que se apresentem com o nome social e que seja providenciada uma cela específica para esse público.

    Uma outra recomendação será enviada à Seap para que se abra um chamamento público a fim de que alguma instituição, entidade ou organização civil se proponha a fazer a reciclagem das embalagens de alumínio (marmitas) usadas para servir as refeições dos presos. Segundo levantamento do Ministério Público, a unidade prisional gera, diariamente, mais de 1.500 embalagens que vão para o lixo, um material que poderia servir plenamente para a reciclagem. A sugestão partiu dos agentes federais que assumiram a carceragem da unidade.

    As inspeções continuarão, segundo a promotora, numa média de duas por semana a cada unidade prisional. Elas fazem parte do Procedimento Administrativo (PA), instaurado na Promotoria de Justiça de Execução Penal, no início do ano de 2019, com o objetivo de fiscalizar o contrato com a empresa cogestora, acompanhando as visitas e procedendo inspeções nos ambientes carcerários, garantido os serviços obrigatórios aos internos, segundo e Lei de Execução Penal.

    Além de acompanhar as visitas, o MPAM procede as inspeções, emite recomendações e adota providências, junto à Seap e a empresa cogestora, para a melhoria do sistema prisional no Estado. Em nota, a Umanizzare afirmou que as questões de infraestrutura dos presídios e os problemas de superlotação são de competência da Seap.

    *Com informações da assessoria.

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